Arquivo da tag: Secretaria Estadual da Tributação (SET)

Administração Pública, Justiça/Direito/Ministério Público

MPRN apura sonegação fiscal no estado do RN

Deixe um comentário

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta segunda-feira (5) a operação Logro. O objetivo é investigar um esquema de sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e associação criminosa encabeçado por um empresário do ramo atacadista de produtos alimentícios.

Atacadista criou várias empresas em nomes laranjas (Foto: MPRN)
Atacadista criou várias empresas em nomes laranjas (Foto: MPRN)

Pelo que já foi apurado pelo MPRN, as fraudes cometidas por ele ocasionaram um prejuízo de mais de R$ 180 milhões aos cofres públicos.

A operação Logro conta com o apoio da Secretaria Estadual de Tributação (SET) e das Polícias Civil e Militar.

Foram cumpridos 19 mandados de busca e apreensão nas cidades de Natal, São Gonçalo do Amarante, Ielmo Marinho, Montanhas e Nova Cruz. Ao todo, 12 promotores de Justiça, 44 servidores do MPRN, quatro delegados de Polícia Civil, 16 agentes de Polícia Civil, 72 policiais militares e 26 auditores fiscais estaduais participaram da ação.

O MPRN constatou, com base em dados repassados pela Secretaria Estadual de Tributação, que o esquema criminoso de sonegação fiscal arquitetado pelo empresário consistia na criação de empresas de fachada em nome de “laranjas” para simular aquisições de mercadorias e, em seguida, sonegar o ICMS. Após a constituição e o lançamento das tributações devidas, a empresa de fachada, que havia acabado de adquirir muitos débitos tributários, era fechada. Esse esquema fraudulento causou um prejuízo de, pelo menos, R$ 182.618.183,26 aos cofres públicos.

Laranjas

O empresário investigado é titular ou sócio em seis empresas. Nenhuma delas possui débito com o fisco estatal. Pelo apurado pelo MPRN, ao menos 12 empresas de fachada foram criadas pelo empresário em nome de laranjas. Essas empresas de fachada possuem débitos milionários com o Estado.

Laranjas

Os laranjas que constam como titulares das empresas de fachada não dispõem de perfil socioeconômico de detentores de pessoa jurídica responsável por realizar operações comerciais capazes de gerar vultuosa quantia de ICMS. Uma dessas empresas está em nome de um policial militar residente no Estado do Mato Grosso. Esse PM já registrou um boletim de ocorrência narrando que os dados dele tinham sido utilizados para abertura de uma empresa no Rio Grande do Norte sem a devida autorização ou ciência.

Uma outra empresa de fachada foi aberta em 2 de abril de 2012 e fechada em 26 de maio de 2015. Nesse curto período de atividade da empresa, ela acumulou um débito com o fisco estadual de R$ 103.341.711,90, referente a não arrecadação do ICMS. O MPRN já apurou que o laranja usado neste caso não acumulou patrimônio compatível com as operações realizadas pela empresa, assim como não exerceu funções a justificar acúmulo de patrimônio capaz de subsidiar abertura de empresa que movimentou milhões. Esse “empresário” possuí registros de trabalho como tendo sido despachante de transporte coletivo, sinaleiro, plataformista, operador de máquinas de construção civil e ajudante de motorista.

O MPRN também descobriu que um outro laranja usado pelo empresário é um servidor público de um município do interior potiguar. Esse laranja, mesmo recebendo remuneração mensal no valor de R$ 2.348,30, realizou 27 depósitos em benefício de uma empresa de propriedade do empresário chefe do esquema totalizando 2.889.535,09 em depósitos bancários. Até a caminhonete que atualmente é utilizada pelo empresário está em nome desse laranja, o que, para o MPRN, é mais uma prova do uso de terceiros para dissimular a propriedade e origem de bens.

Braço-direito

O MPRN também já levantou que o patrimônio do empresário investigado é oriundo dos crimes cometidos contra a ordem tributária e que a maioria dos bens adquiridos está em nome de pessoas do convívio familiar dele. Uma dessas pessoas investigadas é a ex-mulher do empresário, apontada como braço-direito dele no esquema fraudulento. Ela é proprietária de pelo menos 19 imóveis apenas no município de Natal, mesmo não tendo capacidade econômica para aquisição desse patrimônio. Isso pode ser comprovado em análise ao Cadastro Nacional de Empregados e Desempregados (Caged) da época e das declarações de imposto de renda. Há registros que apontam que a ex-mulher do empresário repassou mais de R$ 10 milhões ao ex-marido, o que demonstra que ela é agente ativa na associação criminosa encabeçada pelo empresário.

