Suplente foi preso à manhã desta segunda-feira (Foto: reprodução)
Da 96 FM
O advogado e ex-candidato a prefeito de Touros, Alisson Taveira Rocha Leal (Podemos) foi preso na manhã desta segunda-feira (27), em São José do Mipibu. Contra ele havia um mandado de prisão em aberto e não cumprido desde o dia 30 de novembro do ano passado, deferido pela Justiça Estadual da Paraíba. O motivo: não pagamento de pensão alimentícia.
Alisson Taveira Rocha Leal é primeiro suplente do senador Styvenson Valentim (PODEMOS-RN). Contudo, tem pouca proximidade com o senador. Em 2018, quando foi eleito senador, Styvenson chegou a demonstrar publicamente que não tinha relacionamento com o suplente. Neste ano, em algumas entrevistas, voltou a citar o suplente como um dos “entraves” para aceitar disputar o Governo do RN.
Na Jovem Pan News Natal, por exemplo, em maio, Styvenson afirmou: “Se Styvenson sai candidato (falando de si mesmo) e ganha, quem entra vai manter compromissos? Um cara que eu não tenho relacionamento nenhum?”.
Em 2020, Alisson Taveira concorreu ao cargo de prefeito de Touros pelo PTB, mas foi apontado pela Justiça Eleitoral como “inapto”.
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O juiz Marco Aurélio Costa, da 2ª Vara da Família do Tribunal de Justiça de São Paulo, apontou em decisão que expediu novo mandado de prisão contra o ex-deputado Henrique Alves (MDB). Motivo: ele deixou de cumprir o pagamento de parcelas após três meses, de pensão alimentícia de seu filho caçula – Pedro Henrique, com a ex-mulher Priscila Gimenez. Mãe e filho moram em São Paulo-SP.
Henrique enfrenta problema desde o ano passado, que agora se agrava (Foto: Pedro França, Agência Senado/Arquivo)
Segundo o juiz, “o executado ficou 4 anos sem pagar absolutamente nada a título de pensão alimentícia, só voltando a fazer depósitos de 27 mil nos últimos 3 meses quando premido pelo decreto de prisão. Não cumpriu o que ele próprio prometera, de quitação integral até o início do mês passado, postulando agora a postergação da quitação integral para data futura e indeterminada. Sua palavra perdeu credibilidade. Assim, indefiro a proposta de pagamento parcelado apresentada pelo réu e restabeleço a ordem de prisão nos moldes em que decretada. Expeça-se novo mandado de prisão”.
Conforme a decisão que o Justiça Potiguar teve acesso, no final de 2021 Henrique havia proposto o depósito de 27 mil reais em 24 horas, uma segunda parcela de 27 mil reais em 30 dias e a quitação total do débito até o dia 1º de fevereiro do corrente ano.
“O devedor para elidir a prisão prometeu quitar tudo até primeiro de fevereiro. Na data aprazada, ao invés de proceder ao depósito do saldo devedor, pediu mais dois meses para fazê-lo. Em seguida, desconsidera seu próprio requerimento anterior, para formular uma proposta de redução da pensão alimentícia em vigor, e propor o pagamento de 12 mil reais por mês para quitação dos atrasados, ‘até a liberação integral de seu patrimônio’”, acrescenta.
O outro lado
O ex-deputado federal Henrique Alves não se pronunciou ainda oficialmente. No fim de novembro do ano passado (veja AQUI), já tinha ocorrido decisão semelhante a essa. O juiz Marco Aurélio Paioletti Martins Costa, da 2ª Vara de Família de Natal determinou sua prisão, que acabou sendo revogada em face de compromissos assumidos por Alves.
À ocasião, em nota pública, ele disse; “Não tenho como pagar uma pensão de quase R$ 50 mil reais por mês. É totalmente fora da minha realidade e da necessidade de um adulto que estuda com bolsa da Universidade nos Estados Unidos da América”.
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Segundo noticia a imprensa nacional, caso do blog O Antagonista, “ex-presidente da Câmara e ex-ministro Henrique Alves (MDB), é acusado de não pagar pensão alimentícia à ex-mulher; dívida chega a quase 1 milhão de reais”.
