Uma semana após sua expulsão do PMDB, a senadora tocantinense Kátia Abreu, agora sem partido, soltou farpas ao comando de sua ex-legenda, que tem como presidente o senador Romero Jucá (RR). Com diversas críticas à legenda, a senadora não poupou Jucá e o chamou de “canalha, crápula e ladrão de vidas”.
Kátia: Jucá é um "canalha" (Foto: Agência Senado)
A declaração da senadora foi proferida logo após o senador João Aberto de Souza (PMDB-MA), que presidia a sessão, negar tempo de fala aos senadores Paulo Paim (PT-RS) e Lídice da Mata (PSB-BA), que queriam um aparte para manifestar apoio a Kátia, que falava sobre sua expulsão do PMDB.
“Eu tenho certeza, senador, de que se fosse aqui Romero Jucá, esse canalha, esse crápula do Brasil, esse ladrão de vidas e almas alheias, o senhor teria sido mais condescendente com ele”, ressaltou a senadora.
Durante os pouco mais de dez minutos de fala, Kátia Abreu, entre outras coisas, disse que a cúpula atual do PMDB “tem desfigurado, prejudicado e atingido de morte até aqueles que não se assemelham a eles”.
Nota do Blog – O PMDB, sucedâneo do MDB, foi durante um tempo espécie de “grife” partidária, capitalizado pela história de partido da resistência da época do regime militar.
Virou uma organização criminosa, não mais do que isso. Num país sério já teria sido banido, desfeito legalmente.
Acompanhe o Blog Carlos Santos pelo Twitter clicando AQUI e o Instagram clicando AQUI.
A audiência pública para debater os impactos do Projeto de Lei da Terceirização (PLC 30/2015), proposta pela Comissão de Direitos Humanos do Senado, em parceria com o mandato do deputado estadual Fernando Mineiro (PT), reuniu dezenas de representantes de entidades sindicais, movimentos sociais, organizações civis, associações jurídicas e do Ministério Público do Trabalho. O evento, realizado nesta quarta-feira, 22, no plenarinho da Assembleia Legislativa do RN, contou com a participação do senador-relator da matéria Paulo Paim (PT-RS) e da senadora Fátima Bezerra (PT-RN).
Debate mostrou precarização do trabalho com a terceirização (Foto: Vlademir Alexandre)
Mineiro destacou o ineditismo do trabalho de Paulo Paim, que irá percorrer todos os Estados do Brasil a fim de debater o PLC 30/2015. Para o deputado, o projeto significa “uma mudança profunda no mundo do trabalho no nosso país”.
“A sociedade, me parece, não tem dimensão ainda do significado da terceirização para a organização do mundo do trabalho. É preciso fazer uma grande mobilização para não retroagirmos ao Século XIX”, advertiu.
Paim disse que a luta contra a aprovação da terceirização generalizada “é uma grande causa”. Emocionado, disse que vai manter o compromisso de visitar todos os Estados para pedir que o PLC seja rejeitado no Senado.
“Quando eu pego os dados, que me mostram que o trabalhador terceirizado ganha menos, trabalha mais e se acidenta mais não tem como não abraçar essa bandeira, que é uma causa justa de interesse dos trabalhadores brasileiros”, comentou.
Já a senadora Fátima Bezerra destacou que “a mobilização social é essencial para que possamos derrotar o PLC no Senado”. Para ela, esse projeto é mais um item da “pauta conservadora” imposta ao país em virtude da atual composição do Congresso Nacional, cuja correlação de forças é amplamente desfavorável à classe trabalhadora.
Fátima, Paim e Mineiro: Terceirização, não (Foto: Vlademir Alexandre)
“Estamos vivendo tempos desafiadores. A eleição de 2014 trouxe para o Legislativo uma das piores composições da história em termos de conservadorismo do Congresso Nacional. Não é à toa que a bancada sindical diminuiu e a representação da bancada patronal cresceu muito”, refletiu.