Além da prisão do empresário, o MPRN obteve decisões judiciais que atingem os laranjas usados no esquema. Três desses laranjas estão proibidos de acessarem os endereços comerciais das empresas constituídas pelo empresário investigado, incluindo matriz e filiais. Além disso, terão que comparecer bimestralmente à Justiça para informar e justificar as suas atividades e estão proibidos de manter contato com os demais investigados e qualquer pessoa relacionada aos fatos investigados. Esses laranjas também estão proibidos de se ausentarem de São Gonçalo do Amarante.

Os mercados atacadistas de propriedade do empresário ou ligados a ele, também a pedido do MPRN, irão funcionar sob regime especial de fiscalização.

Acompanhe o Canal BCS (Blog Carlos Santos) pelo Twitter AQUI, Instagram AQUI, Facebook AQUI e YouTube AQUI.

Administração Pública, Política

Ex-presidente do Sindifern vai para a Controladoria

Deixe um comentário
Pedro tem larga experiência (Foto: Arquivo)

O auditor fiscal da Secretaria de Estado da Tributação, Pedro Lopes de Araújo Neto, assumirá a Controladoria Geral do Estado (CONTROL). Comporá o Governo Fátima Bezerra (PT).

O anúncio foi feito à manhã deste sábado (29).

Pedro Lopes é ex-presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Tesouro do Estado do Rio Grande do Norte (SINDIFERN).

Professor do Departamento de Contabilidade da Universidade Federal do RN (UFRN), ele é mestre pelo Programa Multi-institucional de Pós Graduação em Contabilidade Universidade de Brasília (UnB), UFRN e Universidade Federal da Paraíba (UFPB).

Também foi membro do Conselho Estadual de Previdência Social do Instituto de Previdência do Estado do RN (IPERN) de 2012 a 2016 e presidiu o Sindifern de 2013 a 2017. Atualmente, é Diretor Parlamentar da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital.

Acompanhe o Blog Carlos Santos pelo  Twitter AQUI, Instagram AQUI e Facebook AQUI.

Administração Pública, Informe Publicitário

Fisco Estadual discute paralisação de atividades em protesto

Deixe um comentário

Os Auditores Fiscais do Tesouro Estadual se reunirão hoje – às 9h, no Centro Administrativo do Governo do Estado, em frente à sede da Secretaria Estadual da Tributação (SET) – em assembleia geral para discutir pauta de paralisação de atividades no mês de fevereiro, em protesto aos recorrentes e excessivos atrasos da folha de pessoal do Poder Executivo, o que vem causando enormes transtornos materiais e morais aos servidores. 

O ano de 2017 se inicia com perspectiva de frustração de 30 dias de atraso na percepção dos salários de dezembro para esses servidores. É fato notório que o país todo atravessa uma crise econômica, com reflexos diretos na geração de empregos e circulação de riquezas, e, por conseguinte, no aumento de receitas.

Contudo,  mesmo nesse cenário adverso, o Fisco Estadual do RN vem fazendo sua parte,  tendo proporcionado um crescimento de 8,5% do ICMS em 2016,  quando comparado a  2015, atingindo a cifra de R$ 4,9 bilhões, o que possibilitou, inclusive, a redução dos limites de gastos de pessoal do Estado com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Além disso, a grande maioria dos Estados brasileiros estão priorizando o pagamento de salários e mantendo a folha de pagamento em dia.

Frise-se que, segundo levantamento feito pelo Fórum dos Servidores Públicos, os gastos com pessoal do Executivo evoluem no mesmo ritmo das receitas desde 2010. Portanto, os servidores não são responsáveis pela atual crise e, dessa forma, não podem ser punidos com reiterados atrasos de salário.

Se nada for feito imediatamente,  haverá menos circulação de dinheiro no comércio local, os atrasos de pagamento aumentarão,  tornando o quadro insustentável, o que pode desaguar num colapso da economia e da prestação do serviço público no RN.

