A taxa de juros no Brasil voltou ao patamar do auge da crise que derrubou a ex-presidente Dilma Rousseff, em 2016. Em mais uma decisão unânime, o Comitê de Política Monetária (COPOM) do Banco Central elevou a Selic em um ponto percentual, a 14,25% ao ano, e sinalizou nova alta, só que menor, na próxima reunião, em maio.
“Diante da continuidade do cenário adverso para a convergência da inflação, da elevada incerteza e das defasagens inerentes ao ciclo de aperto monetário em curso, o Comitê antevê, em se confirmando o cenário esperado, um ajuste de menor magnitude na próxima reunião”, diz o comunicado do Copom. Essa foi a terceira alta de um ponto consecutiva, e, se de fato houver novo aumento em maio, a Selic alcançará o maior patamar em quase 20 anos.
O Copom diz que a magnitude total do ciclo de aperto monetário “dependerá da evolução da dinâmica da inflação, em especial dos componentes mais sensíveis à atividade econômica e à política monetária, das projeções de inflação, das expectativas de inflação, do hiato do produto e do balanço de riscos”. (Meio e InfoMoney)
Haddad em queda
Enquanto isso… a reprovação ao trabalho do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disparou de 24% em dezembro para 58% em março, o maior patamar desde o início do governo, segundo pesquisa Genial/Quaest com 106 fundos de investimentos em São Paulo e no Rio de Janeiro.
Já a avaliação positiva despencou de 41% para 10%, enquanto 85% dos entrevistados afirmam que Haddad está mais fraco do que no início da gestão. A avaliação negativa do governo Lula caiu de 90% para 88%. (CNN Brasil)
Também como esperado pelos analistas, o Federal Reserve decidiu manter as taxas de juros inalteradas no intervalo entre 4,25% e 4,5%. E manteve a previsão de dois cortes de 0,25 ponto percentual neste ano. O que o banco central americano mudou foi sua perspectiva sobre a inflação, passando de 2,5% para 2,8%, e o crescimento econômico, de 2,1% para 1,7%, em meio a um “aumento das incertezas” devido às políticas econômicas do presidente Donald Trump. (Yahoo Finance)
O Comitê de Política Monetária (COPOM) do Banco Central decidiu nesta quarta-feira (31) reduzir de 6,5% ao ano para 6% ao ano a taxa básica de juros da economia, a taxa Selic.
Com a decisão, a taxa caiu para o menor patamar desde o início do regime de metas de inflação, em 1999.
Na avaliação do Banco Central, houve melhora nos cenários interno e externo, com os indicadores de inflação em “níveis confortáveis”.
“Indicadores recentes da atividade econômica sugerem possibilidade de retomada do processo de recuperação da economia brasileira. O cenário do Copom supõe que essa retomada ocorrerá em ritmo gradual. O cenário externo mostra-se benigno, em decorrência das mudanças de política monetária nas principais economias”, afirmou o Banco Central.
Dos oito Estados que tiveram queda anual no nível de atividade econômica, seis estão no Nordeste. O PIB nordestino diminuiu no ano passado mesmo com contribuição atípica do setor agropecuário. Em 2017, o PIB agro do Nordeste subiu 23,7%, recorde para a região da série histórica das Contas Nacionais Trimestrais, iniciada pelo Instituto Brasileira de Geografia e Estatística (IBGE) em 1996.
Em todo o país, a alta foi de 13%.
O Rio Grande do Norte, a exemplo dos outros estados da região, sofreu mais com o processo de desindustrialização. Um bom exemplo disso é a situação atual dos distritos industriais de Macaíba e de Mossoró. Ambos parecem mais com um cemitério de indústrias.
Como os Estados nordestinos não têm uma indústria de transformação muito forte, o componente mais expressivo do PIB industrial neles é a construção civil. Por isso, a região foi mais afetada pela crise do setor.
