A Prefeitura de Mossoró começa a implementar uma série de medidas de ordem administrativa, para dar resposta às diversas distorções encontradas em sua folha de pessoal. As providências foram anunciadas hoje pelo prefeito Francisco José Júnior (PSD), no Palácio da Resistência.
Ele fez breve levantamento da auditoria realizada por equipe da Universidade do Estado do RN (UERN), enaltecendo a competência da instituição e preparo dos auditores.
A auditoria foi entregue ao prefeito no dia 13 de junho deste ano, a um custo de quase R$ 300 mil. Cópia do documento investigativo será encaminhada ao Ministério Público. Não foi informado se a Câmara Municipal receberá outra reprodução do trabalho.
Medidas
Eis as medidas que começam a ser encaminhadas:
– Implantação de uma sindicância para apurar os 622 servidores que não foram localizados durante o senso, resguardando a esses, o amplo direito do contraditório;
– Indicação de fiscais e nova licitação por lotes que definam terceirizações por secretarias, por ter sido identificada a ausência de fiscais de contrato de terceirização e a necessidade de controle de documento eficaz;
– Implantação do cadastramento biométrico dos servidores, pela existência de duplicidade de matrículas e a insuficiência de informações quanto a licenças e afastamentos;
O QUE É SINDICÂNCIA – Inquérito que visa apurar suposta irregularidade funcional em determinado órgão público. Seu andamento deve obedecer um ritual em que o princípio do amplo direito à defesa é consagrado. Tem caráter administrativo, podendo resultar – em caso de punição – na demissão de eventuais culpados e até mesmo encaminhamento à esfera judicial para sanções cíveis e criminais.
– Implementar o ponto eletrônico nas secretarias, diante da ausência de controle eficaz de jornada detectada na auditoria, com projeto piloto no Centro Administrativo, que atualmente abriga a sede de quatro secretarias municipais: Saúde, Educação, Cultura e Desenvolvimento Social e Juventude;
– Quantidade elevada de aulas excedentes, ocasionadas pela ausência de professores. Problema que já começou a ser resolvido com a convocação de 156 professores, que reduziu o pagamento de horas extras e atribuiu ainda mais qualidade ao ensino público;
– A Prefeitura Municipal está desenvolvendo um software para controlar os plantões, encontrados em excedente, a partir das escalas de trabalho, unificando e modernizando o referido controle;
– Dimensionamento da necessidade de contratação dos temporários e a realização de seleção pública (medida inicial) seguida de concurso público (medida final) para abolir os contratos temporários com prazo superior a dois anos.
Com informações do site da PMM.
