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Lula ganha tempo para tentar emplacar nome no STF

Alcolumbre elevou o tom e Messias vive tensão e pode não vingar (Fotos: Lula Marques e Antônio Cruz/Agência Brasil)
Alcolumbre elevou o tom e Messias vive tensão e pode não vingar (Fotos: Lula Marques e Antônio Cruz/Agência Brasil)

Do Canal Meio e outras fontes

O governo conseguiu, ainda que por vias tortas e a um custo político alto, adiar a sabatina de Jorge Messias no Senado num momento político delicado entre o Planalto e o Congresso. Após ameaças públicas, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou o cancelamento da sabatina do indicado por Lula para o Supremo Tribunal Federal. A sessão estava prevista para 10 de dezembro, mas não poderá ocorrer porque o Palácio do Planalto ainda não enviou a mensagem formalizando a indicação ao Senado. Em comunicado interno, Alcolumbre classificou a demora como “grave” e “sem precedentes”.

A indicação de Messias ampliou o atrito entre governo e Senado. Alcolumbre articulava a nomeação do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), seu aliado, e vinha manifestando insatisfação desde o anúncio feito por Lula. (g1)

O Planalto nega de pés juntos que deixou de enviar os documentos ao Senado para adiar a sabatina de Messias, mas o próprio presidente Lula tinha dado ordens para encontrar uma maneira de ganhar mais tempo, temendo que seu indicado fosse rejeitado. Lula decidiu reforçar a articulação política em defesa do nome de Messias, diante das resistências do presidente do Senado.

Segundo aliados, o Planalto avalia politicamente o momento mais favorável para encaminhar os papéis que destravam o processo. Esta é uma etapa obrigatória para a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Sem esses documentos, a análise não pode avançar. (Folha)

Lula já vinha monitorando o clima no Senado há dias e tinha informações de que Jorge Messias não obteria os votos necessários na sabatina. O presidente chegou a pedir ao relator da indicação, senador Weverton Rocha (PSD-MA), que apresentasse um parecer firme em defesa do advogado-geral da União. Weverton informou diretamente ao presidente ainda na segunda-feira que Messias não reunia votos suficientes para passar pela sabatina da CCJ. (CNN Brasil)

E Messias criou uma saia justa para a Frente Evangélica no Senado, conta o Painel. Inicialmente, a maioria pretendia votar contra a indicação, apesar de o advogado-geral ser evangélico, por conta de sua proximidade com o presidente Lula. Agora prevalece a visão “ruim com ele, pior sem ele”. Os senadores temem que, rejeitado Messias, o Planalto indique um “esquerdista puro-sangue” sem compromisso com pautas conservadoras. (Folha)

Miriam Leitão: “O governo conseguiu cometer uma sucessão de erros. Indicou Messias para o Supremo Tribunal Federal num feriado (20 de novembro), sem avisar antes ao senador Davi Alcolumbre, que tentava emplacar o ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco. Depois de anunciar, o governo não enviou a comunicação oficial, tentando retardar o calendário da votação. Acabou conseguindo atrasar o calendário e aumentar a irritação do Senado com os procedimentos”. (Globo)

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PL da anistia prevê Bolsonaro elegível em 2026 e livra todo mundo

Bolsonaro fotografado em casa, em Brasília (Foto: Scarlett Rocha/ AGIF - via AFP)
Bolsonaro fotografado em casa, em Brasília (Foto: Scarlett Rocha/ AGIF – via AFP)

Do Canal Meio e outras fontes

A poucos dias do fim do julgamento da trama golpista que pode condenar Jair Bolsonaro a mais de 40 anos de prisão, aliados do ex-presidente correm para apresentar um projeto de lei no Congresso que conceda anistia a todos os envolvidos na tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Uma minuta do texto, preparada pelo PL, já está pronta e prevê o perdão a crimes cometidos via redes sociais, ofensas a instituições, apoio logístico e financeiro a protestos e ataques à soberania nacional. Na prática, isso significaria que Bolsonaro ficaria livre da prisão e voltaria a se tornar elegível para as eleições de 2026.

O projeto, segundo deputados bolsonaristas, também isentaria o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, de responsabilidade por tentar convencer Donald Trump a sancionar o Brasil como forma de pressionar o Judiciário a não julgar Bolsonaro. (Globo)

Em meio ao tiroteio, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), agiu como de costume. Primeiro disse que não colocaria na pauta um projeto para anistiar Bolsonaro. Depois, com o tema ganhando força, deu sinais de que poderia rever a posição e chegou a se reunir com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), para tratar da estratégia política sobre como pautar a proposta.

Na quarta-feira, diante das reações negativas na imprensa e na opinião pública, Motta desconversou, afirmando que ouviria os favoráveis e contrários à proposta. Ao final, disse que não “há nada definido” sobre a questão. (UOL)

Tudo ou nada

Enquanto o presidente da Câmara se protege sob o manto da ambiguidade, o governador paulista partiu para o tudo ou nada na busca pela anistia de Bolsonaro. Tarcísio de Freitas, que já havia feito um périplo por Brasília com apoio do presidente do Republicanos, Marcos Pereira, uniu forças com o pastor Silas Malafaia nas articulações.

