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Justiça/Direito/Ministério Público, Política

Juíza julga improcedente ação contra prefeito Allyson Bezerra

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ação julgada improcedenteA juíza da 33ª Zona Eleitoral de Mossoró, Giulliana Silveira de Souza, julgou “improcedente” a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) sob o número Nº 0600124-67.2020.6.20.0033. Foi desencadeada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) contra o prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade), derivando da campanha municipal de 2020.

Em sua fundamentação, o parquet entendeu que “durante o período da ‘pré-campanha’ eleitoral, haveria o então pretenso candidato Allyson Leandro Bezerra da Silva efetuado, em suas redes sociais, diversas postagens patrocinadas, o que teria ensejado a propositura”.

Pobreza de provas

A pretensão do MPE era que fosse acolhido o reconhecimento judicial da “prática de propaganda eleitoral extemporânea”.

No fechamento de sua sentença, a magistrada profere que “à míngua de provas robustas a embasar as pretensões ministeriais aqui deduzidas, hei de julgar improcedentes os pedidos de fundo veiculados nesta ação”.

Sua decisão foi prolatada nessa quarta-feira (6).

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Política

TRE confirma que PSD não usou laranjas e mantém mandato

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Não prosperaram no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) três ações ingressadas contra o Partido Social Democrático (PSD), de Mossoró, em relação às eleições municipais de 2020. A decisão nessa quinta-feira (24) ratifica ainda o mandato ao vereador eleito Raério Araújo, único eleito pela legenda.

Ráerio e o PSD já tinham decisões favoráveis na Justiça Eleitoral em Mossoró Foto: Edilberto Barros)
Ráerio e o PSD já tinham decisões favoráveis na Justiça Eleitoral em Mossoró Foto: Edilberto Barros)

O PSD foi acusado por candidatos derrotados nas eleições de 2020, de fraudar sua nominata com candidaturas laranjas, que seriam três mulheres e um homem.

As Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE’s) visavam demonstrar possíveis irregularidades (candidatura laranja). Foram desencadeadas pelos vereadores não reeleitos Aline Couto (PSDB) e Tony Cabelos (PP), além de Marrom Lanches (DC), que também se candidatou ao legislativo municipal em 2020. Todos tiveram insucesso nas urnas.

No primeiro grau, a juíza da 33ª Zona Eleitoral de Mossoró, Giulliana Silveira de Souza, teve o convencimento de que as candidaturas foram legítimas. De acordo com a sentença, as acusações sobre as três candidaturas femininas e uma masculina não foram comprovadas. Os demandantes recorreram ao TRE/RN tentando reverter a decisão.

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