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Administração Pública, Política

Contrato de limpeza urbana pode ter outra dispensa de licitação

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A Prefeitura Municipal de Mossoró poderá ter outro contrato para limpeza urbana com a empresa Construtora Vale Norte, da Bahia, com dispensa de licitação. Até aqui, a municipalidade não conseguiu fechar processo licitatório para o serviço.

Na última sexta-feira (27), a Comissão Permanente de Licitação (CPL) realizou sessão para abertura dos envelopes com as propostas de preços das empresas habilitadas.

Apresentação de propostas e litígio judicial devem arrastar mais ainda um complicado processo licitatório (Foto: PMM)

Foram conhecidas as propostas das empresas Vale Norte, Saneamento Ambiental Ltda. (SANEPAV), Esquadra Construções (sob efeito de liminar da justiça) e Construtora Marquise S/A, nos valores de R$ 95.672.777,22, R$ 109.452.521,56, R$ 115.420.685,76 e R$ 135.309.597,60, respectivamente.

As propostas agora passarão por avaliação técnica.

Nessa segunda-feira (30), a CPL abriu prazo de cinco dias úteis para apresentação de recursos e, posteriormente, será estabelecido novo prazo de cinco dias úteis para apresentação de contrarrazões.

Contrato próximo do fim

A previsão é que o nome da empresa vencedora seja anunciado na segunda quinzena de maio.

O atual contrato da Vale Norte, com dispensa de licitação, vai se encerrar no próximo dia 6 (domingo). É o contrato de número 73/2017, que foi publicado no Jornal Oficial do Município (JOM) de número 432-A, de 6 de novembro de 2017.

Essa empresa atua em Mossoró desde maio de 2016, com quatro contratos de dispensa de licitação e um aditivo. Poderá ter outro contrato provisório. Até aqui, já assegurou faturamento de mais de R$ 52 milhões.

Muitos milhões envolvidos

Desde seu primeiro contrato em maio de 2016 até novembro do ano passado, a Vale Norte obteve elevação de 48,3% nos valores contratuais com a Prefeitura de Mossoró.

A empresa começou com contrato em cima de R$ 9.582.519,36.

Nas duas dispensas de licitação – maio de 2017 e novembro de 2017 – na gestão de Rosalba Ciarlini (PP), esse numerário saltou para 14.212,868,48. O último reajuste ficou 2,2% acima da inflação dos seis meses anteriores.

Há pouco mais de uma semana, a municipalidade publicou no Jornal Oficial do Município (JOM) do último dia 20, edição 456, uma “adequação” do contrato vigente da Construtora Vale Norte (veja print mais acima).

A própria licitação se arrasta desde o ano passado, já tendo sido suspensa, “ajustada”, devido os valores multimilionários envolvidos.

Há quase 13 anos que o serviço de limpeza pública em Mossoró é realizado sem qualquer licitação e não acontece nada, como se fosse algo normal. Nesse espaço de tempo, apenas duas empresas tiveram contrato com a municipalidade.

As somas envolvidas passam dos 250 milhões de reais (sem atualização monetária).

Veja histórico desse enredo que envolve somas infinitamente maiores do que o eterno lengalenga do “Mossoró Cidade Junina”: Rosalba  pagará mais de R$ 28 milhões sem licitação.

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Administração Pública

Prefeitura não divulga licitação ‘suspensa’ sobre limpeza urbana

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Marcada para ocorrer às 8 horas do dia passado (quinta-feira, 16), a licitação para contratação de empresa à limpeza urbana de Mossoró (veja AQUI) terminou não sendo concluída. Foi “suspensa temporariamente”.

Apesar de envolver somas estratosféricas e um delicado serviço, a gestão Rosalba Ciarlini (PP) não divulgou nenhuma informação oficial sobre o caso. Nadica de nada.

Já se passaram quase 27 horas e nada.

Silêncio ensurdecedor onde a publicização deveria ser regra.

O Blog Carlos Santos antecipou que ocorreriam problemas na licitação. De novo, não errou.

