O ex-senador, ex-ministro, professor e escritor mineiro Darcy Ribeiro estava certo. Ele é até hoje uma das minhas melhores inspirações.
Lançou no Brasil o projeto das escolas de tempo integral e é um dos pais da Universidade de Brasília (UnB).
Perseguido, exilado, nunca deixou de amar o Brasil.
Gosto de repetir um episódio sobre o final de sua vida: poucas horas antes de morrer, com câncer terminal no Sara Kubitschek – em Brasília, ele fez um último pedido à médica amiga:
– Doutora, eu quero dar uma aula.
Queria uma criança para ouvi-lo.
Ela apresentou-o a um filho de 9 anos. Darcy, empolgado, sem rodeios, lhe falou sobre o Brasil. Com a paixão de sempre.
Não largou a esperança de termos futuro.
Sobre educação e segurança, foi premonitório. Estava certo.
– Se os governadores não construírem escolas, em 20 anos faltará dinheiro para construir presídios.
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O secretário da Segurança Pública do Rio Grande do Norte, Ronaldo Lundgren, recebe a imprensa às 17h, desta sexta-feira (29), na sede da Secretaria do Estado de Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), localizada no Centro Administrativo, em Natal.
Ele vai se pronunciar sobre a ameaça de depredações e outras modalidades de violência que se espalha por redes sociais (veja AQUI), feita por supostos presidiários.
Já há registro até de um ônibus incendiado em Macaíba, região metropolitana do Natal, mas até aqui não associado ao caso, conforme versão preliminar do Governo do Estado.
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O governador em exercício Fábio Dantas (PCdoB) se reuniu nesta terça-feira (31) com os secretários de Infraestrutura, de Justiça e Cidadania, com o diretor-geral do DER, deputados, desembargadores, representantes do Ministério Público, da Pastoral Carcerária e da Ordem dos Advogados do Brasil para discutir a melhor forma de aplicação dos R$ 20 milhões disponibilizados pelo Tribunal de Justiça para construção de nova unidade prisional.
A reunião aconteceu na sede da Assembleia Legislativa. O Governo do Estado, através da Secretaria de Infraestrutura, apresentou um projeto semelhante ao da penitenciária de Ceará Mirim para ser construído em áreas já disponibilizadas, provavelmente em Parnamirim ou Mossoró, municípios em cujo entorno acontecem 80% das novas prisões.
A proposta do Governo se mostrava a mais viável, tanto pelo fato de já ter projeto e localização pré-definidos, quando pela capacidade de 603 novas vagas e de operacionalização, vez que não exigiria maior demanda de agentes penitenciários.
Aplicação
Outro ponto em discussão, que deverá ser alvo de apreciação pelos deputados na aprovação do projeto de Lei que vai regrar a aplicação dos recursos, é o prazo para reposição ao TJ pelo Executivo. Inicialmente o prazo seria de 24 meses, mas poderá ser ampliado para 36 meses.
Na reunião, o governador Fábio Dantas elogiou a iniciativa dos poderes constituídos se unirem para tratar da questão da segurança pública e enfatizou que a melhoria do sistema prisional é fundamental.
“Melhorar a segurança pública depende também das melhorias no sistema prisional. Ofertar essas novas 603 vagas é urgente. Por isso estamos discutindo e definindo a forma de aplicação mais ágil e eficiente dos recursos”, afirmou Fábio Dantas.
O juiz das Execuções Penais, Henrique Baltazar, foi entrevistado hoje à noite pelo Jornal das Seis da FM 96 do Natal. De novo, ele foi inquirido sobre o sistema prisional do Rio Grande do Norte:
“Governo lavou as mãos e entregou o controle dos presídios às facções criminosas que atuam no Rio Grande do Norte”, disse Baltazar sem qualquer rodeio.
Nada foi feito
– Os que fogem, voltam a cometer crimes ou vão pra outro estado, acrescentou na mesma entrevista.
Na opinião do magistrado, “tirando as ações do Ministério Público, contra as facções criminosas, o que foi feito? Nada. O Governo não fez nada”.
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Veja também mais informações sobre outra fuga em Alcaçuz (AQUI).
O uso da Força Nacional de Segurança Pública pelo Governo do Estado, para monitorar cadeias na região metropolitana de Natal, se encerrou nessa terça-feira. A partir de agora, se quiser permanecer com as tropas federais, o RN terá que solicitar ao Ministério da Justiça.