Por essa razão de muitos números, o juiz Marco Aurélio Paioletti Martins Costa, da 2ª Vara de Família de Natal (RN), expediu mandado de prisão contra o ex-ministro Henrique Alves, por falta de pagamento de pensão alimentícia. A dívida ultrapassa R$ 938 mil.
Dívida se acumulou desde prisão de Henrique em 2017 (Foto: arquivo/José Cruz/Agência Brasil)
O processo começou ainda em 2017, quando Priscila Gimenez, sua ex-mulher, ingressou na Justiça para receber a pensão, que estava atrasada havia três meses. Na ocasião, Henrique Alves estava preso por causa das investigações envolvendo desvios de recursos na construção da Arena das Dunas.
Veja abaixo a nota pública divulgada por Henrique Alves, que reside em Natal:
NOTA DE UM PAI COM IMAGEM PÚBLICA
Não foi hoje que recebi a informação de um mandado de prisão judicial proferido numa ação, por pretensa falta de pagamento de pensão alimentícia a Pedro Henrique Alves , de 20 anos.
Faz seis dias e até agora não recebi qualquer intimação.
Estou tranquilo e com a consciência em paz que a Justiça de Deus e dos homens será feita.
Esse despautério promovido por Pedro Henrique e sua mãe de quem me divorciei – de forma consensual – há mais de 11 anos, deixando mais de 50% de meu patrimônio na época, não pode prosperar.
Pelo simples fato de que não tenho como pagar uma pensão de quase R$ 50 mil reais por mês.
É totalmente fora da minha realidade e da necessidade de um adulto que estuda com bolsa da Universidade nos Estados Unidos da América.
Quem conhece minha vida privada, que também sempre foi pública, sabe que nunca deixei faltar NADA a meus filhos. Afeto, atenção e amor principalmente.
Dos mais velhos sempre tive a solidariedade e compreensão. Hoje, lamento a postura de Pedro Henrique. Mas a seu desatino entrego também, à Justiça Divina.
A dos Homens, aguardo, o julgamento do recurso que já encaminhei através de meu advogado e, certamente, a justiça será feita.
Ao povo do Rio Grande do Norte – que me conhece como político e pai – meu agradecimento por tantas mensagens que já recebi com palavras carinhosas de poio e conforto nesta hora de dor.
Muito Obrigado!
A luta continua sempre!
Henrique Eduardo Alves
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Minoria no Parlamento, maioria no eleitorado, as mulheres se articulam, na Câmara, para tentar manter a prisão para quem atrasa o pagamento da pensão alimentícia por três ou mais meses. Está na pauta do plenário, desta terça-feira (25), uma emenda da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) que restitui o regime fechado como forma de punição para o devedor, tal como é hoje.
No final do ano passado, ao aprovar o texto-base do novo Código de Processo Civil (CPC), os deputados alteraram o regime para o semiaberto, que permite que o condenado trabalhe durante o dia e passe somente a noite na prisão.
Na avaliação da bancada feminina, que reúne 45 deputadas no exercício do mandato, a mudança representa um retrocesso na legislação e estimula o não pagamento das pensões. Para constranger os deputados a retomarem o regime fechado de prisão, elas vão propor que a votação seja nominal, para que cada parlamentar assuma, em voto aberto, sua posição.
“Nossa estratégia é a do dedo no voto. Hoje 52% do eleitorado são mulheres. Vamos cobrar e mostrar para a sociedade brasileira quem tem interesse em banalizar a pensão alimentícia”, diz a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), autora da emenda que será votada.
Para resgatar o que diz a atual legislação, a bancada tem o apoio do relator do novo Código de Processo Civil, deputado Paulo Teixeira (PT-SP). “O cara espera ser preso para pagar. Se não tiver prisão, vai enfraquecer a cobrança”, observa o deputado, que foi derrotado na votação do texto-base. Ele era contra a mudança no regime.
Nota do Blog – Nada melhor do que o diálogo entre as partes litigantes, para se evitar o constrangimento de um lado e a obstrução dos interesses de uma criança de outro.
Prioridade deve ser, sempre, o filho. Sempre.
Que as pendengas, recalques e diferenças entre as partes sejam superados.
Mas a lei não pode ser leniente e vagarosa nessas situações.