Vale ser lembrado que faltando dez dias para essa concorrência, a prefeita garantiu o quarto contrato consecutivo com ‘dispensa de licitação’ à mesma empresa (Construtora Vale Norte), em valor reajustado e superior a R$ 14,2 milhões. Algo incomum.

Outro ponto delicadíssimo: desde 2005 (há mais de 12 anos) que não ocorre licitação para essa modalidade de serviço.

Traremos detalhes de bastidores, enquanto não são publicados informes oficiais. Não custa nada aguardar.

Leia também: Rosalba pagará mais de R$ 28 milhões à empresa sem licitação AQUI;

Leia também: Limpeza urbana poderá ter “licitação” fracassada AQUI;

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Administração Pública

Prefeitura promove hoje licitação para limpeza urbana

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A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de Mossoró promove hoje (quinta-feira, 16 de novembro de 2017), concorrência para contratação de empresa de limpeza urbana.

O processo ocorrerá às 8h, na Secretaria de Licitações, Contratos e Compras.

O aviso foi publicado na edição do Jornal Oficial do Município (JOM), número 429-A, mês passado.

Desde 2005 (há mais de 12 anos) que não ocorre licitação para essa modalidade de serviço.

A atual empresa prestadora de serviço, a Vale Norte Construtora Ltda., está no quarto contrato consecutivo (e um aditivo) desde maio do ano passado, com dispensa de licitação.

O mais recente foi avalizado pelo governo Rosalba Ciarlini (PP) no último dia 6, a dez dias da licitação de hoje, em valor superior a R$ 28 milhões.

Leia também: Rosalba pagará mais de R$ 28 milhões à empresa sem licitação AQUI.

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Administração Pública, Só Pra Contrariar

Limpeza urbana poderá ter “licitação” fracassada

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Há boa possibilidade da licitação à contratação de empresa para limpeza urbana em Mossoró “ser deserta” (sem interessados).

Está marcada para o próximo dia 16 (quinta-feira), às 8h.

O edital é visto até por grandes empresas do ramo como “draconiano”, amarrado de um jeito para fechar as portas à real concorrência.

Dispensa incomum

Depois da nova prorrogação de contrato da empresa Vale Norte pelo governo Rosalba Ciarlini (PP), o quadro ficou ainda mais desalentador para concorrentes. A recente dispensa de licitação aconteceu dez dias antes da licitação, algo incomum.

Em um ano e seis meses de atuação em Mossoró, para a prefeitura local, a empresa de origem baiana obteve três dispensas de licitação e um aditivo, com perspectiva de faturar até o final do contrato mais de 52 milhões de reais.

A última vez que houve licitação para o serviço em Mossoró foi em 2005, há mais de 12 anos.

Nada mais podemos adiantar, apesar da vontade.

Leia também: Rosalba pagará mais de R$ 28 milhões à empresa sem licitação AQUI.

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Administração Pública

Termina domingo contrato com empresa de limpeza urbana

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Vai até o próximo domingo (5), o contrato da empresa baiana Vale Norte Construtora Ltda., no valor de R$ 13.900,123,44/mensais, responsável pela limpeza urbana em Mossoró.

Limpeza movimentou mais de R$ 300 milhões (Foto: arquivo)

No próximo dia 16 a Prefeitura de Mossoró promete realizar licitação (que não acontece desde 2005) para o serviço.

Nesse período, apenas duas empresas atuaram: Sanepav Saneamento Ambiental Ltda., que ficou 11 anos, e a Vale Norte, que está nesse papel desde maio do ano passado (um ano e seis meses).

Ela teve contratação sem licitação na gestão Francisco José Júnior e com a atual prefeita Rosalba Ciarlini houve renovação de compromisso, outra vez sem qualquer concorrência.

Em todo esse período, em números atualizados, mais de R$ 300 milhões foram pagos nesses contratos.

