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MP Eleitoral emite parecer favorável a prefeito e vice

Vice-prefeito Felipe e prefeito Felipe Menezes recebem pronunciamento importante do MPE (Foto: Arquivo)
Vice-prefeito José Carlos e prefeito Felipe Menezes recebem pronunciamento importante do MPE (Foto: Arquivo)

O Ministério Público Eleitoral (MPE) manifestou-se pelo afastamento das sanções de cassação dos mandatos e da inelegibilidade impostas ao prefeito Felipe Menezes (MDB) e ao vice-prefeito José Carlos Felipe (PT), do município de Lajes/RN. No parecer, emitido na quarta-feira (18), o órgão reconheceu que os programas sociais realizados pela gestão municipal em 2024 não tiveram finalidade eleitoreira, tampouco foram utilizados como instrumento de desequilíbrio do pleito.

De acordo com a análise da Procuradoria Regional Eleitoral, ações como a perfuração de poços, distribuição de cestas básicas, corte de terras e entrega de unidades habitacionais representaram continuidade administrativa, com redução significativa de gastos em relação ao ano anterior.

A perfuração de poços, por exemplo, correspondeu a apenas 2% do valor gasto em 2023, enquanto a distribuição de cestas básicas apresentou uma queda de 76% nos investimentos, demonstrando que não houve intensificação dos benefícios em período eleitoral.

Outro ponto enfatizado no parecer foi a ausência de qualquer tipo de condicionamento político para a concessão dos benefícios.

As testemunhas ouvidas foram unânimes em afirmar que não houve pedidos de votos ou exigências de apoio político para o acesso aos programas, inclusive entre beneficiários identificados como eleitores da oposição. Diante disso, o Ministério Público Eleitoral concluiu pela improcedência da cassação, defendendo a manutenção dos mandatos e o reconhecimento da legalidade das ações analisadas.

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MPE dá parecer favorável à manutenção dos mandatos do prefeito e vice

José Carlos e Felipe Menezes têm um entendimento importante do MPE (Foto: divulgação)
José Carlos e Felipe Menezes têm um entendimento importante do MPE (Foto: divulgação)

O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da Procuradoria Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, emitiu parecer favorável ao recurso apresentado pelo prefeito Felipe Ferreira de Menezes Araújo (MDB) e pelo vice-prefeito José Carlos Felipe (PT), eleitos no pleito de 2024 em Lajes. O documento, assinado pela procuradora Clarisier Azevedo Cavalcante de Morais, defende a reforma da sentença de primeiro grau que havia cassado os diplomas dos gestores por suposto abuso de poder político e reconhece a ausência de provas capazes de sustentar a condenação.

De acordo com o parecer, as contratações de servidores comissionados realizadas em 2024 foram respaldadas por uma lei municipal aprovada em 2022, e não apresentaram indícios de desvio de finalidade eleitoral. A Procuradoria também apontou que a maioria dos servidores nomeados já integrava os quadros da Prefeitura desde o ano anterior, e que não houve qualquer evidência, documental ou testemunhal, de que as nomeações tivessem sido utilizadas para angariar votos ou apoio político.

Com base nessa análise, o Ministério Público Eleitoral opinou pelo provimento do recurso e pela improcedência da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), garantindo a preservação do mandato conquistado democraticamente nas urnas.

O parecer reforça a importância da observância aos critérios legais e constitucionais na análise de ações eleitorais, especialmente quando se trata de decisões com alto impacto institucional, como a cassação de mandatos.

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Prefeito Felipe Menezes recebe selo “Cidade Limpa” do MPRN

Menezes destaca importância da certificação do MPRN à gestão (Foto: divulgação)
Menezes destaca importância da certificação do MPRN à gestão (Foto: divulgação)

O prefeito de Lajes, Felipe Menezes (MDB), recebeu nesta sexta-feira (6) o selo Cidade Limpa, concedido pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), como reconhecimento à atuação exemplar da gestão municipal na destinação correta dos resíduos sólidos urbanos. A certificação – justificou o prefeito – reforça o compromisso da Prefeitura com a sustentabilidade, a saúde pública e o cumprimento das políticas ambientais, consolidando Lajes como referência no estado.

