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STF arquiva investigação contra Robinson, Rosalba e Fábio

Do G1RN

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber mandou arquivar uma investigação envolvendo o deputado federal Fábio Faria (PSD-RN), seu pai, o ex-governador do Rio Grande do Norte Robinson Faria (PSD-RN), e a atual prefeita de Mossoró, Rosalba Ciarlini (PP). A decisão é deste quinta-feira (14).

Robinson, Rosalba e Fábio (Foto: arquivo)

Em novembro de 2018, a ministra havia mandado arquivar outra apuração sobre o deputado, atual terceiro secretário da Câmara dos Deputados, por supostamente ter deixado de declarar valores recebidos da J&F na campanha eleitoral de 2014.

Na oportunidade, Rosa enviou as suspeitas sobre Robinson Faria, então governador do Rio Grande do Norte, para análise do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O inquérito arquivado por Rosa nesta quinta apurava suposto caixa 2 praticado pelos três investigados na campanha de 2010. O procedimento foi aberto com base em delações de executivos da Odebrecht.

Delatores

Segundo os delatores, a doação não oficial aos referidos políticos se daria em troca de apoio a projetos empresariais futuros da Odebrecht Ambiental nas áreas de saneamento básico e infraestrutura no Estado do Rio Grande do Norte, via parcerias público-privadas.

Ainda de acordo com os colaboradores, as doações teriam sido realizadas pelo setor responsável pelo pagamento de propina na empresa.

Na decisão em que determinou o arquivamento, a ministra atendeu a pedido da Procuradoria Geral da República. Conforme o órgão, embora haja “fortes indícios” da prática de caixa 2 nas eleições de 2010, “não há elementos suficientes para o oferecimento de denúncia, bem como mostra-se inviável a continuidade das investigações”.

“Nessa esteira, estando, na espécie, a Procuradora-Geral da República a sustentar a inexistência de elementos que permitam impulsionar as investigações, impõe-se o arquivamento requerido, inexistindo excepcionalidade que justifique sindicalizar a opinio delicti do titular da ação penal”, decidiu Rosa, relatora do inquérito.

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PT e PMDB se afinam em CPI da JBS

Um acordo tácito entre PT e PMDB está em curso na CPI da JBS, criada para investigar inicialmente as suspeitas de irregularidade em contratos do BNDES com o grupo e utilizada, na prática, para questionar a delação premiada entre seus executivos e a Procuradoria Geral da República.

De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, os dois partidos concentram fogo na desqualificação dos delatores e do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot.

Em compensação, integrantes da CPI evitam, até agora, convocar o ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB) e o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ambos presos na Operação Lava Jato, e os ex-presidentes Lula e Dilma.

Todos eles são alvos das delações de Joesley e Wesley Batista e demais delatores da J&F, controladora da JBS.

Veja matéria completa clicando AQUI.

Nota do Blog – Tudo bandido! Pena que uma manada de inocentes, estúpidos e espertos sigam promovendo troca de agressões via Net, defendendo essa ou aquela quadrilha.

As pessoas mais sensatas sabem, que testemunhamos há anos uma guerra entre quadrilhas de alta periculosidade. Em determinados momentos, elas fazem isso mesmo: se consorciam em nome de interesses comuns.

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Nova citação de governador põe em xeque seu ‘berço de ouro’

Por Carlos Duarte

Mais uma vez o governador Robinson Faria (PSD) é citado nas delações da Lava-Jato. Desta vez, a acusação foi feita pelo diretor de Relações Institucionais e Governo da J&F – empresa holding controladora da JBS – Ricardo Saud.

De acordo com as revelações de Saud, o governador do RN e seu filho, deputado Federal Fábio Faria (PSD), receberam R$ 10 milhões, em propinas (veja AQUI), na campanha eleitoral de 2014. A moeda de troca seria a concessão dos serviços de água e esgotos, ora controlados pela Caern.

O que chama a atenção é o modus operandi da transação criminosa: o delator exigiu que o grupo empresarial indicasse um “secretário de estado” de sua confiança, cuja finalidade seria a condução do processo de privatização da Caern e o seu direcionamento para o grupo J&F. A exigência foi prontamente aceita pelo, então, candidato Robinson Faria.

Segundo o delator, a exigência se deu porque o grupo não tinha confiança no candidato.