A portaria tratando sobre o uso da Força Nacional, que não se aplica a outras atividades, como o de apoio ao Corpo de Bombeiros no patrulhamento das orlas, foi publicada na seção do Ministério da Justiça no Diário Oficial dessa terça-feira (1º), com a seguinte redação:
“Fica convalidado o emprego da Força Nacional de Segurança Pública – FNSP, nas ações de policiamento ostensivo na modalidade de Rádio Patrulhamento nos perímetros externos dos estabelecimentos prisionais da Capital e Região Metropolitana do Rio Grande do Norte, a partir da data de vencimento da Portaria nº 151, de 19 de março de 2015, até a data desta publicação”.
A Portaria nº 151 previa que o uso da Força Nacional se daria por duas semanas ou enquanto fosse necessária o seu uso.
Consultada sobre o teor da portaria, a assessoria de imprensa do Ministério Justiça esclareceu que o texto do DOU apenas está “autorizando retroativamente” e que, para renovação, “o Ministério precisa analisar eventual pedido do RN”.
A reportagem do portalnoar.com também consultou a Secretaria Estadual de Segurança Pública para tratar o assunto. Até o fechamento desta reportagem, a informação repassada era de que não há nenhum processo recente solicitando a renovação do uso da Força Nacional.
Desde que as rebeliôes estouraram no sistema prisional do Rio Grande do Norte, o governo solicitou o uso da Força para ajudar a conter a crise. Até 300 militares chegaram a atuar no reforço.
O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP/RN) ingressaram com uma ação de improbidade contra a ex-governadora Rosalba Ciarlini Rosado. Ela devolveu ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen) R$ 14,3 milhões em recursos federais, que deveriam ser utilizados na construção de novas unidades prisionais e em obras de reforma e ampliação, além de não ter executado outros dois projetos, de R$ 24,4 milhões.
Em campanha, Rosalba prometia fazer acontecer; slogan parece uma zombaria após seu governo; ninguém tem motivo para rir
A ação é assinada pelos procuradores da República Cibele Benevides, Kleber Martins, Clarisier Azevedo, Victor Mariz, Fernando Rocha e Ilia Freire, e também pelo promotor de Justiça Emanuel Dhayan Bezerra. Os representantes do MPF e MP/RN apontam que “havia a potencialidade de criação de 1.511 novas vagas para internos do sistema penitenciário estadual. No entanto, por absoluta inação, nenhuma delas foi criada, tendo havido a devolução de milhões de reais em verbas federais, além de ter sido frustrada a liberação de outros milhões”.
O MPF requer da Justiça a condenação da ex-governadora por improbidade, com aplicação de sanções como a perda da eventual função pública que exerça, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa e proibição de contratar com o poder público; além do ressarcimento dos danos causados ao Estado e à União e o pagamento de indenização a título de dano moral coletivo.
Convênios
No início da gestão de Rosalba Ciarlini, em 2011, ela teve a oportunidade de executar quatro obras para a melhoria do sistema penitenciário estadual (construção da Cadeia Pública de Ceará-Mirim, construção da Cadeia Pública de Macau, construção de unidade prisional em Lajes e reforma e ampliação da Unidade Psiquiátrica de Custódia do Complexo Penal Dr. João Chaves, em Natal), todas frutos de convênios assinados em administrações anteriores.
“A demandada não executou nenhuma das avenças, tendo devolvido os recursos federais”, resume a ação civil pública. Os convênios previam para Lajes R$ 8.373.891,89, para a João Chaves R$ 945.302,58, para Ceará-Mirim R$ 2.500.000,00 e, para Macau, R$ 2.551.363,14. No caso de Lajes, sequer abriu-se o procedimento para licitação das obras.
Desleixo
Quanto à João Chaves o mesmo ocorreu, uma vez que o governo estadual não atendeu as solicitações apresentadas pela Caixa Econômica Federal quanto às especificações e pendências do projeto técnico de construção.
Além dos contratos firmados em gestões anteriores e não executados por Rosalba Ciarlini, a ex-governadora também é apontada como responsável pela não utilização de R$ 24.428.778,58, repassados no âmbito do Programa Nacional de Apoio Prisional, e que deveriam ser usados em obras de melhoria do sistema penitenciário estadual.
Recursos retornaram à União sem que ela movesse uma “palha” para utilizá-los às necessidades prementes do sistema prisional.