Recursos para segurança precisam de agilidade e de garantias
Caso o município de Mossoró deseje captar recursos do recém-lançado Programa de Segurança do Governo Federal precisa ficar atento para as garantias que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vai exigir nos empréstimos concedidos aos Estados e municípios. Para 2018, o financiamento do BNDES para o plano de segurança pública foi estimado em R$ 4 bilhões. Por ser um ano eleitoral, 2018 tem restrições para gastos públicos não obrigatórios a partir de 6 de julho.
Esse calendário impõe rapidez ao BNDES para implementar a linha de crédito que vai financiar investimentos em segurança pública.
Entre os itens que poderão ser financiados pelo banco estão equipamentos com aplicação em segurança, inclusive veículos, softwares e aparelhos de tecnologia da informação, além de drones. O prazo para pagamento dos financiamentos será de cinco anos, podendo chegar a oito anos.
Estados usam reserva de planos para pagar inativo
Acuados pela crise fiscal, cada vez mais Estados pagam aposentados e pensionistas com recursos que originalmente seriam destinados à capitalização de seus próprios fundos previdenciários. Pelos menos seis Estados e mais o Distrito Federal já optaram por consumir de forma imediata reservas constituídas para pagamento de compromissos futuros da previdência estadual. Só em 2017 os governos de Sergipe, Goiás e do DF conseguiram aprovar leis locais que viabilizam esta prática. Depois da Emenda Constitucional nº 20, de 1998, todos os Estados brasileiros, menos São Paulo, adotaram em alguma medida o regime de capitalização.
Esse tipo de regime financeiro é estruturado de forma a gerar reservas capazes de, por si mesmas e por meio de seus rendimentos, garantir o pagamento dos benefícios ao longo do tempo. Na tentativa de tornar suas estruturas previdenciárias sustentáveis no longo prazo, os Estados realizaram a chamada “segregação de massa”, separando os novos entrantes daqueles que já integravam o sistema. A situação do Rio Grande do Norte é muito delicada e exigirá do próximo dirigente estadual sério protagonismo para minimizar a delicada instabilidade para os aposentados e pensionistas.
Instituto de Radiologia muda de mão
O Grupo Fleury Medicina e Saúde (Veja AQUI) fechou a aquisição do Instituto de Radiologia de Natal (IRN) por R$ 90,5 milhões e ainda tem em seu radar entre 10 e 15 empresas com potencial para serem compradas.
A companhia de medicina diagnóstica retomou, no ano passado, o processo de crescimento via aquisições após ficar seis anos sem comprar nenhum ativo. Em setembro, o Fleury adquiriu o laboratório gaúcho Serdil por R$ 29,8 milhões e agora com o IRN entra no Rio Grande do Norte, onde ainda não estava presente.
No Nordeste, a companhia tem unidades na Bahia e em Pernambuco.
Parcelado sem juros
Um dos temas mais polêmicos entre as mudanças que estão sendo estudadas na indústria de cartões, as alterações no chamado parcelado sem juros na função crédito, deve ficar para 2019. Em meio às resistências dos consumidores e receios dos lojistas, um acordo para oferecer uma alternativa a esse tipo de operação ainda deve levar algum tempo.
O plano é que os juros pagos pelo consumidor nessa opção sejam usados para repassar o pagamento aos lojistas de maneira mais rápida do que é feito atualmente, em que os empresários recebem em até 30 dias após a venda. O parcelado sem juros representa 58% das transações com cartão de crédito.
Inflação e Selic
Na última reunião do Copom, o BC deixou claro que se a inflação evoluísse conforme o esperado, a melhor estratégia seria interromper o ciclo de afrouxamento e manter a Selic em 6,75%.
Mas a inflação surpreendeu para baixo e o movimento não foi concentrado só em grupos mais voláteis, como alimentação, mas também em componentes mais sensíveis ao ciclo econômico. O núcleo de serviços do IPCA de janeiro e fevereiro tiveram quedas adicionais na média móvel de 3 meses dessazonalizada.
