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MPF vai apurar ‘perda operacional’ de vacinas enviadas ao RN

Procurador Kléber Martins: perplexidade (Foto: arquivo
Procurador Kléber Martins: perplexidade (Foto: arquivo

O Ministério Público Federal (MPF) abrirá procedimento para apurar os detalhes sobre a possível perda operacional de 5% das doses da vacina CoronaVac que foram enviadas pelo Ministério da Saúde para o Rio Grande do Norte. A abertura do procedimento foi determinada pelo coordenador do Núcleo de Combate à Corrupção (NCC), procurador da República Kleber Martins, tendo em vista o surgimento de questionamentos a respeito.

Esse percentual está previsto em uma nota técnica da Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP/RN). O documento, de 19 de janeiro, trouxe informações sobre a campanha de vacinação contra a covid-19 e – em seus itens 10.2 e 10.3 – aponta que, das 82.440 doses da vacina CoronaVac destinadas ao Rio Grande do Norte, haveria uma perda operacional de 5%, equivalente a 4.122 doses.

Perplexidade

A informação, destaca o procurador, causou perplexidade na população, “porque lhe permitiu inferir que o órgão de saúde máximo do Estado aceitava com elevada naturalidade que mais de 4 mil doses de um dos itens mais importantes do mundo na atualidade – a vacina contra a covid-19 – fossem simplesmente perdidas durante a vacinação, como se isso fosse comum e, portanto, tolerável no serviço público; afinal, fosse a vacina ministrada pela rede privada de saúde, haveria igual ‘perda operacional’?”

Para Kleber Martins, diante dos questionamentos, o MPF deverá apurar a situação, “tendo em vista o elevado interesse público que existe sobre a vacinação ora em curso e, notadamente, sobre a escorreita aplicação dos recursos públicos com ela despendidos”.

 

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Prefeita e aliados destroem praças, mas MPF vai investigá-los

O Ministério Público Federal (MPF) no Rio Grande do Norte instaurou procedimento para investigar a demolição de uma praça pública em Baía Formosa, com participação da atual prefeita do município, Camila Melo (Republicanos); seu pai e ex-prefeito, Nivaldo Melo; além dos vereadores Toninho Madeiro, Airton Tanoeiro, “Davi Seu Fera” e Netto Cavalcanti.

O fato ocorreu no domingo (3). A obra teria sido iniciada na gestão anterior e custeada com recursos do Ministério do Turismo.

O procurador da República Kleber Martins, coordenador do Núcleo de Combate à Corrupção e Outros Ilícitos (NCC) do MPF no RN, ao determinar a distribuição do procedimento, ressaltou que o caso pode se enquadrar no crime de dano duplamente qualificado (art. 163, parágrafo único, III e IV, do Código Penal) e ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário (art. 10, caput, da Lei nº 8.429/92).

Emenda parlamentar

A obra custou R$ 223.089,00 – recursos advindos de uma emenda parlamentar do deputado federal licenciado e atual ministro das Comunicações, Fábio Faria (PSD-RN). Foi assinado em julho de 2018, para conclusão em junho de 2021.

Segundo o procurador, a competência para investigar o caso é do MPF por se tratar de recursos federais. Foi identificado, no Portal da Transparência do Governo Federal, convênio com repasse de mais de R$ 220 mil do Ministério do Turismo ao município.

A justificativa da prefeita, para a demolição, é que a obra atrapalha o trânsito e não é aceita pela população. Emitiu nota nesse sentido.

A investigação no MPF no RN se dará, a princípio, no âmbito civil e de improbidade administrativa. Os documentos também foram remetidos à Procuradoria Regional da República da 5 Região, para a adoção de providências no âmbito criminal, devido ao foro por prerrogativa de função da prefeita Camila Melo perante o Tribunal da Regional Federal (TRF) da 5ª Região.

Nota do Blog – Que gente insana, completamente pirada.

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MPF arquiva pedidos de cancelamento das festas de réveillon

O Ministério Público Federal (MPF) recebeu dois pedidos de abertura de procedimento cujos denunciantes pretendiam a proibição do evento Let’s Pipa, no Município de Tibau do Sul; e da festa de réveillon no Município de São Miguel do Gostoso, ambos no litoral potiguar.

