O juiz Vallisney Oliveira, da Justiça Federal de Brasília, condenou o deputado cassado Eduardo Cunha (MDB-RJ) e o ex-deputado federal Henrique Alves (MDB-RN), além de mais três pessoas, por envolvimento na cobrança de propina de empresários em troca de contratos com a Caixa Econômica Federal (CEF), na “Operação Sépsis”, deflagrada ano passado. Cabe recurso. Trata-se de decisão de primeiro grau.
Ex-deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Alves (PMDB-RN), durante sessão na Câmara (Foto: Luis Macedo/Câmara)
Saiba abaixo quem foi condenado, o crime atribuído, a pena de prisão e a multa a ser paga:
Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara: Violação de sigilo funcional, corrupção passiva e ativa e lavagem de dinheiro (pena: 24 anos e 10 meses, em regime fechado, mais multa de R$ 7 milhões como reparação do dano);
Henrique Eduardo Alves, ex-presidente da Câmara: Lavagem de dinheiro (pena: 8 anos e 8 meses de prisão, em regime fechado, mais multa de R$ 1 milhão como reparação do dano);
Fábio Cleto, ex-vice-presidente da Caixa: Violação de sigilo funcional, corrupção passiva e lavagem de dinheiro (pena: 9 anos e 8 meses, em regime fechado, seguindo termos da delação. Teve redução de 2/3 em razão do acordo);
Lúcio Funaro, operador financeiro: Violação de sigilo funcional, corrupção ativa e lavagem de dinheiro (pena: 8 anos, 2 meses e 200 dias; cumprirá prisão domiciliar conforme termos da delação. Teve redução de 2/3 em razão do acordo);
Alexandre Margotto, empresário e ex-auxiliar de Funaro: Corrupção ativa (pena: 4 anos, em regime aberto, considerando termos da delação. Teve redução de metade em razão do acordo).
A decisão do juiz foi tomada em um processo no âmbito da Operação Sépsis, que apura o pagamento de propina para liberação de recursos do Fundo de Investimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS), administrado pela Caixa Econômica Federal.
O MPF-RN (Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte) denunciou os ex-presidentes da Câmara dos Deputados Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e outras seis pessoas pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
No grupo de denunciados está o ex-operador do PMDB, Lúcio Funaro e outras cinco pessoas ligadas a Henrique Eduardo Alves.
Henrique e Eduardo Cunha: mais problemas - (Foto de Fábio Rodrigues Pozzebom)
A denúncia se refere ao repasse de pelo menos R$ 4,2 milhões para a campanha de Henrique Alves ao governo do Rio Grande do Norte em 2014. Segundo o MPF, o dinheiro seria resultado do esquema que cobrava propina de empresas que buscavam financiamentos na Caixa Econômica Federal (CEF).
A denúncia foi protocolada na Justiça Federal do Rio Grande do Norte na última terça-feira (28).
Se a Justiça Federal do Estado aceitar a denúncia, eles viram réus. A denúncia é resultado da Operação Manus, um desdobramento da Operação Lava Jato, que levou Henrique Alves à prisão em julho deste ano.
Colaboração
Segundo os procuradores, Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves pediram e receberam propina paga por empresários e repassada à campanha pelo então operador do PMDB, Lúcio Funaro, que firmou acordo de colaboração premiada com a PGR (Procuradoria-Geral da República) e detalhou o esquema.
Cunha foi denunciado por lavagem de dinheiro, enquanto Henrique Eduardo Alves foi denunciado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Lúcio Funaro foi denunciado por lavagem de dinheiro, mas os procuradores pediram que as penas previstas pelo crime fossem substituídas pelas que foram acordadas por ele e pela PGR em seu acordo de delação premiada.
As penas de Cunha podem chegar a dez anos de prisão. Se condenado, Henrique Alves pode ser punido com penas que vão de três a 12 anos de prisão.
Henrique: R$ 1 milhão (Foto: José Cruz/ Agência Brasil)
A defesa do ex-ministro Henrique Eduardo Alves (PMDB), preso desde de junho, ofereceu ao juiz Vallisney Oliveira, da 10ª Vara Federal, bens em garantia no valor equivalente a R$ 1 milhão para que as contas do peemedebista possam ser movimentadas pela família. Alves recebe os rendimentos de suas empresas nessas contas, mas elas foram bloqueadas por determinação de Oliveira.
O ex-ministro alega que seus familiares precisam dos recursos para custear despesas básicas. O juiz consultou o Ministério Público Federal sobre o pedido.
Alves é réu da Operação Sépsis, que investiga corrupção envolvendo a liberação de recursos do FI-FGTS, administrados pela Caixa.
