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Administração Pública

Terceirizados protestam contra prefeitura por atraso salarial

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Do Diário Político

Nenhum ônibus do transporte escolar da zona rural saiu da garagem no centro administrativo da Prefeitura de Mossoró nesta quarta-feira (5).

Ônibus não sairam do pátio nesta quarta-feira para transporte de estudantes (Foto: Diário Político)

Cerca de 20 motoristas cruzaram os braços por causa de 2 meses de salários atrasados.

Representantes do Sindicato dos Rodoviários (SINTRO/RN) estão em Mossoró para dar sustentação ao movimento.

“Estamos aguardando pagamentos no quinto dia útil do mês, caso isso não aconteça vamos organizar uma greve da categoria”, afirmou Arnaldo Dias, presidente do Sintro.

Desespero

Merendeiras e ASGs também protestaram na manhã desta quarta-feira por causa de salários atrasados. Dona Aíla Maria estava desesperada:

– “Muitos têm medo de denunciar temendo demissão, mas eu não estou recebendo meu salário há 3 meses. Preciso pagar meu aluguel, luz, água e comprar alimento para meus filhos”.

Nota do Blog Carlos Santos – Na Câmara Municipal, uma simples audiência pública para discutir o assunto não é viabilizada (veja AQUI). Nada avança para busca de solução ou atenuante da vida de centenas de pessoas. Há casos relatados de atrasos salariais de oito a dez meses, além de demissões sem cobertura de obrigações trabalhistas.

Ô gente para sofrer. Entra governo, sai governo, a ladainha é a mesma. A grande maioria dos empregados é objeto de troca eleitoral. São submetidos à humilhação do trabalho sem pagamento e obrigados à participação em campanhas eleitorais, como “agradecimento” pelo emprego conquistado por indicação.

P.S – A Prefeitura de Mossoró emitiu nota dizendo que estava surpresa com a paralisação. Acrescentou que “está tomando medidas legais para quitar o repasse para o pagamento dos funcionários, que são de suma importância para o andamento das atividades da Rede Municipal de Ensino”.

“Diante da garantia dada a Prefeitura de Mossoró, todos os motoristas responsáveis pelo transporte escolar decidiram encerrar a paralisação e no turno da tarde o serviço voltará a normalidade” – acrescentou.

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Gerais, Justiça/Direito/Ministério Público

Desembargador pune sindicato com bloqueio de conta

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Para garantir a prestação dos serviços indispensáveis de transporte coletivo à população, o desembargador trabalhista José Rêgo Júnior, determinou hoje ao Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado do Rio Grande do Norte (SINTRO/RN), que tomasse as providências necessárias para que circulasse, a partir de hoje, no mínimo 70% da frota de ônibus, por empresa representada pelo SETRANS e pelo SETURN, nos horários de pico (5h às 9h e 16h às 20h) e 50% nos demais horários, sob pena de multa diária de R$ 25 mil reais, a ser computada pelo descumprimento.

Na manhã de hoje, com o objetivo de averiguar o fiel cumprimento da decisão, foi encaminhada notificação à Secretaria de Mobilidade Urbana (SEMOB), para que fosse apresentado a este Tribunal Regional do Trabalho/RN (TRT), o relatório do percentual da frota que circulou nesta terça-feira, nos períodos de 5h às 9h e das 9h às 13h.

Em resposta, a SEMOB, por intermédio do Secretário, informou que nenhuma das empresas fiscalizadas (Reunidas, Santa Maria, Guanabara, Conceição, Via Sul, Riograndense, Cidade do Natal, teve condições de colocar em circulação 70% da frota nos horários de pico e 50%, nos demais, em razão da greve deflagrada).

Após comprovado o descumprimento da determinação judicial, o desembargador vice-presidente José Rêgo Júnior, efetuou a ordem de bloqueio on-line da importância de 25 mil reais referentes à penalidade do dia de hoje.

Na hipótese de inexistência ou insuficiência desse valor na conta do SINTRO/RN, para garantir a efetividade, determinou ao Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros do Município de Natal – SETURN, que retenha toda e qualquer importância a ser repassada ao SINTRO/RN, principalmente as contribuições sindicais, até o limite da multa aplicada, depositando judicialmente a quantia retida.

Em permanecendo o movimento grevista, novas medidas judiciais serão tomadas, após a análise dos fatos conjunturais a partir desta quarta-feira.

Com informações do TRT.