Leia também: Gestão Rosalba Ciarlini “esquece” promessa sobre limpeza urbana AQUI;

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Administração Pública

Prefeitura deverá deflagrar – finalmente – processo de licitação

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A Prefeitura Municipal de Mossoró prepara – finalmente – processo licitatório para serviço de limpeza urbana de Mossoró.

Em novembro isso deverá ganhar formato legal.

Entre as novidades, é possível que surja mudança quanto aos serviços relativos aos grandes geradores de lixo, como supermercados, restaurantes, shoppings etc.

São considerados grandes geradores de lixo, aqueles que produzem diariamente, em média, mais de 120 litros de lixo não reciclável – conforme Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) – veja AQUI.

O Blog Carlos Santos há anos defende essa mudança, que deve proporcionar melhoria na coleta domiciliar, menos gastos para o erário e meios à maior eficiência do serviço.

Leia também: Prefeitura protege grandes geradores de lixo; cidade paga conta AQUI.

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Administração Pública

Prefeitura faz esclarecimento sobre licitação suspensa por TCE

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A Prefeitura de Mossoró emitiu Nota de Esclarecimento sobre o processo de licitação para Limpeza Urbana. Quem assina a nota é Francidaule Leite de Amorim, titular da Secretário Municipal de Infraestrutura, Urbanismo, Meio Ambiente e Serviços Urbanos.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) pronunciou-se sobre o caso (veja AQUI), com decisão monocrática por sua suspensão, assinada pelo conselheiro Renato Costa Dias, atendendo solicitação do Ministério Público de Contas.

Veja abaixo o pronunciamento da municipalidade:

A Prefeitura Municipal de Mossoró vem a público trazer esclarecimentos sobre o processo licitatório para contratação de empresa especializada em execução de serviços de limpeza urbana no município de Mossoró, suspenso nesta terça-feira, 25, tendo em vista a alegação de sobrepreço, baseada, ressalte-se, em um comparativo superficial com o contrato de limpeza pública executado no município de Natal.

A Prefeitura esclarece que o processo licitatório foi alicerçado no Plano de Gerenciamento e Projeto Básico para Contratação de Serviços de Limpeza Urbana do Município de Mossoró, o qual foi devidamente apresentado em audiência pública na Câmara Municipal de Mossoró, em dezembro de 2015, e disponibilizado para os vereadores, Ministério Público e população em geral.

Entendemos que os cálculos proporcionais e comparativos de valores custeadores de serviços são sempre bem vindos, desde que acompanhados do devido bom senso e de outras noções não menos importantes, como as diferenças e particularidades operacionais das atividades de campo de cada local.

Em Mossoró, a empresa contratada deve ser responsável pela execução do serviço de coleta, varrição de vias e serviços congêneres, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos urbanos, bem como toda e qualquer atividade relacionada com a limpeza e manejo dos resíduos sólidos urbanos, incluindo o gerenciamento do Aterro Sanitário; limpeza e dragagem de canais e lagoas; limpeza de praças e canteiros; limpeza de cemitérios e mercados; apreensão de animais; coleta seletiva, e instalação de ecopontos. Já em Natal, o serviço é realizado por uma autarquia, responsável por mais de 50% do serviço de limpeza, além de uma empresa contratada como uma forma de complemento do serviço de limpeza.

Por fim, o valor de R$ 14,26 hab/mês, proposto no Plano de Gerenciamento representa tão somente a necessidade máxima para boa gestão do sistema de limpeza e manejo de resíduos sólidos para o município de Mossoró – e mesmo ainda abaixo do valor verdadeiro investido na cidade de Natal, R$16,23 hab/mês, ficando a cargo da contratante, através das Ordens de Serviços, que deverão ser expedidas em tempo oportuno, o valor máximo admitido pelo setor financeiro e que será contratado da Prefeitura Municipal de Mossoró, à época em que ocorrer.

Mossoró, 25 de outubro de 2016.

Francidaule Leite de Amorim – Secretário Municipal de Infraestrutura, Urbanismo, Meio Ambiente e Serviços Urbanos

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