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Discussão sobre emendas confronta prefeito e deputado federal

Da 98 FM e outras fontes

Álvaro, ao microfone, demonstrou irritação (Foto: divulgação)
Álvaro, ao microfone, demonstrou irritação (Foto: divulgação)

Em reunião da bancada federal potiguar com prefeitos e secretários, o coordenador da bancada, deputado Benes Leocádio (União Brasil), e o prefeito de Natal, Álvaro Dias (Republicanos), discutiram publicamente. O evento teve como objetivo coletar sugestões sobre destinação de emendas parlamentares.

A confusão começou quando o prefeito Álvaro Dias pedir emendas parlamentares para a construção do Hospital Municipal de Natal – cujas obras acontecem em um terreno à margem da Avenida Omar O’Grady. O deputado Benes afirmou que o pedido seria analisado, mas reclamou que valores anteriormente destinados pela bancada para a construção do hospital foram usados para outra finalidade (compra de equipamentos).

Ao todo, entre 2021 e 2023, segundo Benes, a bancada indicou R$ 48 milhões em emendas para o equipamento.

Diante disso, o parlamentar sugeriu que a bancada poderia alocar recursos para o Governo do Estado realizar cirurgias, pedido feito pela governadora Fátima Bezerra (PT) na mesma reunião.

“Havia essa mudança e me preocupei de ouvir a bancada. Temos que fazer essa defesa para que tanto a Prefeitura e Governo compreendam que é um esforço dos 11 membros da bancada. Essas alterações servirão para nortear na hora da discussão de ver o que é mais importante, se é a aquisição de equipamentos para um hospital que ainda não está pronto ou para as cirurgias eletivas”, disse Benes Leocádio.

A declaração irritou Álvaro Dias. “Se não aprovar, vai ficar difícil para o hospital. Não acredito que não farão os investimentos para Natal, porque Natal sempre foi contemplada com emendas e a decisão sobre como utilizar é do Município, não da bancada”, criticou Álvaro Dias.

A bancada precisa definir a destinação das emendas até 23 de novembro. Ao todo, os parlamentares podem destinar R$ 828,863 milhões em recursos no orçamento de 2024. São R$ 511,72 milhões em emendas individuais (8 deputados e 3 senadores) e 316,933 milhões de emenda de bancada, que podem ser divididas em até 15 cotas distintas.

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Lawrence leva pleitos de Mossoró à bancada federal

Presidente da CMM esteve em Natal para reunião (Foto: divulgação)
Presidente da CMM esteve em Natal para reunião (Foto: divulgação)

O presidente da Câmara Municipal de Mossoró, Lawrence Amorim (SDD), compôs a mesa da reunião da bancada federal do RN, hoje (16), em Natal, sobre emendas ao Orçamento da União de 2024. O vereador pleiteou que Mossoró seja contemplada pelas emendas de bancada impositivas, que alocarão R$ 316 milhões no OGU do próximo ano.

“Dialogamos com deputados federais e senadores, pedindo a sensibilidade para que Mossoró também receba emendas coletivas. Temos projetos importantes a serem executados no município, como a construção do santuário de Santa Luzia, e que dependem de recursos federais”, afirma Lawrence.

Ele diz reconhecer a destinação ao município de emendas individuais, as quais considera de grande importância para Mossoró. Porém, segundo o vereador, Mossoró precisa ser mais prestigiada pela bancada federal em emendas coletivas.

Necessidade

“Como o segundo maior município do Estado e polarizando dezenas de cidades, Mossoró precisa de um suporte maior de recursos federais, por meio de emenda coletiva, para investimento também em saúde e infraestrutura”, exemplifica.

Coordenada pelo deputado federal Benes Leocádio (União Brasil), a reunião de hoje contou com prefeitos, prefeitas e outros representantes de entidades públicas. Os parlamentares definirão as emendas até o próximo dia 23, prazo para o encaminhamento à Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional.

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Bancada federal define prioridades de emendas nessa quinta-feira

Benes anunciou que era pré-candidato a governador dia 15 de julho do ano passado (Foto: reprodução)
Benes é coordenador da bancada federal (Foto: reprodução)

É nessa quinta-feira (16), às 9 horas, que a bancada federal do Estado se reúne no Hotel Barreira Roxa, em Natal, para discussão sobre destinação das emendas coletivas do RN à Lei Orçamentária Anual (LOA 2024).

Coordenador da bancada formada por três senadores e oito deputados federais, o deputado Benes Leocádio (União Brasil) aguarda participação de representantes municipais e instituições públicas diversas, à discussão das prioridades.

As emendas de bancada chegarão a R$ 316,9 milhões e as individuais totalizarão R$ 511,7 milhões.

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Cada vereador terá mais de 567 mil em emendas impositivas

Capa_EMENDA-IMPOSITIVAAs emendas impositivas que farão parte do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024, da Prefeitura Municipal de Mossoró, vão chegar a mais de R$ 13 milhões cumulativamente. Ou seja, cada vereador poderá destinar R$ 567 mil e 865 em emendas.

Esse instrumento orçamentário tem execução obrigatória e seu cálculo vem da chamada reserva de contingência de 1,2% da Receita Corrente Líquida (RCL) do Município. O Orçamento da Prefeitura de Mossoró de 2024 é de R$ 1 bilhão e 141 milhões (veja AQUI).

Conforme a Lei nº 4.042/2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município – LDO 2024), 50% das emendas impositivas deverão alocar verba para ações e serviços públicos de saúde.

A mesma lei também veda a indicação de emenda impositiva para custeio de despesa de outros entes da Federação (estados, municípios, união) e para medidas não contempladas nas ações orçamentárias, contidas no quadro anexo do projeto da LOA (PLOE 68/2023).

O Projeto de Lei do Executivo (PLOE) n° 68/2023, que estima as receitas e fixa as despesas do Município de Mossoró para o exercício financeiro de 2024 foi protocolado na Câmara Municipal dia 30 passado e começou a tramitar nesta quarta-feira (06).

O que é uma emenda impositiva? 

É o instrumento pelo qual os vereadores podem apresentar emendas à Lei Orçamentária Anual, destinando recursos do município para determinadas obras, projetos ou instituições.

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