“Esse secretario vai acompanhar tudo de perto, porque eu sei que o senhor não é muito confiável”, disse Saud a Robinson durante as negociações do esquema criminoso.

A propina teria sido dada em dinheiro vivo e em notas fiscais, relata o delator. “Tudo dissimulado!” assegurou Saud, que enfatizou que a operação com Robinson era um “negócio indigesto”, em virtude do assédio de Fábio Faria – que passou a ir diariamente à empresa cobrar a propina e querer mais dinheiro. “Arranjou até um supermercado para descontar”, disse Saud.

Por fim, o delator reclama: “E o mesmo dinheiro que tomou da gente tomou das duas outras também (OAS e Odebrecht) dizendo que iria vender a água e o esgoto”. Ou seja, se tudo isso for mesmo verdade (torço até que não), o ‘berço de ouro’ em que foi criado o governador não o educou a respeitar sequer os seus comparsas de crimes.

Imagine qual o grau de compromisso que poderia ter com os eleitores e cidadãos potiguares. Nenhum.

O caso expõe, novamente, que sobram competência e habilidades para a prática de atos delituosos do governador Robinson Faria, enquanto faltam-lhe planejamento, gerenciamento e atos de probidade em sua gestão.

O resultado não poderia ser diferente: a atual mediocridade da administração publica do RN, em todos os segmentos. Lamentável.

SECOS & MOLHADOS

Rombo – O rombo nas contas da Previdência Social do estado do Rio Grande do Norte, neste ano, poderá chegar a R$ 1,8 bilhão. Esse valor equivale a 14,60% de todo Orçamento Geral do Estado. De acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) sobrarão, apenas, parcos 3,80% do Orçamento serão destinados ao investimento (R$ 467 milhões). Para o final de 2018, a previsão é que este valor do rombo atinja R$ 2,2 bilhões. Ou seja, maior dificuldade de gestão à frente.

Silêncio – Apesar de serem gravíssimas, as acusações feitas pelo delator da J&F, ao governador Robinson Faria, ainda estão eclipsadas pela repercussão mundial em que se transformou o caso Michel Temer. Todos silentes, mas não surpresos.

Estranho – É estranho o silêncio da sociedade organizada, das entidades empresariais, do Legislativo, do MP e da maioria da imprensa, em relação ao escândalo das seguidas dispensas milionárias de licitação da limpeza urbana (veja AQUI e AQUI) em Mossoró. O Blog Carlos Santos é uma voz rara e contundente a cuidar do assunto, com equilíbrio e segurança nos dados levantados e não contestados. Mossoró tem perdas milionárias com esse tipo de negócio que passa de governante para governante, como linha de passe de ‘bola’ no futebol.

Petróleo – O Sindicato das Empresas de Petróleo e Gás do Rio Grande do Norte (Sipetro/RN) calcula que a Petrobras reduziu, pelo menos, R$ 200 milhões em investimentos, nos últimos dois anos no RN. A Bacia Potiguar, que chegou a produzir mais de 100 mil barris de petróleo, por dia, agora, oscila entre 60-70 mil barris equivalentes, por dia. Nos Estados Unidos mais de 20 mil empresas (grandes e pequenas) operam no setor de exploração de petróleo. No Brasil, são cerca de 20 empresas.

Incerteza – O pior ainda está por vir. Muita lama irá escorrer no esgoto fétido do submundo do crime de corrupção institucionalizada nas altas esferas dos poderes constituídos do Brasil. Mais um choque negativo para a economia do País, com sérios entraves ao desenvolvimento. O presidente Michel Temer não terá mais condições de conduzir o governo e nem o Congresso Nacional também terá condições éticas e morais para realizar uma eleição indireta. O povo quer eleições diretas e deverá ocupar as ruas com manifestações, cada vez mais densas. Ninguém poderá prever como tudo isso vai acabar. Preocupante.

Selic – O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central deverá ter mais cautela, daqui em diante, com relação à redução dos juros (taxa Selic). É que os efeitos desastrosos da delação da JBS mudaram o perfil do comportamento do mercado financeiro. Poderá haver eventual impacto inflacionário do dólar e com as incertezas do andamento das reformas.

Carlos Duarte é economista, consultor Ambiental e de Negócios, além de ex-editor e diretor do jornal Página Certa