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STF é criticado por não julgar ‘mensalão mineiro’

Do Congresso em Foco

Petistas e juristas criticaram nesta semana o Supremo Tribunal Federal (STF) pelo fato de, há dez anos, ter tomado conhecimento da primeira versão do mensalão do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, mas há oito anos não julgar um recurso de uma denúncia de improbidade administrativa.

Para parlamentares do PT, o tribunal “desequilibrou” o jogo de forças política no país ao não julgar, na mesma velocidade, denúncias de irregularidades semelhantes, mas com participação de diferentes atores partidários.

Como revelou a Revista Congresso em Foco, dois anos antes de o então deputado Roberto Jefferson denunciar o mensalão do PT, em 2005, o procurador-geral da República na época, Cláudio Fonteles, pedia a devolução de R$ 12 milhões por irregularidades no “valerioduto” do PSDB em Minas Gerais em uma ação de improbidade administrativa.

Desvio

O deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e o senador Clésio Andrade (PR-MG) respondem atualmente a ações penais no STF acusados de montar um esquema de desvio de dinheiro dos cofres públicos estaduais com as agências de publicidade de Valério para custear a campanha eleitoral de 1998 ao governo estadual.

Para o vice-líder do PT na Câmara, Fernando Ferro (PE), a demora do Supremo “salta aos olhos” e mostra um “tratamento desigual” entre o mensalão mineiro e o petista.

“É a celeridade para um caso e morosidade para outro. Isso compromete mais ainda a imagem do Judiciário, que fica procrastinando propositadamente com intenções políticas”, disparou.

Ele destacou ter havido maior velocidade no julgamento do mensalão de Valério a serviço do PT, que acabou por condenar à cadeia o ex-ministro José Dirceu, além de quatro deputados, o empresário e mais 19 réus. “Nós sempre achamos estranho isso.”

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Ministério Público vai investigar ex-presidente Lula

O Estado de São Paulo

O Ministério Público Federal (MPF) vai investigar o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva com base na acusação feita pelo operador do mensalão, Marcos Valério, de que o esquema também pagou despesas pessoais do petista.

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, decidiu remeter o caso à primeira instância, já que o ex-presidente não tem mais foro privilegiado. Isso significa que a denúncia pode ser apurada pelo Ministério Público Federal em São Paulo, em Brasília ou em Minas Gerais.

A integrantes do MPF Gurgel tem repetido que as afirmações de Valério precisam ser aprofundadas. A decisão de encaminhar a denúncia foi tomada no fim de dezembro, após o encerramento do julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF).

Condenado a mais de 40 anos de prisão, Valério, que até então poupava Lula, mudou a versão após o julgamento.

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Agripino espera convocação de Marcos Valério

Um dos autores do requerimento convite para o operador do mensalão, Marcos Valério, comparecer ao Senado, o líder do Democratas, José Agripino (RN), lamentou a decisão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) de não colocar em pauta a votação do documento na sessão desta quarta-feira (12).

Segundo o senador, as declarações de Marcos Valério à Procuradoria Geral da República (PGR) – e amplamente divulgadas pela imprensa – de que dinheiro do mensalão teria sido usado para pagar despesas pessoais do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva precisam ser esclarecidas quanto antes.

“O esclarecimento dos fatos se impõe. É fundamental ao Brasil conhecer a verdade em torno das declarações de Marcos Valério à Procuradoria Geral da República e, por isso a apreciação desse requerimento se impõe. A sociedade brasileira exige os esclarecimentos dos fatos o quanto antes”, disse Agripino.

Após indagação do parlamentar potiguar, o presidente da CCJ, Eunício Oliveira (PMDB-CE), se comprometeu: vai colocar o requerimento em votação antes do fim dos trabalhos legislativos.

Lula evita comentar acusações de Marcos Valério

Do portal G1

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não quis comentar nesta terça (11), em Paris, as acusações feitas por Marcos Valério, em depoimento prestado à Procuradoria-Geral da República em setembro, de que ele tinha conhecimento do esquema do mensalão e teria autorizado empréstimos do Banco Rural e do BMG para o PT.

“Não posso acreditar em mentiras”, disse Lula após a abertura do Fórum pelo Progresso Social, evento organizado pelo Instituto Lula e pela fundação francesa Jean Jaurès, em Paris.

Mais cedo, o Instituto Lula informou ao G1 que o ex-presidente não pretende se manifestar sobre a reportagem. Mas, segundo a assessoria do instituto, se mudar de ideia, Lula vai se pronunciar por meio de nota oficial.

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Valério diz que pagou despesas de Lula, conta jornal

Do portal UOL

O empresário Marcos Valério Fernandes de Souza disse, em depoimento prestado em 24 de setembro à Procuradoria-Geral da República, que o esquema do mensalão ajudou a bancar despesas pessoais do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2003. A informação é da edição desta terça-feira do jornal “O Estado de S. Paulo”. Veja reportagem completa clicando AQUI.

O depoimento foi dado após o empresário ter sido condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

Segundo a reportagem, os recursos foram depositados na conta da empresa do ex-assessor da Presidência Freud Godoy.

