Do Agora RN

O secretário da Fazenda do Rio Grande do Norte, Carlos Eduardo Xavier, o “Cadu Xavier”, fez um apelo na última sexta-feira (29) por contenção de gastos com pessoal, visando equilibrar as contas do Governo do Estado.

Segundo informações compartilhadas em seu perfil no Twitter, o resultado fiscal referente ao 3º bimestre de 2023 apresentou um aumento de 14,44% nas despesas empenhadas, enquanto as receitas subiram apenas 3,01% em comparação com o mesmo período de 2022.

De acordo com os dados divulgados, a receita teve um crescimento de R$ 8,76 bilhões para R$ 9,03 bilhões, enquanto as despesas empenhadas aumentaram de R$ 10,6 bilhões para R$ 12,15 bilhões.

O Secretário chamou a atenção para o aumento significativo nos gastos com pessoal e encargos, que atingiu 19,82%, contrastando com o crescimento modesto da receita arrecadada, que foi de apenas 2,49%.

“Não há como manter as contas equilibradas com esse cenário e, por isso, venho insistindo na necessidade de conter o crescimento da folha nos próximos anos”, afirmou Cadu Xavier.

ICMS e FPE

Ele destacou que um dos fatores que contribuíram para o baixo crescimento das receitas foi a combinação dos efeitos da Lei Complementar 194, que reduziu a alíquota do ICMS sobre serviços essenciais, incluindo combustíveis, juntamente com a estagnação do Fundo de Participação dos Estados e Distrito Federal (FPE), causada pela manutenção dos juros altos.

Outro ponto de destaque é o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

A tabela demonstra que 86,46% dos recursos foram destinados ao pagamento de pessoal, representando um aumento de 6,91% em relação ao mesmo período do ano anterior.

Carlos Eduardo Xavier ressaltou que esse percentual considera apenas os profissionais ativos e evidencia um problema: a insuficiência de recursos do fundo para custeio e investimento.

“No segundo semestre, buscaremos um crescimento consistente das receitas de ICMS para fecharmos o ano com as contas equilibradas, incluindo o pagamento do 13º salário. Além disso, estamos em busca de receitas extraordinárias, como a adesão ao PEF, visando retomar os investimentos”, afirmou o Secretário.

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