Os agentes e escrivães da Polícia Civil deliberaram, ao final da tarde desta quarta-feira (20), na sede do Sindicato da Polícia Civil (SINPOL/RN), pela suspensão da greve de advertência às 8h desta quinta-feira (21).
A decisão pela não continuidade da paralisação, que poderia se tornar por tempo indeterminado, ocorreu devido aos avanços obtidos com esta mobilização de 24 horas.
A categoria conseguiu uma audiência com a cúpula do Governo, no final da manhã de hoje. O Sinpol/RN vinha fazendo essa solicitação por Ofícios há meses, sem êxito. A Diretoria do sindicato foi recebida pelo secretário-chefe do Gabinete Civil, José Anselmo Carvalho, pelo secretário de Administração e Recursos Humanos, Antônio Alber Nóbrega e pelo consultor Geral do Estado, José Marcelo Ferreira Costa.
Sobre o ponto principal da audiência – a continuidade dos enquadramentos nos níveis – os representantes do Estado se comprometeram a avaliar as considerações que serão feitas pela categoria, o que ocorrerá na próxima reunião do Conselho Superior de Polícia (Consepol).
O posicionamento com relação à Minuta de Decreto, que regulamentará o enquadramento, será apresentado pelos dois representantes dos agentes e escrivães, respectivamente, Djair Oliveira (presidente do SINPOL/RN), e Kleber Eufrásio (diretor do SINPOL/RN).
Anuênios
Anselmo Carvalho também garantiu que neste momento o Governo do Estado não tem qualquer sinalização de envio de projeto de lei para a Assembleia Legislativa, que possa revogar direitos adquiridos dos policiais civis, como os anuênios. Esta ameaça vem preocupando os policiais, diante das últimas notícias na imprensa, e poderia contribuir para um indicativo de greve por tempo indeterminado. O chefe da Casa Civil disse que estão avaliando ideias para cortes nas despesas, mas só que de forma minuciosa, uma vez que analisam os aspectos e impactos financeiros, mas também os políticos e administrativos.
O chefe da Casa Civil não apresentou dados positivos a respeito da convocação de mais concursados, como reivindica a categoria. Voltou a alegar o limite prudencial, informando que só poderão chamar, quando surgirem vagas por causa de falecimentos e aposentadorias.
Já a respeito do descumprimento de vários pontos do Termo de Acordo firmado pelo governo em julho do ano passado, quando a categoria encerrou uma greve de 57 dias, ele disse que o Governo se posicionará tão logo a Secretaria de Justiça e Cidadania (SEJUC) tenha um gestor efetivamente ocupando o cargo. Isso porque alguns dos problemas referem-se a esta pasta, como: continuidade de presos em delegacias e falta de um cronograma para a construção de mais cadeias públicas.
Desta maneira, esses e outros pontos, como a limpeza terceirizada nas delegacias e vale-alimentação serão discutidos em reunião conjunta também com o titular da Sesed (segundo informou Anselmo, isso poderá ocorrer nos próximos 15 dias).
A categoria deliberou pela realização de nova assembleia no próximo dia 11 de julho, às 18h, na sede do sindicato, assim como uma mobilização de apoio aos votos dos diretores do SINPOL na próxima reunião do Consepol.