Do Blog Heitor Gregório

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou nesta quarta-feira (04) um Projeto de Lei que regulamenta a eleição indireta para governador e vice-governador em caso de dupla vacância no Executivo estadual.

O tema surge diante da possibilidade de renúncia da governadora Fátima Bezerra (PT), que pode disputar o Senado, e do vice Walter Alves (MDB), que poderia concorrer a deputado estadual.

Pelas regras aprovadas, a eleição deverá ocorrer em até 30 dias após as renúncias e será realizada apenas pelos 24 deputados estaduais. Até a escolha dos novos gestores, assume interinamente o presidente da Assembleia Legislativa ou, caso ele não queira, o presidente do Tribunal de Justiça.

As candidaturas deverão ser registradas em chapa única, com prazo de até quatro dias após o edital. A votação será aberta e exigirá maioria absoluta no primeiro turno ou maioria simples em um eventual segundo turno entre as duas chapas mais votadas. A posse pode ocorrer no mesmo dia da eleição.

Nota do Blog Carlos Santos – Pode ser candidato qualquer um dos 24 deputados estaduais ou nomes fora desse poder.

O que é maioria absoluta? – É metade mais um do total de membros desse poder, independentemente de quantos estejam presentes. Nesse caso, 13 votos.

O que é maioria simples? – É a maioria dos votos dos presentes, desde que haja quórum mínimo. Exemplo: se estiverem 20 deputados presentes, 11 votos.

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