Ítalo de Brito Siqueira (PSDB) e Rhalessa Cledylane Freire dos Santos (PTN) – “Rhalessa de Clênio”chegaram a ser presos e afastados dos mandatos (Fotomontagem Canal BCS)
Por maioria de votos, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN) concedeu a segurança pleiteada pelos vereadores de Parnamirim Ítalo de Brito Siqueira (PSDB) e Rhalessa Cledylane Freire dos Santos (PTN) – “Rhalessa de Clênio”, nos dois mandados de segurança julgados nesta terça-feira (05). A posição da corte anulou decisão da primeira instância na parte que suspendeu o mandato dos dois na Câmara Municipal.
O retorno aos mandatos já havia sido deferido em decisão liminar pela juíza Adriana Magalhães, relatora dos Mandados de Segurança movidos pelos parlamentares. A magistrada entendeu que os afastamentos basearam-se em mera expectativa do Juízo, sem concretude fática a justificar a medida, resultando em afronta ao princípio da proporcionalidade.
Denunciados pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) na Operação Dízimo, Ítalo Siqueira e Rhalessa dos Santos, eleitos nas Eleições de 2020, tiveram o mandato suspenso por 180 dias em decisão do juiz da 1ª Zona Eleitoral de Natal, Kennedi de Oliveira Braga, no dia 18 de junho de 2021.
O magistrado entendeu que, por exercerem função de poder no município, os vereadores poderiam influenciar servidores da Câmara Municipal e cidadãos, interferindo no curso das investigações do MPE.
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O Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN) iniciou nesta terça-feira, 28, os julgamentos de mandados de segurança impetrados pelos vereadores de Parnamirim Ítalo de Brito Siqueira (PSDB) e Rhalessa Cledylane Freire dos Santos (PTN), “Rhalessa de Clênio”, denunciados pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) na Operação Dízimo (veja AQUI).
Sessão foi encerrada com empate de votos sobre afastamento de vereadores (Foto: TRE/RN)
Os mandados de segurança pedem a anulação da decisão interlocutória proferida pelo Juízo da 1ª Zona Eleitoral de Natal que determinou a suspensão dos mandatos eletivos por 180 dias. O afastamento dos vereadores foi determinado no dia 18 de junho de 2021.
A relatora dos dois processos, juíza Adriana Magalhães, deferiu os pedidos, suspendendo o afastamento dos vereadores, e foi acompanhada pelos juízes Geraldo da Mota e Fernando Jales.
As divergências, pela manutenção dos afastamentos, foram inauguradas pelo desembargador Cláudio Santos e acompanhadas pelo juiz José Carlos Dantas e juíza Érika Paiva. Com os empates, o Presidente da Corte, Desembargador Gilson Barbosa, pediu vistas dos processos para dar os votos de desempate.
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Ítalo de Brito Siqueira (PSDB) e Rhalessa Cledylane Freire dos Santos (PTN) chegaram a ser presos e afastados dos mandatos (Fotomontagem Canal BCS)
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) denegou, à unanimidade dos votos, os mandados de segurança impetrados pelos vereadores Ítalo de Brito Siqueira e Rhalessa Cledylane Freire dos Santos (PTN), a “Rhalessa de Clênio”, de Parnamirim, em um processo no qual são investigados por falsidade ideológica e corrupção eleitoral. A Corte também negou, por maioria dos votos, um mandado de segurança da Câmara Municipal de Parnamirim.
Os três pedidos, julgados na sessão plenária desta terça-feira (17), instavam pela suspensão da validade de provas obtidas em uma operação de busca e apreensão, realizada na Câmara de Parnamirim pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e autorizada pelo juízo da 1ª Zona Eleitoral de Natal. As solicitações haviam sido atendidas pelo juiz substituto da Corte Eleitoral Daniel Cortez Maia, em decisão liminar, mas foram revogadas com a decisão do colegiado, que acompanhou a relatora, juíza Adriana Magalhães.
Provas
A magistrada destacou nos votos que a autorização da busca e apreensão, pelo juízo de primeiro grau, estava fundamentada nos requisitos para a realização desse tipo de procedimento. Também ressaltou que o Ministério Público Eleitoral (MPE) demonstrou a necessidade de obtenção de provas.
