O secretário de Estado do Planejamento e das Finanças (SEPLAN), do RN, economista Aldemir Freire, posta uma informação que diz muito de como chegamos ao pipoco nos preços dos combustíveis.
Antes de termos culpados, temos preços abusivos.
Ele informa que o Governo do RN mantém congelamento do ICMS sobre valor de R$ 6,5 o litro.
Com novos aumentos, já temos litro acima de R$ 8,00
Por enquanto.
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O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) e prefeito de São Tomé, Anteomar Pereira (Babá), encaminhou ofício ao Secretário de Estado do Planejamento e das Finanças (SEPLAN), Aldemir Freire. Cobra o repasse da parcela de 25% de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), e 50% de Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
São recursos arrecadados através da dívida ativa estadual, em atraso pelo Estado.
Diante do atraso nos repasses pelo Estado, prefeitos ligados à FEMURN têm solicitado que a entidade ingresse com medida judicial para garantir o cumprimento da obrigação constitucional pelo Estado, o que não tem sido descartado pelo presidente Anteomar Pereira.
“Nossa opção sempre foi pelo diálogo, mas se o diálogo não prospera ou se o que é combinado no diálogo não é cumprido, não temos outra opção a não ser buscar nosso direito na Justiça. Só não podemos é perder o que estamos perdendo diante da maior crise que estamos atravessando”, destacou Babá.
O artigo 158 da Constituição Federal estabelece que “pertencem aos municípios” 25% da receita de ICMS e 50% do IPVA arrecadados pelo estado. A falta desses repasses pelo Estado configura descumprimento de norma clara da Constituição Federal podendo ocasionar graves penalidades ao gestor responsável.
Auditoria
A pedido dos prefeitos, a Femurn contratou estudo sobre o assunto. O trabalho demonstrou, entre outras irregularidades, que o ICMS e o IPVA arrecadados pelo Estado através da dívida ativa não vinha sendo partilhado com os municípios, o que configura flagrante descumprimento da Constituição Federal.
Com base nas informações levantadas há estimativa de que só este ano cerca de R$ 20 milhões deixaram de ser repassados aos municípios.
Diante das evidências, a Femurn formalizou pedido à governadora Fátima Bezerra (PT) para que o seu governo começasse a realizar o repasse. A governadora determinou solução à Seplan, que iniciou o repasse no mês de março/21 mas não deu continuidade nos meses subsequentes. Daí a possibilidade de que haja acionamento judicial.
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Fórum ouviu representantes do governo (Foto: Demis Roussos)
O Governo do Estado convocou as direções sindicais das categorias do funcionalismo público estadual para audiência na tarde de hoje (15), com o objetivo de apresentar o calendário de pagamento dos salários e o projeto de Reforma da Previdência. As categorias, porém, saíram da audiência sem informações precisas acerca de alguns pontos de pauta de discussão.
Em relação à folha de 2020, o Governo informou que embora tenha prometido as datas para hoje, só as apresentará em uma reunião a ser realizada próxima semana.
Acerca do pagamento do salário atrasado de novembro de 2018, o Governo informou que este não ocorrerá mais em janeiro. Apresentou uma nova previsão para fevereiro.
Será pago no dia 15 de fevereiro. O anúncio foi feito pelo secretário de Estado do Planejamento e das Finanças (SEPLAN), Aldemir Freire.
Os demais permanecem sem definição, frustando o Fórum dos Servidores.
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