É preciso que o Governo do Estado PRIORIZE o pagamento dos servidores públicos estaduais, cumprindo o que determina a Constituição Estadual, para que estes trabalhadores voltem a honrar em dia com seus compromissos e mantenham o foco apenas no desempenho de suas atividades.

Os Auditores Fiscais do RN chegaram no seu limite e exigem salários em dia já!

Sindicato dos Auditores Fiscais do Tesouro Estadual – SINDIFERN

Administração Pública, Gerais

Auditores farão movimento em frente à sede da Tributação

2 Comentários

Os Auditores Fiscais do Tesouro Estadual do Rio Grande do Norte se reunirão amanhã (quarta-feira, 25) para discutir pauta de paralisação de atividades no mês de fevereiro.

Será às 9h, no Centro Administrativo do Governo do Estado, em frente à sede da Secretaria Estadual da Tributação (SET).

O movimento será em protesto aos recorrentes e excessivos atrasos no cumprimento da folha de pessoal do Poder Executivo, além da falta de publicação de um calendário de pagamento, o que vem causando diversos transtornos aos servidores.

Acompanhe o Blog Carlos Santos pelo Twitter clicando AQUI.

Administração Pública

Arrecadação do RN atinge segundo melhor número de 2015

Deixe um comentário

A Secretaria de Estado da Tributação (SET) arrecadou R$ 419,57 milhões em abril com tributos estaduais. O valor ficou apenas 1%abaixo de janeiro deste ano, mês que teve a maior arrecadação já obtida pelo RN, de R$425 milhões.

Em relação ao mesmo período do ano passado, a arrecadação de ICMS teve um incremento nominal de 5,98%. Se for descontada a inflação do período, a arrecadação deste imposto em abril de 2015 foi 1,78% menor do que o arrecadado em abril de 2014.

De janeiro a abril de 2015, a SET recolheu R$ 1,534 bilhões em ICMS, sendo R$ 126,785 milhões a mais em relação ao ano passado, um crescimento de 9,01%.

Os setores varejista e atacadista continuam se ressentindo das medidas restritivas do Ajuste Fiscal. Mesmo que se despreze da análise, o mês de janeiro, o qual sofre influência do boom comercial das festas de fim de ano, o comércio varejista caiu de 67 milhões de reais em fevereiro de 2015 para 46,4 milhões em abril.

Consumo

O mesmo aconteceu com o comércio atacadista que apresentou uma queda de 57 milhões de reais para quase 49 milhões de reais no mesmo período.

No início do ano houve aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) sobre as operações de crédito ao consumidor de 1,5% para 3%. Essa medida de restrição ao crédito foi um dos itens do Ajuste Fiscal do Governo Federal que mais influenciou no desempenho do consumo, ao qual a arrecadação do ICMS está atrelada.

Outro fato que merece ressalva foi a quantidade de notas fiscais de entrada de mercadorias que foram codificadas no sistema, em de abril deste ano.

De acordo com a SET, houve 33.808 documentos fiscais a menos, se for comparado com março de 2015. Isso sinaliza a retratação do consumo das famílias.

Administração Pública

Estado quer mudança na cultura fiscal cobrando dívida ativa

Deixe um comentário

O Governo do Estado tem pelo menos uns R$ 5 bilhões na dívida ativa. Mas as contas quanto a uma possível recuperação não chega a tanto.

Na pasta da Tributação, estima-se que os números devem ser consideravelmente achatados, mas mesmo assim são valores consideráveis.

Cerca de R$ 650 milhões podem ser os números finais de um esforço concentrado de cobrança dessa dívida, a partir de parceria com o Ministério Público (veja postagem mais abaixo ou AQUI).

O titular da Secretaria Estadual da Tributação, André Horta Melo, tem comentado que a proposta não é criminalizar a relação com o contribuinte, mas fomentar a adimplência no começo da relação entre Estado e contribuinte.

Em sua ótica, há uma cultura massificada há tempos, de estímulo mesmo à sonegação e à inadimplência, que termina punindo quem é adimplente.

