Por Edvan Queiroz
Em 21 de abril comemoramos: “o dia do policial civil”. Neste dia as homenagens são dirigidas às categorias da Polícia Civil: delegados, agentes e escrivães.
O que podemos dizer do policial civil que em sua atividade deve agregar conhecimento e técnica, paciência, inteligência, ética e amor? Ser policial civil é uma eterna abnegação e uma atividade com suas vantagens e desvantagens, e a maior desvantagem é o constante risco de vida que se perdura no tempo e pode atingir até nossos descendentes.
Na verdade neste dia introspectivamente meditei no que realmente temos de concreto para comemorar. E considerando os 14 (quatorze) anos de policial civil chegamos a uma triste conclusão: “o maior problema que sempre existiu na Policia Civil foi a ausência de trabalho digno e salubre”.
É verdade que ocorreu uma melhora significativa no valor dos salários (vencimentos) pagos ao policial civil, e que ocorreu aumento de efetivo, novas viaturas foram adquiridas, armas compradas, dentre outros equipamentos. Todavia todo este investimento foi insignificante para afastar o recorrente problema das péssimas condições de trabalho do policial civil.
Ainda hoje o policial civil exerce sua profissão em prédios antigos, com engenharia e arquitetura obsoleta, e com infra-estrutura inadequada e rústica. O descaso dos governantes com a estruturação e modernização da policia civil é histórica.
A velocidade em que o governo trata este problema é desproporcional à velocidade de adensamento da violência. Existem diversos problemas estruturais cujo tempo e espaço não nos permite listar.
Todavia nesta oportunidade gostaria de manifestar nossa indignação com a política de maquiagem e de propaganda enganosa do governo quanto às condições de trabalho. Posso dizer, por conhecimento de causa, que muitas delegacias em Mossoró estão funcionando porque delegados tiveram que sair pedindo “esmola” junto às instituições privadas para conseguir computadores, móveis, e até material de reforma, sem falar na mão de obra que foi proveniente de apenados cedidos do sistema penitenciário estadual.
O que seria de nossa polícia local sem a Petrobras, CDL, OAB, e outras instituições privadas?.
Não tenho certeza, mas acredito que o governo mandou as tintas, e diga-se de péssima qualidade, para mascarar os mausoléus, estábulos, e pocilgas que existem em nosso Estado quando se fala em edificações destinadas à Polícia Civil. Inclusive, o prédio da Degepol (em Natal) embora tenha melhorado seu cartão postal, sua estrutura está muito aquém de sua real importância e significância, porque para a Polícia Civil tudo é remendado, consertado, emprestado, mascarado; e o governo diz aos nossos gestores de cargos comissionados, como se diz na gíria do Faustão: “se vira nos trinta”.
E quando falamos em estrutura da Polícia Civil, não existem novos prédios sendo construídos, com a total e completa modernização, é um governo de migalhas, de conta-gotas, usando antigos slogans e antigas fórmulas fantasiados de novos nomes. Com raríssimas exceções, as mentes que coordenam o governo e o poder decisório quanto á Polícia Civil ainda pensam da mesma forma.
Não digo que o passado não constrói o futuro; digo sim, que é chegada a hora de renovar e inovar na segurança, de ser correto e coerente, de deixar de ser hipócrita e irresponsável com a sociedade, é chegado o momento de fazer acontecer de verdade, e não fantasiar em reportagens carregadas de maquiagem, máscaras e muita purpurina.
Recentemente lemos um projeto advindo do alto escalão da Secretaria de Segurança (SESED) mudando o nome e nomenclatura das delegacias, e aplaudimos se a intenção é organizar a estrutura dos cargos, funções e denominações que integram essa secretaria. No entanto, entendemos que mais primordial do que isto é um projeto de reestruturação física e instrumental de toda a Polícia Civil para que possamos acompanhar ou tentar nos aproximarmos da atual estrutura de outras instituições como o Ministério Público Estadual, e para que não sejamos incompetentes diante dos problemas advindos por culpa das inapropriadas condições existentes: “de efetivo e logístico”.
Sugerimos diversas ações que podem sim melhorar este quadro, tais como:
“construção de 02 (duas) centrais modelos de Polícia Civil (prédios novos com engenharia de ponta), sendo uma em Mossoró e outra na Capital para abrigar as delegacias especializadas, plantão e delegacia regional; pagar os direitos pessoais dos policiais civis desburocratizando os processos administrativos; tornar os locais de trabalho ergonomicamente corretos do ponto de vista do Ministério do Trabalho, observando as NRs e adequando-as ao serviço público; evitar qualquer intromissão ou manipulação política nas indicações dos cargos e funções da Polícia Civil, traçando os critérios e deixando sob a responsabilidade do delegado geral (que foi eleito pela categoria) e sua equipe, ou ainda do Conselho de Polícia, a decisão e definição dos nomes que ocuparão os diversos cargos e funções dentro da polícia civil”.
Fazendo assim o Rio Grande do Norte será um exemplo e um expoente a nível nacional no tocante a política de segurança pública.
É claro que existem profissionais descompromissados com a causa, esta é uma verdade inerente a qualquer profissão, mas em sua maioria os policiais civis do Rio Grande do Norte merecem aplausos. Ficamos constrangidos e consternados pela forma irresponsável como nossos governantes por anos vêem tratando os policiais civis.
Por tudo isto neste dia do Policial Civil, nossos sinceros votos de um futuro mais clarividente e mais potencialmente viável à profissão, que nossos governantes enxerguem sua importância, e que mais ainda, a sociedade esteja ao seu lado nas lutas por seus direitos, compreendendo que a vida profissional exige duas condições básicas: remuneração que nos possibilite custear as atividades básicas (saúde, alimentação, moradia, educação, laser, transporte) e condições dignas e salubres de trabalho.
Oxalá que advenham alvoreceres melhores.
Parabéns policiais civis.
Edvan Queiroz – Delegado da Polícia Civil/RN
