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Comunicação, Segurança Pública/Polícia

Mandantes de morte de radialista são condenados

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Por Jenully Cristiano e Blog Carlos Santos

O comerciante Lailson Lopes e o Pastor Gilson Neudo foram condenados pelo Tribunal do Júri Popular a 14 anos de prisão por serem mandantes da execução do radialista e jornalista F. Gomes, assassinado a tiros em Caicó-RN no dia 18 de outubro de 2010, aos 46 anos.

Julgamento terminou no final da noite dessa terça-feira em Caicó (Foto: Jenully Cristiano)

A sentença foi divulgada às 23h20h desta terça (16), no Fórum Municipal Miguel Seabra Fagundes, em Caicó.

Lailson Lopes ou “Gordo da Rodoviária”, foi defendido pelo Advogado Anesiano Ramos. Lailson poderá recorrer da decisão em liberdade.

Já o pastor Gilson Neudo, que continuará preso, recebeu os trabalhos advocatícios de Serjano Marcos.

Executor

O assassino de Francisco Gomes de Medeiros, o F. Gomes, foi condenado dia 6 de agosto de 2013. Trata-se do mototaxista João Francisco dos Santos, mais conhecido como ‘Dão’. Recebeu pena de 27 anos.

F. Gomes era da Rádio Caicó AM e fazia constantes denúncias que mexeram com interesses dos condenados dessa terça-feira e outros.

Nota do Blog – F.Gomes era um repórter na expressão da palavra. Quando comecei trabalho de expansão do extinto Gazeta do Oeste no Seridó, no início dos anos 90, fui direto no seu nome para representar o jornal. Não errei. Que descanse em paz.

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Artigo

Advogado de defesa

1 Comentário

Por François Silvestre

A maior parte do tempo em que exerci a advocacia foi no Direito Criminal. Não fui um criminalista na acepção clássica do termo, mas fui advogado de defesa.

Quando cheguei à Faculdade de Direito, pardieiro belo e triste, defronte da Rodoviária principal, no Bairro da Ribeira, a palafita dos versos de Cunha Lima, levava comigo a tentativa de imitar grandes nomes da advocacia penal, do Brasil e de longe.

Comecei estagiando nos júris populares, ao lado do criminalista Ítalo Pinheiro. Depois, já bacharelado, ainda fiz alguns júris com ele. E até um contra ele.

Das várias dezenas de júris em que atuei, nem sei quantos, apenas em três eu fui advogado do assistente de acusação. Isto é, auxiliar do Ministério Público, por procuração da família da vítima. A acusação foi vitoriosa nesses três júris. Um deles contra meu professor e amigo Ítalo Pinheiro, que estava na defesa. Faria de novo, no mesmo processo.

Meu lugar era na tribuna da defesa. E foi nessa condição que me dediquei com mais afinco à pesquisa dos textos da Escola Clássica do Direito Penal.

Tanto nas proposituras jusfilosóficas, nos arrazoados das circunstâncias da criminalidade, quanto na produção e legitimação das provas.

No campo das provas, impossível não nominar Nicola Framarino Malatesta e Carl Joseph Anton Mittermaier. Dois clássicos, de países e cultura diferentes, aproximados pela genialidade com que trataram o Direito Criminal à luz do cotejamento e aproveitamento das provas.

Pelo que se vê hoje em dia, na exuberância midiática dos operadores do Direito, principalmente na fúria ética da hipocrisia, parece que as lições geniais desses mestres são desprezadas ou sequer conhecidas.

Não pode ser um tempo de trevas que obrigue a desprezar os ensinamentos das luzes. Não será um violento que vai me orientar contra a brandura da justiça. Que deve ser rigorosa, mas não truculenta.

Firme, mas não brutal. Severa, mas não inserena. Legal, mas não ilegítima.

Propor prova ilegítima sob o argumento de combater a corrupção é o mesmo que defender a tortura para obter a verdade. E não será a verdade, pois o que nasce de uma mentira, mesmo sendo relato de um fato ocorrido, em matéria de prova, continua sendo mentira.

É melhor sacrificar a fúria duvidosa da ética de um tempo do que matar os princípios da dignidade humana, conquistas de todos os tempos.

Hamurabi teria vergonha do nosso tempo. Ele estabeleceu a Pena do Talião, onde a punição haveria de ser proporcional ao delito. “Olho por olho, dente por dente”. Brutal? Para o tempo de Hamurabi, não. Foi um abrandamento. Antes, o forte poderia cobrar a punição desproporcional ao delinquente mais frágil. Um olho por um dente.

O grave é que em matéria de prova e oportunidade de defesa, o nosso tempo precisa de um Hamurabi.

Estão querendo combater a violência e a corrupção agredindo e combatendo os princípios e conquistas da dignidade humana. E ainda por cima premiando a corrupção, pela via imunda da delação. Desde que os corruptos virem sócios dessa empreitada jurídica de negar a presunção de inocência. Nesse campo, não preciso de adjetivos; os substantivos me bastam.

Operadores de holofotes adjetivam e apresentam à hipocrisia social, encharcada de medo e sedenta de sangue, a defesa como cúmplice de delitos supostamente praticados.