Administração Pública, E-mail do Webleitor

Novo expediente no Estado é criticado veementemente

5 Comentários

Carlos Santos,

O governo é incompetente até na hora de fazer economia. Desde o dia 01.08.2013, o expediente da Secretaria Estadual de Tributação (SET) está sendo das 9 às 13 horas. Um aberração para cidadãos que pagam impostos e para os servidores.

Como trabalhar até as 15h sem almoçar? A revolta na SET é tamanha, pois os auditores estão sendo obrigados a trabalhar num mesmo horário, ficando praticamente impossível de fazer auditoria com mais qualidade.

A produtividade vai diminuir. Não há espaço, nem equipamentos para todos trabalharem ao mesmo tempo. Um afronta!!!

A arrecadação tende a cair ainda mais! É por ideias como estas que o RN esta quebrado e VAI PIORAR!!! Podem esperar!!!!

Ítalo Gomes – Webleitor

Administração Pública

Sucateamento da Tributação provoca mobilização de auditores

12 Comentários

Na próxima sexta-feira (21), o Rio Grande do Norte vai testemunhar mais uma paralisação no serviço público estadual. No Dia do Auditor Fiscal, essa categoria da esfera do Estado fará greve por 24 horas.

Pedro Lopes, diretor de Formação Sindical no exercício da presidência do Sindicato dos Auditores Fiscais do Tesouro Estadual do RN (SINDIFERN), destaca ao Blog que a movimentação começará às 8h com concentração em frente à sede da Secretaria da Tributação (SET), em Natal, no Centro Administrativo do Governo do RN.

Na programação haverá ato político, caminhada à Governadoria para protocolar pauta de reivindicação, almoço no Sindifern e Assembleia Geral Extraordinária para discutir e deliberar sobre as próximas ações.

Pauta

Segundo Pedro, a estrutura da Set tem 490 servidores ativos, distribuídos em sete regionais de tributação, a sede e quatro postos fiscais.

– Temos uma grande preocupação para o futuro. A Tributação está em processo de sucateamento e o quadro está em nítido e crescente desestímulo – assinala ele, que desembarcou nessa terça-feira (18) em Mossoró para conversar com componentes da categoria, incrustados na VI Unidade Regional da Tributação (URT).

Acompanhado de José Vieira de Figueiredo, diretor de Relações Parlamentares e Rosenblatt Ferreira Gomes Lima, delegado sindical na VI URT, Pedro Lopes destaca que a pauta de reivindicação que apresentam ao governo é composta por oito pontos.

Em especial, sublinha, a defesa pelo teto único remuneratório estadual,o cumprimento da lei da gratificação de prêmio de produtividade e implantação do Fundo de Desenvolvimento da Administração Tributária (FUNDAT).

A categoria vê como bastante esgarçadas as relações com o Governo do Estado. Seguidos acordos verbais e por escrito têm sido descumpridos e há frieza do governismo, na tentativa de reabertura imediata das negociações.

* No próximo domingo (23), Pedro será o entrevistado especial do Blog, na série “Conversando com…”

Administração Pública

Tributação vive crise interna bastante delicada

10 Comentários

A Secretaria Estadual de Tributação (SET) está em polvorosa. Além da insatisfação com o Governo Rosalba Ciarlini (DEM), que até chegou a gerar uma greve, existe movimento contra determinadas influências e ingerências nocivas ao órgão.

Desde o início do ano tramita o processo de n° 47.156/2012 (que pode ser conferido no protocolo da SET) referente à denuncia de um empresário atacadista de medicamentos, que alega ter sido convidado a pagar 80 mil reais numa cota que totalizaria R$ 1 milhão de reais, para que a tributação dos medicamentos fosse minimizada.

Foi aberto um processo na Corregedoria do Fisco e não se tem notícia quanto à sua conclusão ou estágio de apuração. O secretário da Tributação, José Airton, está silente.

A denúncia também foi feita ao Ministério Público. Bem ao seu estilo, o parquet pode trazer à tona o caso a qualquer momento, com ou sem o silêncio ou suposta conivência da Set.

Há um mal-estar crescente na Set, que parece ter sido contaminada pelo compadrio e politicagem, em detrimento de seu papel estratégico e técnico de órgão fiscal. Pior, é que a qualquer momento pode pipocar escândalo envolvendo personagem bem conhecido internamente, que tem apadrinhamento de um sogro muito influente, originário do DEM.

Aguarde mais detalhes.