Para lidar com a surpresa, a comunicação do Banco Central já havia apontado o caminho: uma flexibilização monetária moderada adicional ou, em bom português, taxa Selic em 6,5% na reunião de março. Não à toa esse é o cenário base da grande maioria dos analistas de mercado hoje.
E depois? A autoridade monetária encerra o ciclo ou parte para 6,25%? Para responder, é preciso focar nos protagonistas desta discussão: as expectativas de inflação e o hiato do produto, nesta ordem.
FGTS não mão dos bancos privados
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) estuda medidas para estimular bancos privados a realizar operações de crédito utilizando como funding os recursos dos trabalhadores. A ideia é revisar as regras operacionais, assim como o custo desse capital e os limites de taxas de juros incidentes nas transações feitas com recursos do FGTS.
Um dos principais entraves apontados pelas instituições financeiras privadas para entrada no negócio é justamente as regras operacionais, que exigem uma série de comprovações consideradas excessivas, além de um processo de fiscalização das obras feitas com recursos do FGTS. Com a revisão nessas regras, a expectativa é que melhore a concorrência entre os bancos pelos recursos do fundo.
Atualmente, a Caixa opera cerca de 90% do dinheiro do fundo. O grosso dos recursos é destinado para financiamentos imobiliários. Por enquanto, ainda está aquém do desejado o uso de recursos do fundo para financiamento em saneamento básico e mobilidade urbana.
Josivan Barbosa é professor e ex-reitor da Universidade Federal Rural do Semiárido (UFERSA)
Mais uma vez o governador Robinson Faria (PSD) é citado nas delações da Lava-Jato. Desta vez, a acusação foi feita pelo diretor de Relações Institucionais e Governo da J&F – empresa holding controladora da JBS – Ricardo Saud.
De acordo com as revelações de Saud, o governador do RN e seu filho, deputado Federal Fábio Faria (PSD), receberam R$ 10 milhões, em propinas (veja AQUI), na campanha eleitoral de 2014. A moeda de troca seria a concessão dos serviços de água e esgotos, ora controlados pela Caern.
O que chama a atenção é o modus operandi da transação criminosa: o delator exigiu que o grupo empresarial indicasse um “secretário de estado” de sua confiança, cuja finalidade seria a condução do processo de privatização da Caern e o seu direcionamento para o grupo J&F. A exigência foi prontamente aceita pelo, então, candidato Robinson Faria.
Segundo o delator, a exigência se deu porque o grupo não tinha confiança no candidato.
“Esse secretario vai acompanhar tudo de perto, porque eu sei que o senhor não é muito confiável”, disse Saud a Robinson durante as negociações do esquema criminoso.
A propina teria sido dada em dinheiro vivo e em notas fiscais, relata o delator. “Tudo dissimulado!” assegurou Saud, que enfatizou que a operação com Robinson era um “negócio indigesto”, em virtude do assédio de Fábio Faria – que passou a ir diariamente à empresa cobrar a propina e querer mais dinheiro. “Arranjou até um supermercado para descontar”, disse Saud.
Por fim, o delator reclama: “E o mesmo dinheiro que tomou da gente tomou das duas outras também (OAS e Odebrecht) dizendo que iria vender a água e o esgoto”. Ou seja, se tudo isso for mesmo verdade (torço até que não), o ‘berço de ouro’ em que foi criado o governador não o educou a respeitar sequer os seus comparsas de crimes.
Imagine qual o grau de compromisso que poderia ter com os eleitores e cidadãos potiguares. Nenhum.
O caso expõe, novamente, que sobram competência e habilidades para a prática de atos delituosos do governador Robinson Faria, enquanto faltam-lhe planejamento, gerenciamento e atos de probidade em sua gestão.
O resultado não poderia ser diferente: a atual mediocridade da administração publica do RN, em todos os segmentos. Lamentável.