O Governo do Estado por meio da Secretaria de Estado da Infraestrutura – SIN recebeu os documentos e propostas das empresas interessadas na convocação do Chamamento Público Simplificado nº 001/2015. A empresa LMX Empreendimentos EIRELI foi à vencedora. O evento ocorreu na manhã desta sexta-feira (20), no auditório da SIN, no Centro Administrativo.
Das onze empresas que pegaram o Edital junto a SIN, cinco compareceram hoje e entregaram os envelopes com as propostas. Apenas quatro delas foram consideradas habilitadas e a LMX Empreendimentos EIRELI apresentou o maior percentual de desconto linear sobre os itens da tabela do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil – SINAPI.
A empresa assinará o contrato e a ordem de serviço na tarde desta sexta-feira (20) e já estará habilitada para começar os serviços nas unidades prisionais, neste sábado (21).
O objetivo do ‘Chamamento’ é contratação de empresa(s) especializada(s) em serviços de engenharia a fim de executar serviços de recuperação emergencial de estabelecimentos prisionais, que foram divididos em 6 lotes.
Obras
Inicialmente serão 16 unidades reparadas: Penitenciária Estadual de Alcaçuz – Dr. Francisco Nogueira Fernandes e Penitenciária Estadual Rogério Coutinho Madruga; Cadeia Pública de Natal Raimundo Nonato e Penitenciária Estadual de Parnamirim Des. João Marinho da Silva; Complexo Penal Dr. João Chaves, Centro de Detenção Provisória de Potengi, Centro de Detenção Provisória da Ribeira e Centro de Detenção Provisória da Zona Norte; Cadeia Pública de Mossoró- Des. Manoel Onofre de Souza, Complexo Penal Estadual Agrícola Dr. Mário Negócio e Cadeia Pública de Caraúbas; Cadeia Pública de Nova Cruz – Penitenciária Estadual do Seridó; Centro de Detenção Provisória de Ceará-Mirim, Centro de Detenção Provisória de Macaíba e Centro de Detenção Provisória Masculino de São Paulo do Potengi. Contudo, haverá um levantamento dos danos em cada unidade.
Participaram do evento o secretário de Infraestrutura, Jáder Torres; o assessor técnico do Procurador Geral do Tribunal de Contas do Estado, Daniel de Morais; representantes do corpo técnico da Inspetoria de Contrato Externo do TCE; e o chefe de gabinete da SIN, Octávio Santiago.
Com informações da Assessoria de Comunicação do Governo do Estado.
O Rio Grande do Norte perdeu, no último ano, R$ 47 milhões de verba federal destinados à construção ou ampliação de treze cadeias públicas.
A notícia, publicada nesta terça-feira (24) pelo jornal Tribuna do Norte, revolta ainda mais os policiais civis do estado, atesta seu sindicato, o Sinpol, uma vez que o Governo vem descumprindo desde julho de 2011 um Termo de Acordo assinado no Tribunal de Justiça com a categoria.
Segundo a cláusula terceira do referido Termo, que trata sobre a remoção de todos os presos que ainda se encontram irregularmente custodiados nas delegacias, o Estado se comprometeu a apresentar, 30 dias após o enceramento da greve, ou seja, antes do final de agosto de 2011, o cronograma de execução de obras das Cadeias Públicas de Lajes, Macau, Ceará-Mirim, Mossoró e ampliação da Penitenciária de Alcaçuz.
Mais de duas mil vagas no sistema prisional poderiam ter sido disponibilizadas no Rio Grande do Norte, segundo relatório do “Plano Diretor do Sistema Penitenciário”, que descrimina os investimentos e ações previstas para a área, e foi atualizado em fevereiro de 2011.
No entanto, o Governo do Estado não apresentou projetos e o dinheiro não foi liberado pelo Ministério da Justiça, como admitiu o ex-titular da Secretaria da Justiça e Cidadania (SEJUC), advogado Fábio Hollanda. O gestor informou, inclusive, que a própria governadora Rosalba Ciarlini (DEM) anunciou esse investimento, mas sequer tinha dinheiro para a contrapartida.
Agora, a secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (Sejuc) tenta correr atrás do prejuízo e vai solicitar recursos ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen), nos próximos dias, repasse para construção de presídios que comportem no máximo 300 presos nos municípios de Lajes, Macau, Parelhas, Ceará-Mirim e ampliação nas cadeias de Mossoró e Parnamirim.