Desde 2022, a gestão de Felipe Menezes tem implementado ações efetivas na coleta e destinação ambientalmente adequada dos resíduos, sendo pioneira na região a adotar o envio dos materiais para um aterro sanitário devidamente licenciado.

No total, foram 4.548,96 toneladas encaminhadas para o aterro da empresa Vera Cruz entre 2022 e 2025. Apesar da suspensão temporária da destinação entre abril e junho de 2024, causada pela interdição da BR-304 após o desabamento de uma ponte, a coleta foi restabelecida com celeridade, garantindo a continuidade do serviço.

O selo Cidade Limpa é uma iniciativa do MPRN em parceria com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA), com o objetivo de incentivar boas práticas de gestão de resíduos. A conquista simboliza o protagonismo de Lajes na pauta ambiental, resultado direto da liderança de Felipe Menezes e do trabalho integrado da administração pública em prol de uma cidade mais limpa, saudável e comprometida com o futuro.

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Prefeito reeleito é cassado pela segunda vez em primeiro grau

Felipe Menezes venceu mulher do deputado federal Benes Leocádio (Foto: Reprodução)
Felipe Menezes venceu mulher do deputado federal Benes Leocádio (Foto: Reprodução)

Do Diário do RN

A Justiça Eleitoral cassou pela segunda vez o mandato do prefeito reeleito de Lajes, Felipe Menezes (MDB), por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2024. A juíza Gabriela Edvanda Marques Félix também o declarou inelegível por oito anos. O vice-prefeito José Carlos Felipe (PT) teve o mandato cassado, mas sem inelegibilidade.

A decisão, publicada nessa quarta-feira (7), aponta uso indevido da máquina pública para distribuir casas, poços, cestas básicas e outros benefícios durante o ano eleitoral.

Cabe recurso ao TRE-RN, mas, se mantida a decisão, novas eleições podem ser convocadas. Esta é a segunda cassação de Felipe Menezes pela 17ª Zona Eleitoral.

Reeleito em 2024 com 53,56% dos votos válidos, Felipe Menezes venceu por uma margem de 672 votos sobre a candidata Ana Karina (União Brasil), esposa do ex-prefeito e atual deputado federal Benes Leocádio. A ação que levou à cassação foi movida pela coligação de Ana Karina, formada por União Brasil e pela federação PSDB-Cidadania.

Leia tambémJustiça Eleitoral cassa prefeito e seu vice, mas cabe recurso

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Oposição precisará de muito gogó para desconstruir prefeito

Elenco de obras e serviços perdidos por Lajes são peso da oposição (Reprodução do BCS)
Elenco de obras e serviços perdidos por Lajes são peso da oposição (Reprodução do BCS)

A oposição ao prefeito de Lajes, Felipe Menezes (MDB), pode ter dado um tiro no pé ao reprovar proposta de contratação de empréstimo pela municipalidade, no montante de R$ 22,5 milhões, à Caixa Econômica Federal (CEF). Até aqui, o efeito é corrosivo para esse segmento político.

Rumo à campanha 2024, os vereadores e seu sistema político vão precisar convencer a população de que as justificativas de zelo ao erário e o espírito público, deles, pesaram na rejeição da matéria encaminhada pelo prefeito.

Menezes navega em águas mansas até aqui, apesar do oposicionismo ostensivo na Câmara Municipal.

Hábil no contato interpessoal e fluente em redes sociais, ele vai à disputa à reeleição mostrando o que não será feito, justamente por veto de seis dos nove vereadores. Veto da oposição: 100 casas populares, reforma de mercado público, Centro de Velório Municipal, aquisição de ambulâncias e máquinas pesadas, obras de drenagem, pavimentação, instalação e implementação de poços profundos, iluminação por led, construção de um Centro de Especialidades, investimento em usina de energia solar, reforma do Centro de Artesanato/Praça e edificação de monumento de homenagem à Alzira Soriano, entre outras destinações.

