Por Laurita Arruda (Do Território Livre)
A edição extra do Diário Oficial de ontem trouxe as nomeações do presidente Jair Bolsonaro para os cargos dos oito novos desembargadores para o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), ou seja, o Tribunal Federal que contempla os estados do Nordeste.
As listas foram elaboradas em julho último pelo Tribunal, que encaminhou as listas tríplices para o presidente da República nomear um de cada categoria; merecimento, antiguidade e na vaga do Ministério Público.
Ivan Lira de Carvalho, juiz federal do Rio Grande do Norte, integrava a primeira lista e sua indicação era dada como certa por todos do meio jurídico, vez que existe um dispositivo na Constituição Federal que prevê a nomeação “automática” do magistrado que concorre por merecimento em três vezes anteriores.
Era o caso de Lira!
A própria Justiça Federal do RN explicou e deu a nomeação como certa em suas redes sociais na ocasião:
Na edição de ontem o Rio Grande do Norte ficou de fora e o magistrado Ivan Lira de Carvalho também.
Dizem na rádio corredor que o entendimento do Palácio do Planalto para priorizar outros critérios, que não a Constituição, foi a de que a escolha era de uma lista sêxtupla e não de duas tríplices. Por ter sido em votações numa mesma sessão.
Um entendimento um tanto elástico, digamos.
A Justiça Federal do RN ainda não se manifestou, nem o magistrado preterido da nomeação.
Há quem veja que a judicialização será o caminho. Até em defesa da Carta Maior do país.
Nota do Canal BCS (Blog Carlos Santos) – Será que foram soprar no ouvido de Bolsonaro que o magistrado Ivan Lira é “comunista”? Essa neura é justificativa para todo tipo de aberração palaciana.
O obscurantismo virou regra e política doutrinária de governo. Francamente!
Leia também: Juiz Ivan Lira será o próximo desembargador do TRF5.
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