SECOS & MOLHADOS
Rombo – O rombo nas contas da Previdência Social do estado do Rio Grande do Norte, neste ano, poderá chegar a R$ 1,8 bilhão. Esse valor equivale a 14,60% de todo Orçamento Geral do Estado. De acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) sobrarão, apenas, parcos 3,80% do Orçamento serão destinados ao investimento (R$ 467 milhões). Para o final de 2018, a previsão é que este valor do rombo atinja R$ 2,2 bilhões. Ou seja, maior dificuldade de gestão à frente.
Silêncio – Apesar de serem gravíssimas, as acusações feitas pelo delator da J&F, ao governador Robinson Faria, ainda estão eclipsadas pela repercussão mundial em que se transformou o caso Michel Temer. Todos silentes, mas não surpresos.
Estranho – É estranho o silêncio da sociedade organizada, das entidades empresariais, do Legislativo, do MP e da maioria da imprensa, em relação ao escândalo das seguidas dispensas milionárias de licitação da limpeza urbana (veja AQUI e AQUI) em Mossoró. O Blog Carlos Santos é uma voz rara e contundente a cuidar do assunto, com equilíbrio e segurança nos dados levantados e não contestados. Mossoró tem perdas milionárias com esse tipo de negócio que passa de governante para governante, como linha de passe de ‘bola’ no futebol.
Petróleo – O Sindicato das Empresas de Petróleo e Gás do Rio Grande do Norte (Sipetro/RN) calcula que a Petrobras reduziu, pelo menos, R$ 200 milhões em investimentos, nos últimos dois anos no RN. A Bacia Potiguar, que chegou a produzir mais de 100 mil barris de petróleo, por dia, agora, oscila entre 60-70 mil barris equivalentes, por dia. Nos Estados Unidos mais de 20 mil empresas (grandes e pequenas) operam no setor de exploração de petróleo. No Brasil, são cerca de 20 empresas.
Incerteza – O pior ainda está por vir. Muita lama irá escorrer no esgoto fétido do submundo do crime de corrupção institucionalizada nas altas esferas dos poderes constituídos do Brasil. Mais um choque negativo para a economia do País, com sérios entraves ao desenvolvimento. O presidente Michel Temer não terá mais condições de conduzir o governo e nem o Congresso Nacional também terá condições éticas e morais para realizar uma eleição indireta. O povo quer eleições diretas e deverá ocupar as ruas com manifestações, cada vez mais densas. Ninguém poderá prever como tudo isso vai acabar. Preocupante.
Selic – O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central deverá ter mais cautela, daqui em diante, com relação à redução dos juros (taxa Selic). É que os efeitos desastrosos da delação da JBS mudaram o perfil do comportamento do mercado financeiro. Poderá haver eventual impacto inflacionário do dólar e com as incertezas do andamento das reformas.
Carlos Duarte é economista, consultor Ambiental e de Negócios, além de ex-editor e diretor do jornal Página Certa
Na última terça-feira (7), o presidente Michel Temer anunciou que irá implementar uma reforma tributária fatiada, por meio de medidas provisórias.
Inicialmente, a proposta do governo é a de mudar as regras para contribuição do PIS, ainda neste mês de março. Até junho, quer alterar as regras do Confins e, no segundo semestre, a do ICMS.
Para muitos especialistas no assunto, o governo Temer repete os mesmos erros de governos anteriores. O fatiamento da reforma não é sustentável e não produz resultados efetivos para sanar ou minimizar a atual estrutura do pesado e caótico Sistema Tributário Brasileiro.
As proposições do governo federal são soluções paliativas que irão de encontro ao projeto de reforma em andamento no Congresso, que tem como relator o deputado federal, paranaense, Luiz Carlos Hauly.
A proposta do relator Hauly é a de racionalizar e simplificar o Sistema Tributário numa reengenharia que extinguirá todos os atuais impostos, que serão absorvidos pelo Imposto Seletivo (IS) e pelo Imposto de Valor Agregado (IVA). Essa proposta, mantém a carga tributária atual, sem elevação; preserva a participação na arrecadação tributária líquida de transferências governamentais; e, principalmente, desonera e reduz consideravelmente as bases tributáveis de consumo e da folha de pagamento das empresas.