O procurador da República Kleber Martins, no entanto, determinou o arquivamento das duas representações, tendo em vista que o Ministério Público do Estado (MP/RN) já ajuizou ações civis públicas solicitando o cancelamento de tais eventos.

O representante do MPF explica que, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), “o Poder Executivo Federal não pode afastar, unilateralmente, as decisões dos governos estaduais, distrital e municipais quanto às medidas de enfrentamento à COVID-19, especialmente a imposição de distanciamento ou isolamento social, quarentena, suspensão de atividades de ensino, restrições de comércio, atividades culturais e à circulação de pessoas”.

Sendo assim, o procurador da República aponta que não há competência da Justiça Federal para rever as decisões administrativas dos dois municípios e, portanto, não é atribuição do MPF provocá-la a esse respeito.

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MPF recomenda que reitor revogue compra de notebooks

Moreira: R$ 254 mil (Foto: cedida)

O Ministério Público Federal (MPF) emitiu uma recomendação para que o reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do RN (IFRN), Josué de Oliveira Moreira, revogue o processo de compra de 20 notebooks do modelo Macbook i5 13″. As máquinas se destinam à equipe de gestão da instituição e custam, cada uma, R$ 12.700. Total: R$ 254 mil.

Para a finalidade pretendida, o MPF aponta que há outros computadores com qualidade similar e preços menores.

A recomendação, assinada pelo procurador da República Kleber Martins, reforça que, se ainda houver pretensão do IFRN em adquirir notebooks com a mesma finalidade, o instituto deve ampliar o objeto da compra, “de modo a abranger o maior número possível de marcas e modelos disponíveis no mercado, evitando a especificação de uma só marca e/ou modelo, sempre atentando para as necessidades a serem supridas com o bem e a melhor relação custo-benefício”.

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MPF admite que investiga licitação suspeita da Funpec-UFRN

O Ministério Público Federal (MPF) emite Nota à Imprensa sobre polêmica em torno de uma licitação promovida ano passado pela Fundação Norte-Rio- Grandense de Pesquisa e Cultura (FUNPEC), no valor de R$ 50 milhões para uso em “propaganda”.

Veja abaixo:

Procurador Kléber Martins já trata do caso que agora veio à tona e gerou nota (Foto: arquivo

O Ministério Público Federal (MPF) não costuma levar a público a existência ou o andamento de investigações em curso, senão somente ao seu final e desde que considere haver interesse público relevante em seu conhecimento. Todavia, considerando os pedidos de informações aportados na Procuradoria da República do Rio Grande do Norte (PR/RN), por veículos de imprensa, acerca da existência de investigação sobre uma contratação realizada pela Funpec – Fundação Norte-Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura, em virtude da grande repercussão alcançada nas últimas semanas, vem o MPF informar que:

1) tramita no 2º Ofício da PR/RN, sob os cuidados do procurador da República Kleber Martins, o Inquérito Civil Público nº 1.28.000.001862/2018-51, não sigiloso, que investiga a contratação, pela Funpec – com recursos oriundos da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) -, da empresa Fields Comunicação Ltda., na data de 10/9/2018, pelo valor de R$ 50 milhões, para a realização de “campanhas para o fortalecimento das ações de comunicação em saúde para dar visibilidade à vigilância em saúde nas três instâncias de governo”;

2) foram solicitados documentos à Funpec acerca dessa contratação, que prontamente os enviou;

3) tais documentos se encontram sob análise, com o auxílio da Controladoria-Geral da União;

4) o MPF não prestará outras informações sobre o caso, senão ao final da apuração.

Nota do Blog – O assunto foi levantado primeiramente pelo Blog do Gustavo Negreiros. O assunto é muito delicado, haja vista que a UFRN vive momentos de retração de custeio devido contingenciamento de recursos do governo federal, mas há poucos meses produziu esse fenômeno. Importante lembrar, que no final do ano passado o Governo do Estado teve freada licitação para propaganda, com valores da ordem de R$ 30 milhões. Já a Funpec, braço da UFRN, chega a números ainda mais espantosos.

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