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Política, Saúde

Rafael Motta cobra informação sobre recursos contra pandemia

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O deputado federal Rafael Motta (PSB/RN) protocolou um pedido de informações nesta sexta-feira (5), cobrando o Governo Federal pela baixa aplicação de recursos no combate à pandemia do novo coronavírus. Segundo pesquisa da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, só foram gastos efetivamente 25% do valor total destinado ao enfrentamento da emergência de saúde pública.

Só foram utilizados R$ 10,2 bilhões dos R$ 40,3 bilhões disponíveis.

Motta: recursos aquém das necessidades (Foto Fábio Barros)

“Estamos numa situação de guerra e aprovamos todas as medidas que permitam que o Governo Federal atue com firmeza no combate à pandemia. Chegamos no extremo de ter uma morte a cada minuto no Brasil e, até agora, o Governo Federal só aplicou R$ 1 de cada R$ 4 autorizados. É urgente a aplicação dos recursos disponíveis”, justifica Rafael Motta.

Inquérito

O Ministério Público Federal (MPF) pediu a abertura de um inquérito civil público para apurar o baixo investimento do Governo Federal no combate à pandemia do coronavírus.

Na ação, os procuradores afirmam que os repasses aos Estados e municípios foram drasticamente reduzidos a partir da segunda quinzena de abril.

Dados apontam que o Brasil tem atualmente mais de 600 mil contaminados por Covid-19 e mais de 33 mil mortos.

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Administração Pública, Justiça/Direito/Ministério Público, Política

MP usa mandado de segurança contra prefeito de Mossoró

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Do Blog do Magnos Alves

Acabou a paciência do Ministério Público do RN (MPRN)) com o prefeito de Mossoró, Francisco José Júnior (PSD). A promotora do Patrimônio Público, Micaele Fortes Caddah, entrou com mandado de segurança contra o prefeito na noite desta quinta-feira (17).

Micaele Fortes Caddah: cobrança incisiva agora (Foto: Web)

Motivo: o prefeito não responde aos questionamentos do MPRN, .

A petição está na 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró.

A promotora relatou ao Blog do Magnos Alves que Francisco José Júnior não respondeu a questionamentos do MPRN acerca das medidas tomadas para reversão de um terreno, localizado no conjunto Abolição, doado à Faculdade Nova Esperança (FACENE), pela Prefeitura de Mossoró no ano de 2008, mesmo ela insistindo por duas vezes.

Com o mandado de segurança, ela tenta receber as informações que precisa para dar andamento ao procedimento que investiga o caso.

Lei

O terreno em questão é o mesmo que o prefeito quer permutar por outro, localizado nas proximidades do Partage Shopping, para a Facene.

O MPRN entende que o terreno do Abolição já deveria ter retornado para o Município, em cumprimento à Lei Nº 2.455/2008, que determinou prazo de 12 meses para a Facene construir a sua sede no local.

No entanto, ao invés de adotar as medidas para que o imóvel fosse reincorporado ao patrimônio público, o prefeito tenta fazer a sua permuta por outro.

Francisco José Júnior ainda não obteve êxito por conta da resistência (veja AQUI) de vereadores até mesmo do que um dia já foi a sua bancada.

O MPRN não é o primeiro órgão que reclama da falta de respostas do prefeito. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) também já relatou a falta de respostas da gestão de Silveira em casos envolvendo licitações (veja AQUI).

Nota do Blog Carlos Santos – Homem corajoso o prefeito mossoroense. Ou não tem visto noticiário da política nacional, principalmente do Rio de Janeiro, nos últimos dias.

Deus o livre e guarde!

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