Com isso, as reduções dos gastos de contratações trabalhistas e de alíquotas patronais estimularão a geração de mais empregos, enquanto as reduções de tributos sobre os produtos essenciais permitirão ganhos de renda estimados em 33% para as classes sociais menos favorecidas.
O relator da proposta disse, em recente entrevista à Tribuna do Norte, que o Brasil precisa de um Sistema Tributário mais justo, racional, eficiente e gerador de emprego e que tenha um impacto direto e sustentável no crescimento da economia brasileira.
Então, o fatiamento da reforma tributaria proposta pelo governo Temer é mais “voo de galinha” com propósitos midiáticos.
Como sempre, falta vontade política para se enfrentar os sérios entraves da economia brasileira.
SECOS & MOLHADOS
Investimentos – O Grupo Coteminas negocia com investidores a construção de um grande complexo comercial e residencial, na zona norte de Natal – divisa com o município de São Gonçalo do Amarante, aproveitando parte das edificações da antiga indústria têxtil e confecções, desativadas em 2012. O projeto inclui home center, outlet de multimarcas (nacionais e internacionais), hotel, prédio corporativo e condomínio de alto padrão. O valor do investimento supera R$ 1 bilhão.
FGTS – A Caixa Econômica Federal (CEF) iniciou no sábado (11) o pagamento das contas inativas do FGTS. No Rio Grande do Norte, cerca de 33 mil trabalhadores terão acesso ao benefício, cujos pagamentos deverão injetar R$ 29 milhões na economia do Estado. Em todo o Brasil 4,8 milhões de pessoas estão autorizadas ao saque, totalizando o valor de R$ 6,96 bilhões disponíveis para o pagamento.
Devolução – No ano passado, os consumidores de energia elétrica no Brasil pagaram indevidamente R$ 1,8 bilhão, referente à tarifa de energia nuclear de Angra 3, cujas obras estão paralisadas devido a denuncias de corrupção. Um consumidor da cidade de Formosa (GO) percebeu a falha e entrou com uma ação popular. Agora, a Aneel promete devolver, a todos os consumidores brasileiros, o dinheiro corrigido pela Selic, ainda em 2017.
Câmara – A presidente da Câmara Municipal de Mossoró, Izabel Montenegro (PMDB), está implantando um trabalho de gestão competente e eficaz no Poder Legislativo. Conclui planilha de dados que apontam o total despreparo de gestões anteriores e a falta de zelo com o dinheiro público. Coisas graves e absurdas virão à tona, em breve.
A chefe do Legislativo mossoroense promete divulgar os pormenores de tudo, bem como o plano de ação de sua gestão para equacionar tantos problemas graves. Identificada com as questões de Desenvolvimento Econômico, a presidente promete abrir discussões, debates e projetos que promovam a atração de novos investimentos para o município.
Chacina – Lamentavelmente, a chacina ocorrida na noite de sábado (11), durante um baile funk, que reunia centenas de pessoas, é mais uma tragédia anunciada da falta de segurança pública em todo o Rio Grande do Norte. Dez pessoas foram baleadas e cinco vieram a óbito. Ninguém foi preso. O pior ainda está por vir, enquanto perdurar a mediocridade de gestores públicos no RN.
Ficro – A Associação Comercial e Industrial de Mossoró (ACIM) definiu para o período de 13 a 16 de setembro, deste ano, a próxima edição da Feira Industrial e Comercial da Região Oeste (Ficro). Em virtude da crise econômica, no ano passado, não houve a exposição da Ficro. Agora, com o otimismo da retomada da economia, a edição 2017 do evento acontecerá na Estação das Artes, integrado a outros eventos, como: Casa Mix, Aquece Mossoró e Feira de Automóveis.