Fátima classificou o PLC da Terceirização como “um ataque aos direitos dos trabalhadores”. “Não queremos emendá-lo, mas rejeitá-lo no âmbito do Senado. Ele significa, simplesmente, não aquilo que os trabalhadores desejam, que é garantir e ampliar direitos, mas sim a negação dos direitos”.
A senadora ressaltou que os 12 milhões de terceirizados do país, segundo dados do Dieese, trabalham mais, ganham em média 30% a menos, têm uma rotatividade maior e, em muitas situações, são submetidos a situações análogas à escravidão.
“É a esse tratamento que querem submeter aos demais trabalhadores do país? O projeto de regulamentação que precisa ser debatido é aquele que vem na ótica de dar a igualdade de direitos aos trabalhadores terceirizados”, completou.
Precarização
Uma das expressões mais repetidas durante a audiência pública foi precarização das condições de trabalho. Esse é um dos maiores temores para os trabalhadores, caso o projeto seja aprovado pelo Senado da maneiro que passou pela Câmara dos Deputados.
A diretora do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Lilian Carlota Rezende, disse que a realidade encontrada no mercado terceirizado é de “precarização do trabalho”.
“O que tem acontecido de pior na terceirização é a precarização do meio ambiente de trabalho. Hoje, com várias empresas pulverizadas, nenhuma delas precisa ter nenhum aparato de proteção ao trabalhador. O empregado vai para um ambiente que não guarda o mínimo de segurança. O número de acidentes só tem aumentado nos últimos anos”, alertou.
A procuradora do Ministério Público do Trabalho, Ileana Neiva Mousinho, advertiu que o PLC da Terceirização “aumenta o fosso social no mundo do trabalho, em vez de diminuí-lo”.
Modelo
“Essa não é uma questão meramente de trabalhador versus patrão, ou capital versus trabalho. A terceirização visa reduzir custos e enriquecer uma parte considerável de pessoas. Toda a sociedade deve atentar para isso. Estamos tratando de que modelo de estado queremos, se queremos um modelo que precarize as condições de trabalho ou que faça o que está na Constituição, que é diminuir as desigualdades sociais e valorizar o trabalho. No cerne de tudo isso está o modelo econômico que defendemos”, avaliou.
Para a Juíza Maria Rita Manzarra, diretora de Assuntos Jurídicos da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), ao permitir a terceirização da atividade-fim, o projeto abre as portas para “a aplicação desse mecanismo unicamente para atender aos interesses do empregador”.
“Trabalhadores terceirizados ganham 27% a menos, trabalham 3h a mais por semana e estão envolvidos em quatro de cada cinco acidentes com mortes. Isso não é por acaso. É porque não se investe em medidas protetivas. Vemos trabalhadores adoecendo e morrendo cada vez mais. Terceirização é ruim para todos: perde o trabalhador, a sociedade e o estado brasileiro. Admitir a terceirização na atividade-fim é institucionalizar a precarização do trabalho”.
A representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Graça Costa, enfatizou que “nós não somos contra os terceirizados, mas sim contra a terceirização indiscriminada proposta pelo PLC 30/2015”.
“Nós somos a favor que se regulamente os terceirizados, para que tenham os mesmos direitos dos demais trabalhadores. O que não queremos é a terceirização generalizada, porque isso significaria que, além dos 12 milhões de terceirizados, os outros 34 milhões que têm emprego permanente sejam terceirizados”, ponderou.
Os riscos da precarização pautaram a participação dos representantes das demais centrais, federações e confederações sindicais, com a CTB, Intersindical, Nova Central, Conlutas, Contracs, CNQ, CNTS, FNU, Fetracs, FUP, Fetarn, Fetam, Fetracon, Fenatel e Fórum das Mulheres do RN.
Djamiro Acipreste, representante da Ordem dos Advogados do Brasil do RN (OAB-RN), chamou atenção para a relação entre terceirização e reforma política. Ele afirmou que a aprovação do projeto é uma “retribuição dos parlamentares aos empresários que patrocinaram suas campanhas políticas”.
No final da audiência, a senadora Fátima Bezerra fez a leitura da “Carta do RN contra a Terceirização”. O documento foi aprovado por aclamação dos participantes do evento.
