O Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu hoje (segunda-feira, 4), à unanimidade, rejeitar as contas da gestão Robinson Faria (PSD), exercício 2016. Seu parecer pode provocar processo de impeachment por crimes de responsabilidade.

É uma decisão inédita na atuação desse colegiado, haja vista que já rejeitara contas antes de outros administradores, mas “com ressalvas”.

O parecer será apreciado pela Assembleia Legislativa, que pode acatá-lo ou não.

O governo reagiu à posição do TCE, emitindo nota em que afirma: “tão logo seja notificado, irá interpor Recurso de Reconsideração com a certeza de que o exame das questões postas, inclusive na peça de defesa apresentada, levará o Egrégio Plenário do Tribunal de Constas a reconsiderar o hoje decidido.”

Nota do Blog – A votação tem um tom de “recado”, em vez de reprimenda legal ao governo. A AL é uma Casa política que Robinson conhece bem.

Após atrasar o repasse do duodécimo do TCE, da própria AL, Defensoria Pública, Ministério Público do RN (MPRN) e Tribunal de Justiça do RN (TJRN), é estranho que há muito ele não esteja se defendendo de processo de impeachment.

Este Blog trata do caso há vários dias, praticamente sozinho. Pelo visto, outros setores da mídia descobriram que não era mentira ou exagero desta página. Mas o impeachment em si não é tão fácil assim. Nós estamos no RN, não esqueça.

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