O advogado Marcelo Leal, que defende o político potiguar, pediu à 10ª Vara que a delação do corretor de valores Lúcio Bolonha Funaro seja anexada aos autos – a defesa de Funaro fez o mesmo. Sem a delação, avalia Leal, ficam inviabilizados interrogatórios dos acusados previstos para esta semana.
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O empresário Henrique Constantino, acionista da Gol Linhas Aéreas, confirmou a procuradores da Lava Jato ter feito pagamentos para o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e ao corretor Lúcio Funaro, ambos presos, em troca de apoio na liberação de valores do fundo de investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Ainda segundo Constantino, o ex-ministro Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) teria participado da reunião em que os pagamentos foram definidos.
Henrique e Eduardo Cunha voltam a ser citados; advogados se pronunciam (Foto: arquivo)
As informações foram dadas pelo empresário no âmbito da negociação de um acordo de colaboração com os investigadores de Curitiba e Brasília. Constantino procurou as autoridades após aparecer nas operações Sépsis e Cui Bono? e ser citado no pedido de prisão de Eduardo Cunha.
Como a Gol Linhas Aéreas assinou um acordo de leniência e assumiu os crimes praticados pela empresa, agora o empresário pretende se livrar na pessoa física de problemas na Justiça. Na leniência, a Gol se comprometeu a pagar R$ 5,5 milhões para reparação pública, R$ 5,5 milhões como multa e mais R$ 1 milhão pela condenação.
O Estado confirmou com fontes com acesso à negociação que Constantino afirmou que os pagamentos efetuados às empresas do corretor Lúcio Bolonha Funaro e diretamente às firmas da família de Cunha tinham como objetivo facilitar a liberação de valores do FGTS.
O outro lado
O advogado Ticiano Figueiredo, responsável pela defesa de Cunha, afirmou que “desconhece o teor do depoimento, causando espécie que a imprensa já tenha tido acesso a essa informação sem que esteja disponível para os advogados.”
De toda forma, apontou o advogado, as “ilações e afirmações desprovidas de prova concreta não deveriam servir sequer para embasar abertura de investigação, muito menos para ensejar uma delação.” A defesa de Funaro não foi encontrada para comentar.
O advogado de Henrique Eduardo Alves, Marcelo Leal, disse desconhecer a colaboração e que não poderia, portanto, comentá-la.
O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal, em Brasília, aceitou nesta quarta-feira, 26, denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o ex-ministro Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), o operador do mercado financeiro Lúcio Funaro e mais duas pessoas por esquema de desvio de recursos na Caixa. Os envolvidos agora passam à condição de réus e responderão a ação penal por crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, prevaricação e violação de sigilo funcional.
Henrique Alves com mais problemas ao lado de Eduardo Cunha (Foto: O Estadão)
Cunha e os demais réus são acusados de cobrar propina de empresas para liberar investimentos do FGTS pleiteados por elas. A denúncia foi originalmente oferecida pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao Supremo Tribunal Federal (STF). Com a cassação, o ex-presidente da Câmara perdeu o foro privilegiado e o caso foi enviado à Justiça de primeiro grau. Também são réus Alexandre Margotto, apontado como parceiro de Funaro em negócios, e Fábio Cleto, ex-vice-presidente da Caixa que fez acordo de delação premiada e detalhou o suposto esquema de desvios.
Na decisão, o magistrado explica que a peça de acusação está “jurídica e perfeitamente íntegra”, merecendo ser recebida, pois cumpre os requisitos do Código do Processo Penal (CPP). Ele afirma que o MPF detalha os crimes atribuídos a cada acusado e contextualiza as operações financeiras no exterior, “a fim de que os valores da propina chegassem aos denunciados por meio de mecanismos variados”.
Depoimentos
“A presente denúncia faz referência e traz como prova a farta documentação que relata com precisão de detalhes as operações junto à Caixa e os dados bancários de contas no exterior, planilhas, recibos e anotações feitas por alguns dos acusados”, escreveu o juiz. Ele registrou também que a acusação se lastreia “em depoimentos, a título de colaboração premiada, do codenunciado Fábio Cleto e depoimentos de outros investigados e testemunhas, tais como Ricardo Pernambuco (também delator) e outros, que tiveram intensa atividade no acobertamento e entrega do dinheiro indicado como ilícito a seus destinatários aqui denunciados”.
Oliveira determinou a citação, com urgência, dos réus, para que respondam à acusação em até dez dias, apresentando documentos e indicando testemunhas. Ele destacou a necessidade de tramitação célere da ação, pelo fato de haver réu preso. O juiz marcou audiência de custódia para avaliar a pertinência de mantê-lo na Penitenciária da Papuda.
Cunha está preso em Curitiba, mas por causa de inquérito que apura seu envolvimento em corrupção na Petrobras.
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