A Prefeitura de Mossoró chega a uma posição rara no atual momento da administração pública nacional e do estado, em meio ao enfrentamento de uma pandemia e outros problemas. Está entre as 22 prefeituras do RN que não possuem pendências no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC). É uma espécie de ficha limpa do serviço público nacional,  num comparativo cível com SPC/SERASA.

Conforme informações constantes do sistema da Secretaria do Tesouro Nacional (//sti.tesouro.gov.br/cauc/index.jsf), Mossoró está 100% em dia com as suas obrigações, cumprindo todos os 16 critérios exigidos. Assim, não sofre ameaça de suspensão de transferências constitucionais e outros direitos. O RN tem 167 municípios e 145 estão inadimplentes.

O Cauc é um serviço que disponibiliza informações acerca da situação de cumprimento de requisitos fiscais necessários à celebração de instrumentos para transferência de recursos do governo federal, pelos entes federativos, seus órgãos e entidades, e pelas Organizações da Sociedade Civil (OSC).

Desafios

O prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade) explica a importância de manter a regularidade da administração. “O senso de responsabilidade guia nossa gestão e, mesmo nesse cenário desafiador de profunda crise que assola os municípios, junto com uma equipe técnica excepcional, estamos conseguindo cumprir as exigências legais necessárias para que Mossoró possa receber recursos federais, além de viabilizar a realização de convênios”.

As prefeituras são obrigadas a repassar diversas informações à União, como percentuais de gastos com educação, saúde, repasses previdenciários, tributos à Receita Federal, relatórios fiscais, sob pena de perderem verbas federais, entre outras penalidades.

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