Queiroga tem decisão transitado em julgado contra si (Foto: Reprodução)
A Polícia Civil prendeu nesta quarta-feira 3 o ex-prefeito de Patu, Possidônio Queiroga, de 66 anos, que governou o município de 2000 a 2008. Ele foi condenado por lavagem de dinheiro, supressão de documento público e crime de responsabilidade.
O mandado de prisão definitiva foi cumprido pela 71ª Delegacia de Polícia de Patu, com apoio da 7ª Delegacia Regional.
A sentença transitou em julgado na Justiça Federal de Pau dos Ferros/RN e determina mais de 11 anos de reclusão, a serem cumpridos inicialmente em regime fechado.
Após a prisão, o ex-prefeito foi levado à delegacia para os procedimentos legais e, em seguida, encaminhado ao sistema prisional, onde ficará à disposição da Justiça.
A Polícia Civil informou que denúncias podem ser feitas de forma anônima pelo Disque Denúncia 181.
A Justiça Federal condenou o ex-prefeito do município de Patu, Possidônio Queiroga da Silva Neto, denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) em Pau dos Ferros pelo crime de desvio de recursos públicos federais. Juntamente com o ex-prefeito, outras seis pessoas também foram condenadas e terão que prestar serviços à comunidade e pagar valores a entidades sociais.
Possidônio: sorriso e coraçãozinho; obras, não! (Foto: web)
Eles desviaram recursos repassados pela União para a construção de duas quadras poliesportivas no município.
Os sete condenados ainda podem recorrer da sentença.
As “obras”
Segundo investigação do MPF, em 2001, Possidônio Queiroga firmou convênio entre o município e o Ministério dos Esportes, no valor de R$ 149.350,00 para a construção das quadras poliesportivas. Para executar a obra, deflagrou a Carta Convite nº 012/2006, em conjunto com o presidente, membros e auxiliar da Comissão Permanente de Licitação do município.
Quatro empresas teriam participado do processo de contratação, saindo vencedora a Construções e Serviços de Limpeza Azevedo LTDA (Serlimpa). De acordo com a Caixa Econômica Federal, o contrato de repasse expirou em novembro de 2009, sendo que a obra não foi concluída integralmente, mesmo tendo sido liberada a quantia de R$ 129.343,48.
O ex-prefeito de Patu Possidônio Queiroga da Silva Neto foi condenado pela Justiça Federal do Rio Grande do Norte a ressarcir os cofres públicos em mais de R$ 700 mil. O Juiz Federal Orlan Donato, titular da 12ª Vara Federal, em Pau dos Ferros, julgou procedente o pedido contra o ex-gestor no processo em que ele é acusado de desvio de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
O magistrado avaliou que na ação feita pela Prefeitura de Patu ficou configurado o ilícito de improbidade administrativa que acarretou enriquecimento ilícito, lesão ao erário e violação aos princípios da administração.
O Juiz Federal Orlan Donato condenou Possidônio Queiroga a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por dez anos e ainda uma multa civil no valor de R$ 100 mil. Além disso, o ressarcimento de R$ 700 mil (valor do convênio firmado pelo Município com o FNDE) deve ser feito com juros e correção monetária a contar da data de 7 de outubro de 2008. O ex-gestor ainda está proibido de contratar com o Poder Público pelo prazo de dez anos.
Sem licitação
“Ficou comprovado pela parte autora, com provas substanciosas carreadas aos autos, que o objeto do convênio firmado entre o Município de Patu/RN e o FNDE não foi executado, embora o réu Possidônio Queiroga da Silva Neto, como gestor do Município, à época, tenha promovido o saque da totalidade dos recursos federais transferidos”, escreveu o Juiz Federal na sentença.
O magistrado chamou atenção ainda que vistoria feita por técnico do FNDE no dia 25 de agosto de 2010 constatou que a Prefeitura de Patu não possuía nenhum documento da licitação da obra que deveria ter sido feita com recursos do Fundo de Educação. A construção não chegou nem mesmo a ter fiscal contratado pelo Executivo e não havia nenhuma medição com pagamento através de nota fiscal.
“Percebe-se, desta forma, que sequer o ínfimo que foi construído poderá ser aproveitado, evidenciando o completo descaso do demandado com recursos públicos federais, e principalmente com a população de Patu/RN, em especial as crianças e seus pais, que seriam beneficiados com a construção da creche, sem falar no superfaturamento da obra, no desembolso antecipado, e obviamente, no desvio da verba”, analisou o Juiz Federal Orlan Donato.
Com informações da Assessoria de Comunicação da Justiça Federal.
Será domingo (17) a convenção que vai homologar a candidatura de Magnólia Solano (DEM) a prefeito de Patu, em oposição à atual gestão. O evento acontecerá na Boite Pantano, a partir das 9h com encerramento previsto às 19h.
A candidata Magnólia Solano é esposa do ex-prefeito Lair Solano, que nunca perdeu uma campanha local, desde 1988. Ela também foi vice-prefeita durante o mandato de oito anos de Possidônio Queiroga, “Popó”, que terá sua irmã, Maria dos Remédios (PTB), como candidata a vice-prefeito nesta chapa.
O senador José Agripino (DEM), deputada federal Sandra Rosado (PSB) e os deputados estaduais Antônio Jácome (PMN) e Gustavo Carvalho (PSB) confirmaram presença na convenção.
A oposição em Patu (Médio Oeste) já definiu sua chapa majoritária para a campanha municipal deste ano. Magnólia Solano (DEM), ex-vice-prefeita, e Maria dos Remédios (PTB), concorrerão a prefeito e vice, respectivamente.
A convenção será no dia 17 de junho a partir das 9h, na Boate Pântano. A expectativa é que haja ainda homologação de 18 nomes como candidatos a vereador.
A organização do evento antecipa que devem participar lideranças estaduais como o senador José Agripino (DEM), deputada federal Sandra Rosado (PSB), além dos deputados estaduais Antônio Jácome (PMN) e Gustavo Carvalho (PSB).
Os ex-prefeitos Lair Solano Vale e Possidônio Queiroga, o “Popó”, são os articuladoes da chapa e seus principais endossantes. Lair é marido de Magnólia e Popó o irmão de Maria dos Remédios.
Os oposicionistas somam forças na tentativa de desbancar Evilásia Gildênia (PSB), mulher do ex-prefeito Ednardo Moura (PSB). O esquema governista teve duas vitórias consecutivas em pleitos municipais.
Em outubro de 2008, o ex-prefeito Ednardo Moura venceu, mas terminou sendo cassado. Sua mulher Evilásia foi para a eleição suplementar e suplantou o vereador Alexandrino Suassuna Barreto Filho (PMDB), o “Xanxã, na eleição suplementar de 1º de março de 2009. .