É o “fórum” a serviço do embuste. A defesa há de espernear, contra toda patifaria, pois sem ela não há administração nem aplicação da Justiça. O fascismo não aceita o contraditório. Té mais.

François Silvestre é escritor

Justiça/Direito/Ministério Público

Tribunal do Júri começa a funcionar nessa segunda

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Nesta segunda-feira, dia 6, no Fórum Silveira Martins, serão sorteados 7 jurados entre os 21 convocados pela Justiça para julgar o mototaxista Sebastião Flávio de Carvalho, por ter tentado matar com cinco tiros Manoel Evanilson Gomes, crime este ocorrido no dia 17 de janeiro de 2007 no Bar do Mamuche, localizado no bairro Aeroporto, em Mossoró/RN.

Esta é a segunda convocação do Tribunal do Júri Popular de 2013. Na primeira foram cerca de 20 julgamentos, todos realizados no Fórum Silveira Martins. Nesta segunda convocação serão 19 julgamentos, sendo que 26 pessoas vão sentar no banco dos réus para responder por homicídio, tentativa de homicídio e até acidente de trânsito seguido de morte.

A convocação do Conselho de Sentença partiu do juiz Vagnos Kelly, da 1ª Vara Criminal de Mossoró.  As pessoas da sociedade convocadas para compor o Conselho de Sentença pela Justiça devem chegar ao Fórum Silveira Martins, no Centro de Mossoró, uma hora antes do início dos trabalhos, previsto para às 9h.

A primeira sessão desta convocação será neste dia 6 e a última está prevista para o dia 7 de junho. O Ministério Público Estadual será representado nestas reuniões pelos promotores de Justiça Armando Lúcio Ribeiro, Ítalo Moreira Martins e outros convocados. Em alguns casos, a defesa do réu será feita pelo defensor público Paulo Maycom. As sessões serão presididas pelo juiz Vagnos Kelly e outros magistrados convocados para este fim.

Para realizar as sessões, o titular da Vara Criminal de Mossoró, destaca foram convocados policiais militares, contratado restaurante para fornecer refeições e lanches. Os julgamentos só terão horário definidos para começar (9h) e o término vai depender da complexidade do processo. Uns terminam em poucas horas e outros passam de vinte de horas.

No caso desta segunda-feira, que o mototaxista Sebastião Flávio de Carvalho será julgado pela tentativa de homicídio contra Manoel Evanilson Gomes com 5 tiros, a expectativa é que termina no início, não devendo o representante do Ministério Público Estadual e a defesa do acusado se estender muito nos debates.

Segue a relação de todos os réus que serão julgados e suas respectivas vítimas

1º SEMANA.

Julgamento, dia 6 de maio de 20130 (segunda)

PROCESSO. Nº 0002613-90.2007

SEBASTIÃO FLAVIO CARVALHO, mototaxista, 42 anos de idade, acusado de ter tentado matar a vítima Manoel Evanilson Gomes no “Bar do Mamuche”, no bairro Aeroporto, no dia 17.01.2007.

Julgamento do dia 7 de maio de 2013 (terça)

PROCESSO. Nº 0003844-89.2006

TONY EDSON PEREIRA PRAXEDES, vendedor, 25 anos de idade, acusado de ter tentado matar a vítima Márcio Ricardo de Souza e tentado assaltar Francisco de Assis da Silva, na “Lanchonete do Galego”, no dia 27.05.2006.

Julgamento no dia 8 de maio de 2013 (quarta)

PROCECESSO: Nº 0003508-51.2007

FRANCISCO ALEX BANDEIRA ALVES, comerciante, 32 anos de idade, acusado de ter envolvimento na morte de Roberto Nunes Freitas de Souza, vulgo “Roberto do DETRAN”, fato ocorrido na pizzaria “Forno à Lenha”, no Bairro Nova Betânia, no dia 28.12.2002.

Julgamento no dia 9 de maio de 2013 (quinta)

Processo: Nº 0001659-44.2007

GILBERTO DE LIMA, lixador, 38 anos de idade, acusado de ter matado vítima José Leite Filho no interior da Penitenciária Agrícola Mário Negócio, 26.04.2006.

Julgamento no dia 10 de maio de 2013 (sexta)

Processo: Nº 0005599-17.2007

ELENILSON SILVA VIDAL, auxiliar de pedreiro, 32 anos de idade e SALOMI CALDAS DE OLIVEIRA sem profissão, 24 anos de idade, acusados de terem matado a vítima Francisco Fábio Fernandes, em frente a “Panificadora Duarte”, no dia 25.11.2007.

2º SEMANA.

Julgamento do dia 13 de maio de 2013 (segunda)

Processo: Nº 0000254-07.2006

ANTÔNIO MARCOS DE OLIVEIRA, agricultor, 43 anos de idade, acusado de ter matado a vítima José Alexandre de Melo e ocultado o cadáver, fatos ocorridos no interior da Penitenciária Agrícola Mário Negócio em fevereiro de 2003.

