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Justiça/Direito/Ministério Público, Política

Ex-ministro ganha liberdade em decisão do Supremo

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Da Agência Estado

Por 3 votos a 2 no Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-ministro José Dirceu conseguiu a liberdade na tarde desta terça-feira (2/5). A decisão é da Segunda Turma que julgou habeas corpus. Preso há quase dois anos no âmbito da Lava Jato, Dirceu vai deixar o presídio em breve.

O voto que desempatou o julgamento foi do ministro Gilmar Mendes, que ponderou sobre o fato de Dirceu só ter sido julgado em primeira instância. Esse entendimento também foi a justificativa dos outros dois que votaram a favor da liberdade do ex-ministro: Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski.

Dirceu está há mais de dois anos preso e voto de Gilmar Mendes desempatou decisão no STF (Foto: Arquivo)

O relator, Edson Fachin, e o ministro Celso de Mello votaram pela manutenção da prisão. Dirceu foi condenado pelo juiz Sérgio Moro, em 2015, a sua prisão não foi julgada pelo tribunal em segunda instância.

O ex-ministro estava preso desde 3 de agosto de 2015, por ordem do juiz federal Sérgio Moro, símbolo da Lava Jato. Em menos de dois anos, Moro aplicou ao ex-ministro duas pesadas condenações que somam 32 anos e um mês de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa.

Bumlai, Genu, Dirceu

Nesta terça, dando sequência a uma série de decisões similares, os ministros do Supremo acolheram pedido de habeas para Dirceu. Antes, na semana passada, a Segunda Turma mandou soltar o pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente Lula, e o ex-tesoureiro do PP, João Cláudio Genu, ambos também condenados por Moro.

Na sexta-feira, 28, em decisão isolada, o ministro Gilmar Mendes mandou soltar o empresário Eike Batista. Nesta terça, logo cedo, a força-tarefa do Ministério Público Federal em Curitiba, base da Lava Jato, entregou à Justiça Federal uma nova denúncia, a terceira, contra o ex-ministro da Casa Civil – agora, acusado pela prática de 33 crimes de lavagem de dinheiro, no caso R$ 2,4 milhões que teria recebido em propinas das empreiteiras Engevix e UCT Engenharia.

A nova denúncia foi uma tentativa derradeira da Procuradoria de convencer o Supremo da necessidade de manutenção da prisão preventiva de Zé Dirceu. Não deu certo.

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Política

Lava Jato deflagra 29ª fase no DF e dois estados

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G1

Polícia Federal (PF) está nas ruas para cumprir mandados referentes à 29ª fase da Operação Lava Jato desde a madrugada desta segunda-feira (23) em Brasília, Recife e Rio de Janeiro. Ao todo, foram expedidos seis mandados de busca e apreensão, um de prisão preventiva e dois mandados de prisão temporária.

(Correção: ao ser publicada, esta reportagem errou ao informar que o empresário Humberto do Amaral Carrilho havia sido preso, como divulgou inicialmente a PF. Na verdade, Carrilho está fora do Brasil. A informação foi corrigida às 9h10)

A ação foi batizada de “Repescagem” e investiga os crimes de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e corrupção passiva a ativa envolvendo verbas desviadas do esquema pelo criminoso descoberto na Petrobras.

A prisão preventiva é contra João Cláudio Genu. Ele foi preso em Brasília. Também estão sendo cumpridos dois mandados de busca na casa e no apartamento dele.

Genu foi assessor do ex-deputado federal do Paraná José Janene, que morreu em 2010, e tesoureiro do Partido Progressista (PP). Ele foi investigado e condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no processo do mensalão do PT em 2012. Após recurso, em março de 2014, Genu foi absolvido do crime de lavagem de dinheiro. Ele também tinha sido denunciado por corrupção passiva, mas a pena para o crime prescreveu.

“Foi, juntamente com o deputado, denunciado na Ação Penal 470 do STF (Mensalão), acusado de sacar cerca de um milhão e cem mil reais de propinas em espécie das contas da empresa SMP&B Comunicação Ltda., controlada por Marcos Valério Fernandes de Souza, para entrega a parlamentares federais do Partido Progressista, no escândalo criminal conhecido vulgarmente por Mensalão”, disse a PF.

RESUMO DA 29ª FASE

A operação foi chamada de Repescagem porque tem como alvo ex-assessor parlamentar réu no processo do mesalão.
– Objetivo: investiga os crimes de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e corrupção passiva.
– Mandados judiciais: seis mandados de busca e apreensão, um de prisão preventiva e dois mandados de prisão temporária.
– Presos temporários: Lucas Amorim Alves.
– Mandado de prisão temporária em aberto: Humberto do Amaral Carrilho, empresário.
– Preso preventivo: João Cludio Genu, foi assessor do ex-deputado José Janene (PP-PR).
– O que descobriu: Genu seria responsável por intermediar o pagamento de propina dentro da Petrobras. Ele também seria o beneficiário de até 5% do que era pago a partir de contratos firmados no setor de Abastecimento da petrolífera.

A prisão temporária tem prazo de cinco dias e pode ser prorrogada pelo mesmo período ou convertida em preventiva, que é quando o investigado fica preso à disposição da Justiça sem prazo pré-determinado.