A auditora fiscal Alyne de Oliveira Bautista finalmente foi libertada do Complexo Penal Dr. João Chaves, em Natal, por volta de meio-dia dessa quinta-feira (22). Ela estava presa desde o último dia 14. Nessa última terça-feira (20), o desembargador Gilson Barbosa, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), concedeu-lhe habeas corpus (veja AQUI).
Porém, só hoje ela finalmente está em liberdade, porque nesse espaço de tempo (feriado) o plantão judicial remeteu a decisão para a juíza da 4ª Vara Criminal, Ada Maria Galvão. O alvará de soltura foi assinado nessa quinta-feira.
A auditora, que não tem qualquer condenação transitado em julgado e qualquer senão num tocante à sua ficha funcional, saiu na companhia de advogados e do presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do RN (SINDIFERN), Roberto Fontes. Empunhava o livro “A elite do atraso – Da escravidão a Bolsonaro“, de Jessé Souza.
O caso
Alyne foi presa depois de reiteradas denúncias de rumoroso contrato firmado entre o Centro Brasileiro de Educação e Cidadania (CEBEC), empresa controlada pelo juiz Juiz Jarbas Antônio da Silva Bezerra, titular da 16ª Vara Criminal de Natal, com o Governo do Estado.
O juiz declarou à FM 96 de Natal que não tem relação com a prisão e que na verdade é vítima (veja AQUI) de “perseguição”.
O contrato em questão foi sustado por decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) em 27 de maio do ano passado. Veja íntegra do relatório do TCE/RN em link no boxe abaixo. Esse enredo começou em 2013 e ainda tem muito a ser esclarecido até hoje.
Fique Sabendo
Leia também: Entidades se solidarizam com auditora fiscal presa.
Leia também: Íntegra do relatório do TCE/RN sobre contrato com o Cebec.
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