O Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do RN (MPRN) devolveram nessa última sexta-feira (16), os computadores apreendidos na Prefeitura Municipal de Baraúna no início do mês (dia 1º), na “Operação Didática”. Resultou no afastamento Luciana Oliveira (PMDB) do cargo de prefeito e busca e apreensão de vários documentos e equipamentos.
O servidor central (computador) e demais equipamentos estão sendo reinstalados, para que possa ocorrer rápida sistematização de informações e encaminhamento de decisões que precisavam das informações oficiais da Municipalidade.
São prioridades os processos de empenho para pagar por serviços essenciais que estão sendo realizados e folha de pessoal.
Veja AQUI o porque do afastamento da prefeita Luciana Oliveira e assunção do vice Édson Barbosa (PV).
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Com novo prefeito desde o último dia 1º, Baraúna segue emperrada em termos de gestão municipal. O vice-prefeito Édson Barbosa (PV), que assumiu a municipalidade, trabalha quase que em voo cego, sem informações oficiais.
Édson: dificuldades (Foto: arquivo)
Na “Operação Didática”, desencadeada por Ministério Público Federal e Estado no dia 1º, com apoio da Polícia Militar, os mandados de busca e apreensão incluíram computadores com banco de dados imprescindíveis ao funcionamento do Executivo.
Contas bloqueadas
Para agravar cenário, o Banco do Brasil ainda não desbloqueou as contas da Prefeitura para que se faça qualquer movimentação, nem mesmo folha de pessoal.
Na Operação Didática, houve decisão judicial que afastou a prefeita Luciana Oliveira (PMDB) por prática de corrupção (veja AQUI).
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O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria da República de Mossoró, e o Ministério Público Estadual (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Baraúna/RN, com apoio do GARPP (Grupo de Atuação Regional de Defesa do Patrimônio Público) e do GAECO (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), deflagraram, na manhã desta quinta-feira (1), a “Operação Didática”, voltada à apuração de atos de improbidade administrativa perpetrados no âmbito da Prefeitura de Baraúna.
Luciana é mulher do ex-prefeito Gilson Oliveira, que responde a vários processos (Foto: arquivo)
Na seara federal foi instaurado Inquérito Civil voltado à apuração de irregularidades na gestão de recursos públicos federais repassados ao Município de Baraúna, no exercício 2014, referentes ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e ao Programa de apoio à Manutenção da Educação Infantil (MDS).
Já na esfera estadual, a investigação abrange a decretação de estado de emergência forjado por parte da Prefeitura de Baraúna, utilizado como fundamento para dar ares de regularidade a dispensas de licitação indevidas, bem como o pagamento indevido de serviços de licenciamento de uso e direito de software, os quais não restaram devidamente executados.
Afastamento
Os procedimentos investigatórios deram origem a Ações Civis de Improbidade Administrativa, uma em trâmite perante a 8ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte e duas perante a Vara Única da Comarca de Baraúna/RN. Ambos os Juízos decretaram o afastamento provisório da Prefeita Antônia Luciana da Costa Oliveira (PMDB), tendo o referido juízo estadual autorizado ainda à realização de busca e apreensão nas dependências da Prefeitura Municipal de Baraúna.
Policiais na frente da Prefeitura hoje pela manhã (Foto: cedida)
Foi decretada, por ambos os juízes (Federal e Estadual), a indisponibilidade de bens dos réus, no valor total de R$ 3.121.141,25, sendo R$ 2.756.093,15 bloqueados pelo juiz Federal e R$ 365.048,10 pelo juiz de Comarca de Baraúna.
A Justiça Federal determinou, ainda: a proibição de ingresso e aproximação das dependências da Prefeitura de Baraúna/RN, bem como de contato com integrantes da administração municipal, em relação aos réus pessoas físicas; a proibição de novos empenhos e pagamentos por parte do Município de Baraúna em favor das empresas demandadas.
Polícia e marido
Os mandados de afastamento da prefeita e de busca e apreensão estão sendo cumpridos por Oficiais de Justiça – Federal e Estadual – e por membros do Ministério Público Estadual e servidores, com apoio da Polícia Militar.
Luciana é mulher do ex-prefeito Gilson Oliveira, o “Gilson Professor”, que convive com diversas demandas judiciais e condenações. É velho conhecido dos tribunais.
O vice-prefeito é Édson Barbosa (PV).
Depois traremos mais detalhes sobre o caso. Aguarde.
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