Será preciso muito gogó para os adversários provarem que estão certos e que fizeram o bem a Lajes, na sessão de 26 de setembro último, quando disseram “não” ao empréstimo.

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Oposição sem jeito de oposição se arrasta com ‘piloto de testes’

Por Tárcio Araújo

Em plena atividade de pré-campanha à Prefeitura de Lajes para 2024, o vereador Nildo do Cabugi (União Brasil), cumpre solitário e de forma antecipada, o rito enfadonho na política de visitar algumas famílias do município. O mais intrigante é que na última sessão da casa legislativa, seu pronunciamento de postulante ao executivo pela oposição não encontrou eco entre os vereadores do próprio bloco partidário ao qual pertence.Piloto, piloto de testes, aeronauta, avião,

A vereadora Irene Martins (Pros), por exemplo, que usou a tribuna logo na sequência, ignorou por completo o anúncio da pré-candidatura do colega. Sua fala tratou sobre outras amenidades. E só! Os demais vereadores; Gilmar Gomes (Republicanos), Sansão Gurgel (PV), Clara Fernandes (Republicanos), bem como a presidente da casa, vereadora Rosa Costa (Republicanos), também não manifestaram nenhum aparte de adesão.

Dentro do jogo político, esse é um sinalizador importante: denota enfraquecimento e discordância. Ou seja, Nildo do Cabugi está isolado no seu desejo de ser prefeito. É claro que o vereador teve o aval do líder da oposição em Lajes, deputado federal federal Benes Leocádio (UB), para ir a público expor com veemência sua postulação. No entanto, a estratégia pode ser apenas um movimento para redirecionar o foco das atenções e ganhar tempo.

É plausível que o deputado esteja lançando um “balão de ensaio” de forma antecipada. Afinal, ele joga com o blefe no xadrez político.

DE CERTO MESMO é que o grupo de oposição ao prefeito Felipe Menezes (PP) em Lajes, não está afinado. Nem tem vocação para a tarefa (ser oposição). Eles nunca estiveram no campo oposto do poder, e isso cria confusão de identidade ao próprio grupo. Uma oposição fragmentada, desarticulada. Lembra a torre de Babel da passagem bíblica: cada um falando uma língua própria, sem consenso coletivo.

Sobre esse aspecto tenho que dizer que Benes é o responsável por isso. Ele não criou uma liderança forte capaz de substituí-lo em sua ausência. Tinha medo de ser superado. Todos aqueles tidos como chefes políticos padecem dessa insegurança. Sabem que a traição ê um ato previsível na política. Absolutamente normal.

Mas voltando à pré-candidatura… Convencer seus pares neste momento me parece que seria uma atitude mais coerente do vereador. Assim, sairia mais fortalecido desde a largada. Ou, o seu líder ir em público e comprar sua candidatura com todas as letras. O que não acontecerá, porque Nildo não é o candidato preferencial do deputado Benes. Apesar de ter sua confiança e disposição para o embate. Mas peca na qualidade do discurso e no conteúdo político.

Terá pela frente um oponente infinitamente maior, sob todos os aspectos. No caso, o prefeito Felipe Menezes.

Certamente o deputado tem um nome na “manga”, como prioridade 01, mas não vai revelar, nem “queimar” o cartucho antes do tempo. Teme o desgaste, as divergências e os interesses de grupo. Afinal, ainda resta “terreno” até 2024.

O lançamento de uma pré-candidatura de oposição, com aval de Benes, pouco menos de dois anos antes do pleito, serve somente para marcar “território” e neutralizar qualquer outro interesse interno. O que deve ter reflexos negativos com mais tensão e discórdia dentro da própria oposição em Lajes.

Enquanto isso, Nildo do Cabugi segue como “piloto de testes” de Benes Leocádio. Caminha solitário fazendo sua peregrinação em eventos e encontros, entre um almoço aqui e outro ali… buscando adesão popular. Uma batalha insana!

*Já adianto que breve nosso blog entra no ar com muita análise e matéria opinativa. Lupa ampliada para a política e conteúdo de qualidade.

Tárcio Araújo é jornalista e editor do Jornal das Seis da 95 FM (Mossoró)