O deputado estadual Fernando Mineiro (PT) vai apresentar estudo relativo ao impacto do projeto de Reforma da Previdência, na economia dos municípios potiguares. Será em Mossoró, na Câmara Municipal, na próxima sexta-feira (31), às 16h, em audiência pública.

“A Reforma da Previdência (PEC 287) deve abalar significativamente a economia da maioria dos municípios potiguares, onde o comércio é movimentado, em grande parte, pelos recursos provenientes das aposentadorias e pensões recebidas pela população”, antecipa Mineiro.
“A Reforma da Previdência é um golpe na economia dos municípios”, ressalta.
Acima do FPM
De acordo com o estudo, com base em dados de 2016, os valores pagos em benefícios previdenciários urbanos e rurais superaram, em números totais, as transferências do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no Rio Grande do Norte .
Em Mossoró, por exemplo, os pagamentos de benefícios previdenciários no referido ano somaram mais de R$ 551 milhões. Já o FPM recebido pela cidade ficou em R$ 89,9 milhões. A situação é a mesma em outros 72 municípios potiguares, incluindo a capital Natal.
No geral, as transferências do FPM de 2016 foram equivalentes a apenas 36,7% das receitas oriundas do gasto previdenciário nas 167 cidades do Rio Grande do Norte.
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