Reforma – A proposta de Reforma Trabalhista tem alguns aspectos positivos, que começam a inquietar os sindicatos, tais como: representação de trabalhadores por empresa; isonomia para os contratados a tempo parcial; atualização do valor das multas e exigências de cláusulas compensatórias, quando a norma coletiva reduz ou elimina direitos. Entretanto, há uma tentativa de alterar o artigo 611 da CLT, com o intuito de entregar aos sindicatos liberdade irrestrita para reduzir ou eliminar direitos ali enumerados.
Sindicatos – o atual modelo nazifascista do Sistema Sindical Brasileiro, concebido há mais de 70 anos, segundo o IBGE, não tem a confiança de mais de 80% dos trabalhadores – que a eles não se associam. Mais da metade dessas entidades jamais participaram de negociações coletivas de trabalho. Portanto, são “sindicatos de fachadas”, concebidos sob um modelo autoritário de governo, que incorporava os sindicatos à estrutura estatal. Transferir a regulação do trabalho a entidades inoperantes e de baixíssimo nível de sindicalização é, no mínimo, um grande absurdo.
A agenda do governador Robinson Faria (PSD), em Mossoró, foi muito tímida, sob do ponto de vista de ações administrativas – para quem praticamente abandonou a cidade, durante os dois primeiros anos de mandato.
Isso é até compreensível para um governo que, na pratica, não tem o que mostrar.
Alguns engodos, anunciados com pompas, chegam a insultar a inteligência e a paciência dos cidadãos mossoroenses. Um deles é a reforma do aeroporto de Mossoró e o anúncio de que teremos voos diários a partir de abril.
Rosalba e Robinson: faz-de-conta (Foto: Arquivo)
Mas, isso não é tão simples assim. Depende ainda de condições técnicas severas que precisam ser adequadas, junto aos órgãos controladores e reguladores de aeroportos no Brasil (Anac, cindacta III etc.). Não existe um estudo sério sobre a sua viabilidade econômica.
Até mesmo, os horários de voos anunciados são inadequados para quem pretende ir a Recife a negócio. Mas, estranhamente, a paternidade do “feito” já está sendo disputada entre o ex-prefeito Francisco José Júnior (PSD), a atual prefeita Rosalba Ciarlini (PP) e o próprio governador Robinson Faria (PSD).
Os três juntos nunca foram capazes de fazer funcionar com dignidade e, minimamente, sequer a Rodoviária de Mossoró. Pasmem!
Outro engodo é a implantação do programa “Ronda Cidadã”.
O governo do RN não tem efetivo suficiente para garantir a segurança mínima do Estado – que bate recordes de violência, fugas, assaltos, roubos, e assassinatos. Não tem verbas e nem orçamento que possam suprir as diárias operacionais necessárias, com pagamentos em dia, aos policiais.
Não conseguiu fazer ainda funcionar regularmente o Ronda Cidadão em Natal, imaginem aqui em Mossoró, cuja segurança está entregue à própria sorte.
Tudo isso, é puro espetáculo de mídia e geração de falsas expectativas.
NA VERDADE, o governador veio a Mossoró para marcar espaço político na disputa com a prefeita Rosalba Ciarlini – na tentativa de minimizar o possível avanço do Rosalbismo ou até, quem sabe, tê-la ao seu lado no futuro (algo pouco provável – veja AQUI) na região.
Em ambos os lados, ficou evidente o foco dessa disputa: o governador Robinson Faria quer dar projeção pontual e privilegiada à primeira-dama e secretária de Estado da Sethas, Julianne Faria; e a prefeita Rosalba Ciarlini tem como prioridade política de sua gestão a promoção de sua filha e secretária do Desenvolvimento Social e Juventude, Lorena Ciarlini (veja AQUI).
Os dois estão de olho nas eleições de 2018, para elegerem suas protegidas. A largada já foi dada.
Enquanto isso, a gestão pública vai sendo tocada de forma precária, sem planejamento efetivo, eivada de enganações, mentiras e descaso com o cidadão. Infelizmente.
Mossoró tem o que merece!