O empresário, segundo o jornal, afirma ainda que o ex-presidente Lula deu aval para os empréstimos que serviriam de pagamentos a deputados da base aliada. Isso teria ocorrido em reunião no Palácio do Planalto com a presença do ex-ministro José Dirceu e do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares.

Dirceu teria dito que Delúbio, quando negociava, falava em seu nome e no de Lula. Procurado pelo jornal, o advogado de Dirceu negou a acusação.

Em setembro passado, Marcos Valério havia procurado o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmando ter novas informações a apresentar sobre o caso do mensalão.

De acordo com o que a Folha apurou, um depoimento do empresário mineiro foi prestado na ocasião às procuradoras Raquel Branquinho e Cláudia Sampaio –esta última mulher de Gurgel.

Uma possível estratégia de Valério seria buscar, com eventuais novas informações, a sua inclusão no programa de proteção a testemunhas, o que, na prática, poderia reduzir a sua pena no julgamento do Supremo. A redução da pena não evitaria sua condenação, mas, por exemplo, poderia livrá-lo do regime fechado na prisão.

O empresário foi condenado a mais de 40 anos por formação de quadrilha, corrupção ativa, peculato e lavagem de dinheiro. Como a soma supera oito anos, o empresário deve cumprir parte da pena em regime fechado.

No mesmo depoimento, Valério teria dito que os R$ 4 milhões pedidos por seus advogados para defendê-lo no processo foram pagos pelo PT. Segundo ele, essa foi a única “contrapartida” por sua participação no mensalão.

Ameaças

No fim de setembro, o Supremo Tribunal Federal recebeu um fax, assinado pela defesa do empresário Marcos Valério, pedindo para ser ouvido e relatando correr risco de vida.

Ao receber o recado, o presidente da corte, ministro Carlos Ayres Britto, determinou sigilo e encaminhou o documento ao relator do caso, Joaquim Barbosa.

O STF confirmou ter recebido a mensagem, mas não divulgou o conteúdo, quem assinou, nem mesmo em que data a mensagem chegou.

Valério teria dito, em seu depoimento à Procuradoria-Geral, que o diretor do Instituto Lula e amigo do ex- presidente, Paulo Okamotto, teria o ameaçado de morte, caso ele “contasse o que sabia”. Segundo o empresário, Okamotto o teria procurado por ordem de Lula.

“Tem gente no PT que acha que a gente devia matar você”, teria dito Okamotto. Procurada pelo jornal, a assessoria do diretor informou que ele responderá às acusações “quando souber o teor do documento”.

Caso Celso Daniel

Reportagem da revista “Veja” do início de novembro informou que Marcos Valério revelou em depoimento recente ao Ministério Público Federal ter detalhes envolvendo o PT no assassinato do prefeito de Santo André, Celso Daniel, em janeiro de 2002.

Segundo a reportagem, Valério disse que o ex-presidente Lula e o secretário-geral da Presidência, Gilberto Carvalho, estavam sendo extorquidos por figuras ligadas ao crime de Santo André.

Ronan Maria Pinto, que é apontado pelo Ministério Público como integrante de um esquema de cobrança de propina na prefeitura, seria um dos suspeitos de chantagear Lula e Carvalho.

A revista diz que Valério foi procurado por petistas para pagar o dinheiro da chantagem, mas que ele teria se recusado. Segundo ele, quem teria ficado com a missão seria um amigo pessoal de Lula, que utilizou um banco não citado no mensalão.

STF anuncia “xilindró” para operador do “mensalão”

Do Globo.com

No dia em que começou a discutir penas para os 25 condenados no processo do mensalão, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça (23) pela punição parcial de 11 anos e 8 meses de prisão para Marcos Valério, apontado como operador do esquema de compra de votos no Congresso Nacional para beneficiar o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Os ministros analisaram nesta terça apenas três das nove acusações pelas quais Valério foi condenado.

Além disso, estipularam ao réu uma multa que chega a R$ 978 mil – o valor ainda será corrigido.

Ele foi condenado por ter cometido nove delitos em cinco tipos penais diferentes (corrupção ativa, formação de quadrilha, peculato, evasão de divisas e lavagem de dinheiro).

Segundo o Código Penal, condenados a penas acima de oito anos devem cumprir a punição em regime fechado (quando não pode sair do presídio), o que ocorrerá com Valério.

STF impõe condenações à corriola do “mensalão”

Do portal G1

O Supremo Tribunal Federal (STF) conclui nesta quinta-feira (30) a análise das acusações contra cinco réus que respondem por desvio de recursos públicos no processo do mensalão. Só falta o voto do presidente da corte, ministro Carlos Ayres Britto, para início do próximo item a ser analisado – gestão fraudulenta -, que envolve ex-dirigentes do Banco Rural.

Até esta quarta (29), a maioria dos ministros – oito votos a dois – votou para condenar o deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) por corrupção passiva (receber vantagem indevida) e peculato.

Cunha foi acusado de receber R$ 50 mil no ano de 2003, quando era presidente da Câmara, para beneficiar agência de Marcos Valério.

Além de condenar Cunha, a maioria também decidiu pela condenação de Marcos Valério e seus ex-sócios Ramon Hollerbach e Cristiano Paz por corrupção ativa (oferecer vantagem indevida) e peculato em relação aos desvios na Câmara.

Veja ampla cobertura sobre este tema AQUI.