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Aos 18 anos advogado faz história com defesa no pleno do STF

Mateus Costa Ribeiro, advogado mais jovem a defender caso no STF, acabou elogiado por Edson Fachin (Foto: TV Justiça)

Do G1

O brasiliense Mateus Costa Ribeiro, aos 18 anos, tornou-se o mais jovem advogado do país a defender um argumento na tribuna do Supremo Tribunal Federal (STF). A “estreia” dele na mais alta Corte brasileira ocorreu nesta quinta-feira (8), com direito a elogio do ministro relator do processo, Luiz Edson Fachin.

Formado na Universidade de Brasília (UnB), ele apresentou uma ação direta de inconstitucionalidade contra uma lei estadual do Rio Grande do Sul que proibiu revistas íntimas de patrões a empregados.

O caso não chegou a ser julgado no mesmo dia porque foi adiado. Para Fachin, o jovem advogado – que ele definiu como “ilustre causídico [advogado]” – já faz parte de um grupo seleto de advogados.

Mateus entrou para o mundo da advocacia ao ser aprovado no curso de direito aos 14 anos. Ingressou UnB depois de conseguir uma liminar na Justiça autorizando o processo, e teve de fazer o ensino médio inteiro em 24 horas.

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STF restringe alcance do “foro privilegiado” no país

Do Congresso em Foco

Com sete votos já declarados, o Supremo Tribunal Federal (STF) já alcançou maioria para determinar restrições ao restrições ao chamado foro privilegiado de julgamento para políticos, que são beneficiados por investigações apenas em tribunais superiores – em razão de sua natureza específica, mais lentos em relação à primeira instância.

Pleno não terminou julgamento (Foto: Nelson Jr.)

No entendimento majoritário do Supremo, perde direito ao “foro especial por prerrogativa de função” agentes públicos que tenham cometido crime comum, como corrupção.

Conclusão

Segundo números do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cerca de 45 mil políticos e demais homens públicos são beneficiados com o foro.

Mas a conclusão do julgamento fica para outro dia, uma vez que o ministro Dias Toffoli pediu mais tempo para analisar o tema.

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