Nesta quarta, Tarcísio recebeu Malafaia para um jantar no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista, e confirmou presença em protesto organizado pelo pastor em São Paulo a favor da anistia de Bolsonaro. Segundo o Painel, a minuta do projeto que beneficia o ex-presidente foi feita pelos advogados e influenciadores bolsonaristas Tiago Pavinatto e Flavia Ferronato em conjunto com “professores da USP” que preferem não ter seus nomes divulgados. (Folha)

Diante da pressão crescente no Congresso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu entrar pessoalmente na campanha do governo para impedir que o texto seja levado à votação. Lula aposta no apoio do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para frear a ofensiva da oposição. Para isso, ofereceu a Alcolumbre manter no governo nomes indicados por ele para os ministérios das Comunicações e do Desenvolvimento Regional, além de superintendentes da Codevasf. O União Brasil, porém, decidiu deixar o governo e determinou que todos os integrantes do partido desocupem seus cargos na Esplanada até o fim do mês. (Estadão)

Vera Magalhães: “O projeto de lei da anistia não apenas livra os praticantes do 8 de Janeiro, os responsáveis pelas milícias digitais, os investigados pela Abin paralela e os que estão sendo julgados pela trama golpista: tal como está redigido, o projeto é um convite para ataques futuros às instituições”. (O Globo)

Silvio Cascione: “O sucesso da empreitada de Tarcísio não depende da aprovação imediata de uma anistia ampla, que inclua Bolsonaro. Este cenário, inclusive, continua improvável. O alvo da ofensiva é outro: convencer o ex-presidente de que o governador, se eleito presidente, estará comprometido com a ‘conclusão do serviço’”. (Estadão)

Em outra frente, o Planalto abriu o cofre para desmobilizar integrantes do centrão que possam se unir ao PL. Só nesta semana foram liberados quase R$ 2,5 bilhões em emendas parlamentares. O esforço do governo em empenhar essa fatia do orçamento acontece em meio ao desembarque de aliados e ao aumento das tensões em torno da anistia de Bolsonaro. (CNN Brasil)

O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), reagiu às investidas do governo para buscar uma aliança com Alcolumbre a fim de barrar a anistia. Segundo ele, o projeto que será apresentado pelo PL é “o mínimo do mínimo” a que a oposição está disposta a negociar. Sóstenes atacou o presidente do Senado, que defende um texto alternativo sem o perdão a Bolsonaro. “A atribuição do presidente do Senado é pautar, não discutir o texto”, disse. (Poder360)

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Lula reage ao Congresso com velho discurso do “nós contra eles”

Para Lula, que vive momento delicado do governo, polarização fará bem à imagem (Foto: Evaristo Sá/AFP)
Para Lula, que vive momento delicado do governo, polarização fará bem à imagem (Foto: Evaristo Sá/AFP)

Do Canal Meio e outras fontes

Depois das repetidas derrotas no Congresso, o governo decidiu partir para o ataque. O Palácio do Planalto quer aprofundar a tese de que o Parlamento legisla para os mais ricos e cobra sacrifícios apenas dos mais pobres. Nesta segunda-feira, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reforçou o discurso “Robin Hood” que o governo ensaiava desde o início da crise do aumento do IOF. “Nós vamos continuar fazendo justiça social. Podem gritar, podem falar, mas chegou o momento de fazer justiça pelo Brasil”, disse ele.

Na semana passada, o presidente Lula já havia usado suas redes sociais para publicar uma pequena história em quadrinhos no mesmo tom, passando a ideia de que é preciso cobrar mais impostos dos ricos para se fazer justiça tributária no país. No evento de lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar, Lula deu tração ao discurso: “Nós queremos fazer com que esse país se transforme num país justo, e ele começa a ser justo pela tributação.” (Folha)

Câmara responde a Lula

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), reagiu à ofensiva governista contra o Congresso. Em um vídeo publicado em suas redes sociais na manhã de ontem, o deputado tratou de contra-atacar. Disse ser uma “fake news” o discurso de que o Congresso não olha para o povo e de que tenha traído o governo no debate sobre o IOF. Motta criticou o que chamou de discurso do “nós contra eles” e defendeu a derrubada do decreto presidencial que aumentava a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras.

“A polarização política no Brasil tem cansado muita gente, e agora querem criar a polarização social”, afirmou o deputado. (Estadão)

Ontem também, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, definiu que o ministro Alexandre de Moraes será o relator de uma ação proposta pelo PSOL para retomar o decreto com as mudanças no IOF, derrubando por via judicial a decisão do Congresso. O PSOL se antecipou ao próprio governo, que pretende entrar com ação semelhante. (Folha)

Lula é alertado do risco

Lula determinou à Advocacia-Geral da União que preparasse ação semelhante na tentativa de derrubar o veto do Congresso contra o decreto presidencial. No entendimento do governo, a decisão dos parlamentares é inconstitucional. O advogado-geral da União, Jorge Messias, chegou a alertar Lula de que uma judicialização do caso poderia trazer prejuízos políticos para o governo.

