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Prefeitura deve cobrar ex-prefeito, recomenda promotoria

Veras: ressarcimento (Foto: arquivo)

O ex-prefeito de Macau, Flávio Vieira Veras, deve devolver R$ 95 mil aos cofres públicos. A recomendação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN).

Está publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) e indica que o atual prefeito – Túlio Lemos (PSD) – promova a execução judicial da condenação de ressarcimento ao Erário imputada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) ao ex-gestor do Município.

Um Procedimento Preparatório instaurado pela Promotoria de Justiça da comarca detectou a existência de acórdão da Corte de Contas, o qual condenou o antigo prefeito de Macau a ressarcir o erário pela omissão da prestação de contas de convênio.

Na publicação do DOE, o MPRN reitera que os agentes públicos responsáveis pela representação e consultoria judiciais do Estado e do Município podem ser responsabilizados por ato de improbidade administrativa, caso se omitam. O atual prefeito tem 30 dias para informar o MPRN sobre as providências adotadas.

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Prefeitura de Macau suspende festejos

A Prefeitura do Macau suspendeu festejos em torno de data cívica do município. Atende à recomendação do Ministério Público Eleitoral e outros organismos fiscalizadores do erário e da lei.

Veja abaixo o conteúdo de nota sobre o assunto, que o Município emitiu:

A Prefeitura Municipal de Macau comunica a todos os interessados que, atendendo à Recomendação Conjunta nº 01/2012, do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do RN, do Ministério Público do Estado do RN, do Ministério Público Federal no RN e do Ministério Público Eleitoral, que determinou que os 139 (cento e trinta e nove) Municípios do Estado do RN abrangidos pelo Decreto nº 22.637, de 11 de abril de 2012, que decretou situação de emergência nos Municípios do RN afetados por desastres naturais relacionados com a intensa redução das precipitações hídricas em decorrência da estiagem, se abstenham de realizar despesas com eventos festivos, incluindo a contratação de artistas, serviços de “buffets” e montagens de estruturas para eventos, resolveu que as despesas relacionadas à FESTA DO SAL 2012 se restringirão aos eventos cívicos.

Macau/RN, 27 de agosto de 2012.

Flávio Vieira Veras – Prefeito