Arquivo da tag: Operação Implosão

MP obtém sequestro de R$ 1,5 milhão de suspeitos

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve na Justiça o sequestro de R$ 1.524.382,49 em bens móveis e imóveis de pessoas e empresas suspeitas de envolvimento com fraudes em contratos de iluminação pública em Parnamirim. Nesta segunda-feira (11), o MPRN deflagrou a Operação Curto Circuito (veja AQUI).

Naur Ferreira: prisão temporária (Foto: Nominuto.com)

A mobilização objetiva apurar os crimes de formação de cartel, fraude em licitações, corrupção ativa e passiva, peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro nesse município. O valor sequestrado deve ser usado para ressarcimento dos danos ao erário municipal.

A Operação Curto Circuito cumpriu seis mandados de prisão e outros 20 de busca e apreensão. Os mandados foram cumpridos nas residências e nos locais de trabalho em Parnamirim e no Recife, capital de Pernambuco.

Prisões

Foram presos preventivamente Maurício Ricardo de Moraes Guerra, sócio-administrador da empresa Enertec Construções e Serviços Ltda.; Gaspar de Lemos Alcântara, secretário municipal adjunto de Serviços Urbanos de Parnamirim; e Ilton Geraldo Bezerra de Oliveira e George Kennedy Araújo de Medeiros, respectivamente engenheiro e funcionário da Enertec.

O ex-secretário de Obras Públicas de Parnamirim Naur Ferreira da Silva e o filho dele, o empresário Ruan Ferreira de Souza e Silva, foram presos temporariamente por 5 dias.

Além das prisões, a Justiça potiguar determinou o sequestro de bens de quatro das pessoas presas, de duas empresas e ainda da mulher de um dos presos, que é funcionária da Prefeitura de Parnamirim. Tiveram os bens sequestrados: Maurício Ricardo de Moraes Guerra; Gaspar de Lemos Alcântara; Naur Ferreira da Silva, o filho dele, o empresário Ruan Ferreira de Souza e Silva, e a mulher dele, Karina Figueiredo Medeiros. A decisão também se estende às empresas Enertec Construções e Serviços Ltda. e Ferragens Souza Ltda. ME.

Outras operações

A operação Curto Circuito é a quarta fase da operação Cidade Luz. O esquema de cartel e fraude licitatória desvelado em Natal também foi descoberto em Caicó, onde a 3ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público deflagrou a Operação Blackout, no início de agosto de 2017.

O objetivo foi aprofundar as investigações sobre contrato superfaturado de iluminação pública da Prefeitura de Caicó.

Já em novembro de 2017, o MPRN deflagrou a operação Alta Voltagem, que investiga o contrato de iluminação pública celebrado entre a Prefeitura de Macaíba e a empresa Enertec Construções e Serviços Ltda.

Nota do Blog – Naur Ferreira era dado como ‘certo’ para ser candidato a prefeito de Parnamirim. Seu nome apareceu ainda na Operação Implosão em julho de 2016, que apontava licitações fraudulentas e empresas fantasmas em negócios da ordem de R$ 36 milhões (veja AQUI). Ainda bem que esse tipo de situação só acontece em Parnamirim.

Acompanhe o Blog Carlos Santos pelo Twitter clicando AQUI e o Instagram clicando AQUI.

Promotores falam sobre fraudes em licitações em Parnamirim

O Procurador-Geral de Justiça, Rinaldo Reis Lima, e Promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Parnamirim, e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), além do secretário do Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado (TCE), detalharam informações da Operação Implosão, que, com apoio da Polícia Militar, desarticulou associação criminosa que fraudava licitações e desviava recursos em Parnamirim, na região Metropolitana de Natal.

Promotores deram esclarecimentos sobre Operação Implosão ocorrida hoje (Foto: MPRN)

Na entrevista coletiva foi informado que o objeto da investigação foram fortes indícios da existência de “esquema” de desvio de dinheiro público através de fraudes em licitações por grupos de empresas que atuam no ramo da construção civil para a prestação de serviços de pavimentação de ruas e obras de pequenos reparos em prédios públicos em geral. “Paralelamente, a Polícia Federal também fez hoje operação com o objeto parecido (veja AQUI) e houve o compartilhamento de informações”, disse o Procurador-Geral de Justiça.

Participaram da entrevista coletiva além do Procurador-Geral de Justiça, Rinaldo Reis, e da coordenadora do Gaeco, Patrícia Martins, os Promotores de Justiça de Parnamirim, Sérgio Gouveia e Juliana Limeira Teixeira, e o secretário de Controle Externo do TCE, Anderson Brito.

A Promotora de Justiça Patrícia Martins, coordenadora do GAECO, informou que todos os 22 mandados de busca e apreensão foram cumpridos e apenas um dos 21 mandados de condução coercitiva expedidos pelo Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim não foi cumprido, devido a pessoa investigada estar em viagem.

Sócios

Dentre as irregularidades, as investigações identificaram indícios de fraudes em diversos procedimentos licitatórios, do período de 2009 a 2015, consubstanciados em fracionamento indevido de licitação; ausência de processos de pagamentos; rodízios entre as empresas participantes para a prestação de serviços de pavimentação de ruas e construção de obras públicas; existência de vínculos entre os sócios das empresas investigadas; existência de empresas “fantasmas” vencedoras de licitações; existência de empresas cujo quadro societário é formado por beneficiários de bolsa família ou por “laranjas”.

O MPRN informou que dez empresas são ligadas a empresa LC Construções que possui contrato com o município desde 2004 e transações bancárias mostraram a interligação entre elas. O Procurador-Geral de Justiça, Rinaldo Reis, esclareceu que a investigação não verificou ainda se há relação das irregularidades com o titular da secretaria municipal de Obras.

Dados informados pelo município de Parnamirim ao TCE/RN apontaram que R$ 19 milhões foram contratados pelo poder público com as empresas investigadas, no período de 2009/2015, contudo foram verificados recebimentos dessas empresas, pagos pela Prefeitura, da ordem de R$ 36 milhões.

O próximo passo da investigação será analisar todo o material apreendido. Em razão dos elementos já colhidos durante a investigação, ficou demonstrado a materialidade e fortes indícios de autoria dos crimes de peculato (art. 312, do Código Penal), fraude à licitação (art. 90 da Lei 8.666/93) e formação de quadrilha (art. 288, do Código Penal).

Com informações do MPRN.