SECOS & MOLHADOS
Vaias – É bem verdade que o deputado Galeno Torquato (PSD) deve muitas explicações aos seus eleitores mossoroenses. Por outro lado, não é ético que parlamentares, que se acham prejudicados com a vitória expressiva de Galeno, em Mossoró, organizem claques para o vaiarem, por ocasião da visita do ministro da Saúde ao HRTM, na última semana (veja AQUI).
Atraso – Os servidores públicos municipais, filiados ao Sindiserpum, vão realizar assembleia geral na terça-feira (17) – veja AQUI, para decidirem o que fazer diante do atraso de salário de novembro, dezembro e parte do 13º salário. Nos bastidores do sindicato, há uma indignação generalizada com a falta de informação do governo Rosalba Ciarlini (PP), a respeito do assunto, e os filiados consideram que o descaso da prefeita precisa de uma resposta rápida e eficaz.
Polo – O governador Robinson Faria anuncia a construção de mais um presídio em Mossoró. Com isso, Mossoró vai se transformando noprincipal polo prisional do Estado. A estratégia é que as prisões têm que ficar bem longe do polo turístico de Natal e também do polo industrial da Grande Natal.
Presídio Federal foi usado como bandeira de campanha de Rosalba Ciarlini; hoje, melhor o silêncio (Foto: arquivo)
Os políticos e governantes locais não reagem minimamente a isso. Talvez, porque achem que o polo prisional seja mais lucrativo do que os polos turístico e industrial. Gente que reclamou do Presídio Federal no passado, hoje se cala. Caso da hoje prefeita Rosalba Ciarlini, que na disputa do Governo Estadual em 2010, era contrária.
Chacina – A rebelião de Alcaçuz, que resultou na chacina de vários presos, é um caos anunciado. Isso é apenas a espoleta da bomba-relógio que está prestes a explodir, se não for tomada nenhuma atitude severa, eficaz e urgente por parte das autoridades competentes.
Calamidade – O que está acontecendo em Alcaçuz é a falência total do sistema penitenciário do Rio Grande do Norte. Déficit de vagas, falta de estruturas, fugas, violências, calamidade total, corrupção: esse é o cenário da realidade das prisões do RN, detectadas desde março de 2015. Quase dois anos depois, a coisa só piora. Enquanto as facções planejavam a rebelião de Alcaçuz, engodos como o “Ronda Cidadã”, em Mossoró, jogavam pelo ralo o dinheiro do contribuinte, numa jogada midiática para favorecimentos políticos futuros.
Déficit – De acordo com a Secretaria de Justiça (SEJUC), o RN possui 33 unidades prisionais, que oferecem 3.500 vagas. Tais unidades abrigam, hoje, mais de 8 mil presos. Um déficit de cerca de 4.500 vagas. Alcaçuz, que abriga mais de 1 mil presos (tem capacidade de abrigar, apenas, 620 presos), só no ano passado, registrou a fuga de 100 presos (10%).
Juros – A redução da Taxa Selic em 0,75%, pelo Banco Central, na última semana, foi motivada pelo recuo da inflação. Esta, por sua vez, foi o resultado da recessão econômica em que vive o País, sendo pressionada pelo endividamento e desemprego. Baixou a febre, mas, a taxa de juros reais do Brasil ainda é a maior do planeta.
Na semana passada, o governo Temer anunciou duas medidas, que teriam como objetivos a melhora do nível de confiança do investidor e a geração de uma expectativa positiva na demanda de mercado. Especificamente: as reduções dos preços dos combustíveis e a retração de 0,25% na taxa básica Selic.
Mas, a equipe econômica não contava com a prisão do ex-deputado Eduardo Cunha – que tomou conta do cenário nacional e acabou ofuscando a estratégia do governo.
Apesar da tentativa de impor uma agenda positiva para as estratégias econômicas, as soluções encontradas são, ainda, tímidas, pontuais e desconexas com os principais fundamentos macro e micro econômicos.