“Tendo em vista que, segundo a acusação, alguns crimes teriam sido cometidos dentro da Câmara Municipal de Parnamirim e ainda considerando a indigitada participação de vereadores daquela casa legislativa, no exercício da atividade parlamentar, tem razão o Procurador Regional Eleitoral quando afirma que afigura-se lógica e natural a necessidade de busca de elementos probatórios na sede do próprio legislativo municipal”, afirmou a juíza.
Os dois vereadores chegaram a ser presos e afastados dos mandatos na denominada “Operação Dízimo” (veja AQUI e AQUI).
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A Câmara Municipal de Parnamirim, na Grande Natal, vive um momento de profundo desgaste em sua imagem. Virou, literalmente, caso de polícia.
Num curto espaço de tempo, três dos seus 18 vereadores (conheça parlamento AQUI) foram presos e afastados de mandato por envolvimento em atos ilícitos.
Diogo, Ítalo e Rhalessa foram presos e afastados: poder manchado (Fotomontagem BCS)
No dia 20 de abril, no rastro da Operação Fura-fila, do Ministério Público do RN (MPRN), foi preso e afastado do cargo o vice-presidente da Casa, Diogo Rodrigues da Silva (PSD).
É acusado de ser um dos mentores de esquema em operação desde 2017. A organização criminosa inseria dados falsos e alterava informações legítimas no Sistema Integrado de Gerenciamento de Usuários do SUS (SIGUS), programa utilizado pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP/RN), para regular a oferta, autorização, agendamento e controle de procedimentos ofertados pelo SUS.
Entre os envolvidos apareceu o nome até do deputado estadual Manoel Cunha Neto (PSB), o “Souza” – veja AQUI.
Mais dois
Já na última sexta-feira (18), outra vez a CMP foi abalada com polícia à sua porta e interior. A Operação Dìzimo do Ministério Público Eleitoral (MPE) levou à prisão os vereadores Ítalo Siqueira (PSDB) e Rhalessa Cledylane Freire dos Santos (PTN) – “Rhalessa de Clênio” – veja AQUI.
Além deles, o ex-vereador Alex Sandro da Conceição Nunes da Silva, o ex-chefe de gabinete do vereador e presidente do Partido Solidariedade em Parnamirim Sandoval Gonçalves de Melo e o diretor do Clube de Futebol Visão Celeste, Danilo Rodrigues Peixoto de Vasconcelos. Os três também são pastores evangélicos. Antes de encerrar o dia estavam soltos (veja AQUI).
Sobre eles pesam acusação de falsidade ideológica eleitoral, lavagem de dinheiro, peculato e associação criminosa na cidade de Parnamirim durante campanha eleitoral do ano passado.
Tem mais
Na Operação Mateus 7:15, deflagrada em novembro do ano passado, foram apreendidos aproximadamente R$ 70 mil em espécie a poucos dias das eleições municipais em endereços vinculados ao ex-vereador Alex Sandro da Conceição Nunes da Silva (Pastor Alex).
No esquema aparecem nomes de outros políticos que passariam emendas parlamentares municipais para uma entidade filantrópica.
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Ítalo de Brito Siqueira (PSDB) e Rhalessa Cledylane Freire dos Santos (PTN) – “Rhalessa de Clênio”: liberdade (Fotomontagem Canal BCS)
Os cinco presos na Operação Dízimo do Ministério Público Eleitoral (MPE) no dia passado (sexta-feira, 18), já estão em liberdade. A decisão foi do juiz Daniel Cabral Mariz Maia, ainda à noite passada.
Os presos eram os vereadores Ítalo Siqueira (PSDB) e Rhalessa Cledylane Freire dos Santos (PTN) – “Rhalessa de Clênio”. Além deles, o ex-vereador Alex Sandro da Conceição Nunes da Silva, o ex-chefe de gabinete do vereador e presidente do Partido Solidariedade em Parnamirim Sandoval Gonçalves de Melo e o diretor do Clube de Futebol Visão Celeste, Danilo Rodrigues Peixoto de Vasconcelos. Os três também são pastores evangélicos.