Na interpretação de Messias, não haveria razão para o governo entrar com uma ação própria no STF, já que a AGU será convocada a se manifestar por conta da ação apresentada pelo PSOL. (CNN Brasil)

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Juiz Walter Nunes da Silva Jr. é nomeado desembargador federal

Juiz federal Walter Nunes da Silva Júnior tem trajetória que impressiona Foto: JFRN)
Juiz federal Walter Nunes da Silva Júnior tem trajetória que impressiona Foto: JFRN)

O juiz federal Walter Nunes da Silva Júnior, titular da 2ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, foi nomeado desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), pelo presidente Lula da Silva (PT). O potiguar Walter Nunes da Silva Júnior escreve uma longa e respeitada história no Direito do Brasil.

Ele foi promotor de Justiça, juiz de direito e procurador da República. É membro da Academia de Letras Jurídicas do Rio Grande do Norte (ALEJURN).

O magistrado desempenha atualmente  as funções de Corregedor do Presídio Federal em Mossoró/RN, Coordenador-Geral do Fórum Permanente do Sistema Penitenciário Federal da Corregedoria-Geral da Justiça Federal e Coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário Federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

Além disso, Walter Nunes é membro efetivo do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP).

O magistrado também atua como docente. Na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) é professor da graduação e pós-graduação.

Além disso, é professor titular da Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (ESMARN), da Escola de Magistratura do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (ESMAFE) e da Escola Nacional de Magistratura (ENFAM).

Autor de quatro livros, é organizador e autor de capítulos de outras oito obras.

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Lula é operado às pressas em São Paulo após sentir dor na cabeça

Presidente Lula sofreu acidente doméstico em outubro (Foto: Ton Molina/Estadão Conteúdo)
Presidente Lula sofreu acidente doméstico em outubro (Foto: Ton Molina/Estadão Conteúdo)

Do G1

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi internado às pressas, no fim da noite desta segunda-feira (9), no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, onde foi submetido a um procedimento cirúrgico para drenagem de um hematoma. O presidente está internado na UTI e “encontra-se bem”, informou o hospital.

Conforme o primeiro boletim médico divulgado às 3h20 desta terça (10), Lula passou mal ainda em Brasília. Ele fez um exame de imagem após sentir dor de cabeça, ainda na unidade do hospital da capital federal.

“A ressonância magnética mostrou hemorragia intracraniana, decorrente do acidente domiciliar sofrido em 19/10. Foi transferido para o Hospital Sírio-Libanês, unidade São Paulo, onde foi submetido à craniotomia para drenagem de hematoma. A cirurgia transcorreu sem intercorrências”, informou o hospital.

De acordo com o boletim médico, “no momento, o Presidente encontra-se bem, sob monitorização em leito de UTI”. Um novo boletim deverá ser divulgado pela manhã, quando também será realizada uma entrevista coletiva, marcada para as 9h.

Lula está sob cuidados da equipe médica, comandada por Roberto Kalil Filho e Ana Helena Germoglio.

Veja abaixo íntegra do Boletim Médico do Sírio-Libanês:

Boletim foi emitido à madrugada desta terça-feira (Reprodução do BCS)
Boletim foi emitido à madrugada desta terça-feira (Reprodução do BCS)

Congresso derruba vetos de Lula e volta a proibir ‘saidinha’ de presos

Placar na Câmara dos Deputados e no Senado, hoje (Reprodução do G1)
Placar na Câmara dos Deputados e no Senado, hoje (Reprodução do G1)

Do G1 e outras fontes

O Congresso derrubou nesta terça-feira (28), vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à proposta que acaba com a saída temporária dos presos, a “saidinha”, em feriados e datas comemorativas, como Dia das Mães e Natal.

O veto foi derrubado nesta terça-feira (28) pelos deputados por 314 votos a 126 votos, com 2 abstenções.

Na votação dos senadores, o veto foi derrubado por 52 votos a 11 votos, com 1 abstenção.

A decisão dos parlamentares restringe ainda mais as saidinhas, porque também proíbe que os detentos deixem os presídios temporariamente para:

visitar a família;

praticar atividades que contribuam para o retorno do convívio social.

Bancada do RN – Senado

Styvenson Valentim (Podemos) – Não

Rogério Marinho (PL) – Não

Zenaide Maia (PSD) –

Bancada do RN – Câmara

Benes Leocádio (UB) – Não

Fernando Mineiro (PT) – Sim

General Girão (PL) – Não

João Maia (PP) – Não

Natália Bonavides (PT) – Sim

Paulinho Freire (UB) – Não

Robinson Faria (PL) – Não

Sargento Gonçalves – Não

O benefício, portanto, será dado somente a quem for sair para estudar – seja ensino médio, superior, supletivo ou cursos profissionalizantes.

O detento tem direito de solicitar até cinco saídas de sete dias por ano ou de acordo com a duração do curso.

A iniciativa de restringir as saidinhas veio do Congresso, que aprovou projeto de autoria do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ).

Em abril, Lula vetou o texto na tentativa de permitir que o preso visite a família e participe de atividades para reinserção social. Agora, o parlamento reverteu a decisão.