A tímida redução do preço dos combustíveis, promovida pela nova política de preços da Petrobras, não teve reverberação na ponta do sistema, ou seja, nas bombas dos postos de abastecimentos. Isso porque a redução do preço da gasolina foi menor do que o aumento do etanol adicionado na mistura. Em algumas cidades, houve aumento do preço da gasolina e do etanol, enquanto o diesel reduziu ínfimos R$ 0,02.
Por outro lado, a redução da taxa Selic (0,25%) foi muito incipiente diante dos juros reais de mercado. Ou seja, é irrelevante para o setor produtivo – que continuará pagando os mesmos juros reais, elevadíssimos, do cartão de crédito, cheque especial, financiamentos e CDCs. Um dos fatores que impediu o BC a reduzir de forma mais drástica e rápida a taxa Selic foi a resistência da inflação de serviços, que apresenta sinais de repique.
No último biênio, 2015/2016, a contração do PIB pode ficar em torno de 7%, com recuo da renda per capita, no mesmo período, superior a 8%. Este cenário está tendo um efeito devastador no mercado de trabalho. Isso tem afetado o comportamento da renda real que, segundo o IBGE, caiu 1,7%, no último trimestre, já descontada a inflação. Ainda é preciso considerar a inércia – fenômeno pelo qual a inflação passada alimenta a futura, numa economia com grau elevado de indexação, como a brasileira.
Os sucessivos erros na condução das politicas econômicas nacional, principalmente nos últimos quinze anos, levou o País a atual recessão e a uma das crises econômicas mais severas da história do Brasil. Os desgovernos propiciaram inúmeras externalidades que, agora, precisão ser resolvidas ou até mesmo internalizadas.
Um estrago como esse não se resolve como um passe de mágica em nenhuma economia do mundo. A saída demanda tempo, planejamentos integrados, projetos sustentáveis e muitos sacrifícios da população. Mas, o que se percebe é exatamente o contrário: implementações de ações pontuais, não integradas, sobretudo, uma ansiedade crônica e ávida por soluções paliativas que certamente poderão, futuramente, potencializar os graves e atuais problemas.
Se não houver uma rápida correção de rumo na atual condução das políticas econômicas do Brasil, poderemos estar assistindo a mais um engodo, promovido por estratégias de manutenção de poder, com a geração de falsas expectativas em detrimento da retomada do crescimento sustentável.
SECOS E MOLHADOS
Rebaixamento – O Rio Grande do Norte, juntamente com os estados do Piauí e Paraíba, teve seu rating rebaixado junto ao Tesouro Nacional e sai do rol de Estados aptos a receberem aval da União. A queda de arrecadação, elevação da dívida e aumento das despesas com a folha de pagamento são os principais motivos para o rebaixamento da classificação de risco, de B+ para C-, evidenciando a piora da situação financeira do governo Robinson Farias.
Incapaz – A propósito, para azar dos norte-rio-grandenses, o governo Robinson Faria (PSD) está se configurando em mais um caos administrativo. Em quase dois anos de governo, ainda não conseguiu equacionar sequer os fundamentos básicos que os princípios da gestão pública recomendam. Pelo perfil demonstrado, até agora, dificilmente conseguirá reverter a crise em que se encontra o RN. Faltam-lhe competência, visão empreendedora e articulação política, entre outras ações indispensáveis à administração pública.
Expectativa – Ninguém espere uma gestão salvadora da prefeita eleita Rosalba Ciarlini (PP), logo de saída ou no curto e médio prazo. A situação financeira da Prefeitura de Mossoró é muito grave (de quase insolvência). Por outro lado, as perspectivas do cenário econômico nacional e regional ainda são muito sombrias e insustentáveis. Acrescente-se, que o passado recente de Rosalba, como governadora, a revelou incapaz como gestora de crises, sendo eleita como a pior governadora do Brasil. Resta aos mossoroenses a esperança de que ela tenha aprendido com os erros do passado e, agora, acerte na gestão futura.
Carlos Duarte é economista, consultor Ambiental e de Negócios, além de ex-editor e diretor do jornal Página Certa