Todos foram beneficiados com habeus Corpus.
O objetivo da operação é investigar o cometimento de falsidade ideológica eleitoral, lavagem de dinheiro, peculato e associação criminosa na cidade de Parnamirim (veja AQUI).
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Ítalo de Brito Siqueira e Rhalessa Cledylane Freire dos Santos: presos e afastados dos mandatos (Fotos: CMP)
A Operação Dízimo, deflagrada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) nessa sexta-feira (18) – veja AQUI – resultou na prisão de cinco pessoas, sendo dois deles vereadores.
O objetivo da operação é investigar o cometimento de falsidade ideológica eleitoral, lavagem de dinheiro, peculato e associação criminosa na cidade de Parnamirim. Dois vereadores foram presos temporariamente na ação, além de afastados do cargo. Ao todo, a operação Dízimo cumpriu 5 mandados de prisão temporária e outros 10 de busca e apreensão em Parnamirim.
A ação contou com a participação de 15 promotores de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), 17 servidores do MPRN e 68 policiais militares.
Foram presos os vereadores Ítalo de Brito Siqueira (PSDB) e Rhalessa Cledylane Freire dos Santos (PTN) – “Rhalessa de Clênio”, o ex-vereador Alex Sandro da Conceição Nunes da Silva, o ex-chefe de gabinete do vereador e presidente do Partido Solidariedade em Parnamirim Sandoval Gonçalves de Melo e o diretor do Clube de Futebol Visão Celeste, Danilo Rodrigues Peixoto de Vasconcelos.
Além de presos, os vereadores Ítalo de Brito Siqueira e Rhalessa Cledylane Freire dos Santos foram afastados dos cargos por 180 dias. Para o MP Eleitoral, o ex-vereador Alex Sandro, na condição de presidente de fato da Associação Proamfa, juntamente com vereadores Ítalo de Brito Siqueira e Rhalessa Cledylane Freire dos Santos, atuavam diretamente na busca de fontes de recursos para entidade. Convenciam vereadores a destinarem emendas parlamentares à Associação, a fim de transferir os valores das subvenções sociais e efetuar ajudas de custo, com finalidade de desviar os recursos públicos para finalidade eleitoral.
Outra operação
A atuação do grupo já havia sido alvo de uma outra operação do MP Eleitoral. Dos cinco presos nesta sexta, três já haviam sido denunciados por crimes eleitorais e associação criminosa: Alex Sandro da Conceição Nunes da Silva, conhecido por Pastor Alex; Sandoval Gonçalves de Melo, conhecido com Pastor Sandoval; e Danilo Rodrigues Peixoto de Vasconcelos, também denominado de Pastor Danilo.
Esses três foram alvos da Operação Mateus 7:15, deflagrada em novembro do ano passado. Com auxílio do MPRN, foram apreendidos aproximadamente R$ 70 mil em espécie a poucos dias das eleições municipais em endereços vinculados ao ex-vereador.
O Ministério Público Eleitoral vinha investigando supostos abusos dos poderes político e econômico cometidos por pré-candidatos a cargos eletivos no Município de Parnamirim. Foi constado que a entrega das cestas na Proamfa era condicionada à apresentação do título eleitoral, justamente, para quantificar os eleitores por local de votação e facilitar visitas aos eleitores posteriormente.
Ficou evidenciado o grande número de pessoas cooptadas. Além disso, a Associação Proamfa recebeu recursos públicos do Município de Parnamirim, diretamente e através de emendas parlamentares de vários vereadores. A suspeita é que os políticos investigados desviavam verba em benefício da campanha eleitoral deles, em detrimento dos demais adversários, causando forte desequilíbrio da disputa eleitoral e influência na legitimidade do pleito.
Nota Oficial
A Câmara Municipal de Parnamirim emitiu Nota Oficial sobre esse caso:
A Câmara Municipal de Parnamirim acompanha com atenção a operação realizada na data de hoje (18), pelo Ministério Público Eleitoral, sobre fatos relacionados às Eleições 2020 na cidade de Parnamirim, colocando-se desde já à disposição para auxiliar no esclarecimento de todos os fatos.
Câmara Municipal de Parnamirim
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