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Prefeitura decreta bloqueio total após mais de 30 óbitos

Do Costa Branca News

A prefeitura de Areia Branca publicou no diário oficial desta quinta-feira (11) a decretação do Isolamento Social Rígido (Lockdown) como medida de prevenção ao contágio e enfrentamento a pandemia do coronavírus.De acordo com o Decreto Municipal 018/2020, no período de 12 a 21 de junho, não será permitido a circulação de pessoas e veículos nos espaços e vias públicas do município, podendo ocorrer bloqueio e interdição de vias, barreiras e blitz fiscalizatórias na cidade.

As pessoas comprovadamente infectadas ou com suspeita de contágio pela COVID-19 devem permanecer em confinamento obrigatório no domicílio, unidade hospitalar ou em outro lugar determinado pela autoridade de saúde. A força policial poderá ser empregada para promover o confinamento obrigatório.

Ficam sujeitos à proteção os maiores de 60 anos, imunodeprimidos e portadores de doença crônica, hipertensos, diabéticos, doentes cardiovasculares, portadores de doença respiratória crônica, doentes oncológicos, os que possuem doenças respiratórias e determinação médica.

Circulação de pessoas

A circulação de pessoas em Areia Branca só está permitida para atendimento médico, assistência veterinária, deslocamento para o trabalho em atividades essenciais ou estabelecimentos autorizados, para a entrega de bens essenciais, compra de materiais imprescindíveis ao exercício profissional e órgãos públicos.

Prefeitura fez desinfecção em uas hoje (Foto: PMAB)

Para a circulação excepcional deverão as pessoas portar documento ou declaração demonstrando o enquadramento da situação específica.

Fica proibida a comercialização de bebidas alcoólicas ou similares, devendo os supermercados, conveniências e demais estabelecimentos providenciarem para que a medida seja cumprida.

A circulação de veículos particulares será permitida para estabelecimentos ou serviços essenciais, atividades de segurança e saúde; transporte de carga; serviços de transporte por táxi, mototáxi ou veículo disponibilizado por aplicativo para fins exclusivamente de saúde.

Ficam garantidas a entrada e a saída da população domiciliada no município e em outro do Estado, desde que comprovada, por documento.

Nota do Blog Carlos Santos – A municipalidade levou uma eternidade para tomar medidas mais rigorosas quanto à pandemia. Já se foram oficialmente 32 vidas com essa doença e a sobrecarga de hospitais em Mossoró, onde pacientes areia-branquenses não param de chegar.

Isoladamente e proporcionalmente, o município é o mais crítico no RN em termos de óbitos e casos oficiais. A prefeita Iraneide Rebouças (PSD) tem que tentar reparar os erros e evitar que os números continuem em alta.

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Prefeitura obtém decisão que favorece barraqueiros em praias

Proibição será discutida (Foto: arquivo)

O juiz titular da 10ª Vara Federal em Mossoró Lauro Henrique Lobo determinou no final da tarde desta terça-feira (14) a imediata suspensão dos embargos efetivados pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU), que impunham fim de funcionamento de barracas situadas na orla de São Cristóvão e Ponta do Mel, praias do município de Areia Branca.

“A SPU já foi notificada para dá cumprimento imediato da decisão” explicou a procuradora do Município, Milena Araújo. Segundo ela, a Procuradoria de Areia Branca está definindo a forma como será dado o cumprimento da decisão.

Ainda, conforme a determinação do juiz, as ocupações deverão ser regularizadas, mas tudo a seu tempo e modo, após o necessário contraditório, sem adoção de medidas executivas que surpreendam os ocupantes dos imóveis.

Audiência

De acordo com a sentença do Juiz Federal, a questão deverá ser melhor resolvida em audiência marcada para a próxima semana, dia 23 de maio, com a finalidade de se colher esclarecimentos das partes e de se promover ajustes ao acordo homologado com a União.

“Estamos trabalhando intensamente para encontrar a melhor solução que atenda aos interesses do Município e dos areia-branquenses”, disse a prefeita Iraneide Rebouças (PSD).

Com informações da Prefeitura Municipal de Areia Branca.

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