O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que o servidor público municipal Yuri Tasso Duarte Queiroz Pinto devolva espontaneamente, em 30 dias, os valores recebidos indevidamente da Prefeitura de Mossoró no período de novembro de 2011 a julho de 2013. Até bem pouco tempo, ele era secretário executivo de Infraestrutura e Projetos na municipalidade, mas posteriormente exonerado devido caso flagrante de nepotismo.

A recomendação é da 11ª Promotoria de Justiça de Mossoró. Segundo o texto do documento, nesse período, o servidor municipal havia sido cedido ao Governo do Estado para exercer cargo em comissão na Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern). Foi içado ao cargo pela então governadora Rosalba Ciarlini (PP), hoje prefeita mossoroense pela quarta vez.

Apuração

A Promotoria também recomenda que a prefeita de Mossoró, Rosalba Ciarlini, e a procuradora-geral do município, Karina Martha Ferreira de Souza Vasconcelos, tomem todas as providências para fiel cumprimento da Lei Complementar Municipal que rege as cessões de servidores.

O MPRN solicita que a Prefeitura apure em 60 dias, por meio de Procedimento Administrativo próprio, as irregularidades referentes ao pagamento da remuneração ao servidor público Yuri Tasso Duarte Queiroz Pinto e acompanhe a devolução, por ele, dos valores percebidos indevidamente.

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