Julgamento no dia 14 de maio de 2013 (terça)

Processo Nº 0002553-20.2007

SILAS DOMINGOS DE OLIVEIRA, pintor, 25 anos de idade E FRANCISCO ALEX PEREIRA, entregador, 25 anos de idade, acusados de terem matado a vítima Railton Faustino Filgueira, no Bairro Aeroporto II, no dia 08.06.2007.

Julgamento no dia 15 de maio de 2013 (quarta)

Processo: Nº 0009441-10.2004

ISRAEL SILVA NERI, chapeiro, 37 anos de idade, acusado de ter tentado matar a vítima Francisco Ewerton Duarte, na “pastelaria do Edivan”, Alto da Conceição, no dia 13.01.2004.

Julgamento no dia 16 de maio de 2013 (quinta)

Processo: Nº 0000500-76.2001

FRANCISCO FIGUEIREDO DA SILVA, fiscal, 48 anos de idade, acusado de ter matado a vítima Antônio Reinaldo, no Alto da Conceição, no dia 04.01.1993.

Julgamento no dia 17 de maio de 2013 (sexta)

Processo: Nº 0001358-10.2001

ANTÔNIO BENTO FAGUNDES DE OLIVEIRA, garçom, acusado de ter matado a vítima Francisco Caetano Filho, no Bairro Paredões, no dia 29.12.1999

3º SEMANA

Julgamento no dia 20 de maio de 2013 (segunda)

Processo: Nº 0002498-45.2002

LUIZ GOMES DE LIMA JÚNIOR, auxiliar de escritório, 33 anos de idade, acusado de ter matado a vítima João Maria Cabral de Souza, no cruzamento da RN-117 com a BR-304, no dia 18.05.2002

Julgamento no dia 21 de maio de 2013 (terça)

Processo: Nº 0000997-46.2008

CARLOS ALBERTO FAUSTINO, comerciante, 56 anos de idade, acusado de ter matado a vítima Antônio Dantas Alves e ter tentado matar Tiago Soares Godeiro, no “Bar da Zebra”, no dia 15.01.2008.

Julgamento no dia 22 de maio de 2013 (quarta)

Processo: Nº 0006885-93.2008

RENATO MIRANDA DE OLIVEIRA, agricultor, 32 anos de idade, acusado de ter matado a vítima Cidiclei Silva Costa, no Ouro  Negro, no dia 21.10.2008.

Julgamento no dia 23 de maio de 2013 (quinta)

Processo: Nº 0003666-72.2008

FRANCISCO HÉLIO FERREIRA DA SILVA, sem profissão, 27 anos de idade, acusado de ter matado a vítima Josias Dantas da Silva Júnior, na BR 405, no dia 10.01.2008.

Julgamento do dia 24 de maio de 2013 (sexta-feira)

Processo: Nº 0000627-64.2008

ANTONIO LEITE DA SILVA, agricultor, 70 anos idade, acusado de ter matado José Nilson Araújo da Silva, no assentamento Real (Maisa), no dia 07.01.2008.

4º SEMANA.

Julgamento no dia 27 de maio de 2013 (segunda)

Processo: Nº 0004224-44.2008

LILIAN KARLA DA SILVA, do lar,  29 anos de idade, acusada de ter matado a vítima Francisca Vanda de Araújo, no bairro Ouro Negro, no dia 11.06.2008.

Julgamento no dia 28 de maio de 2013 (terça)

Processo: Nº 0005277-60.2008

BRUNO RAFAEL ANANIAS PRAXEDES, auxiliar de depósito, 26 anos de idade, acusado de ter matado a vítima Carlos Augusto da Silva, no “Bar do Ivanildo”, Santo Antônio, no dia 27.04.2008.

Julgamento no dia 29 de maio de 2013 (quarta)

Processo Nº 0004457-41.2008

JOSÉ FLÁVIO GALDINO, agricultor, 27 anos de idade, e  LUIZ GALDINO, comerciante,  53 anos de idade, acusados de terem tentado matar a vítima Sebastião Dagmar Leandro da Silva, no sítio Hipólito, no dia 24.12.2007

5º SEMANA.

Julgamento no dia 3 de junho de 2013 (segunda)

Processo: Nº 0006328-09.2008

LAELSON CARAPINTA DE SOUSA, 36 anos de idade, auxiliar de pedreiro, acusado de ter matado a vítima Ozair Domingos de Araújo, no bar “Cabeça de Peba”, no dia 11.10.2008.

Julgamento do dia 4 de junho de 2013 (terça)

Processo: Nº 0009446-22.2010

JACKSON JÁCOME DA SILVA, pintor, 24 anos de idade, acusado de ter matado a vítima Eliel Oliveira Ferreira, no Bairro Santo Antônio,no dia 29.01.2010.

Julgamento do dia 5 de junho de 2013 (quarta)

Processo: Nº 0007625-51.2008

ALEXSANDRO FERNANDES DA CUNHA, pedreiro, 34 anos de idade, acusado de ter matado a vítima Ana Patrícia de Albuquerque, Bairro Belo Horizonte, no dia 26.11.2008.

Julgamento do dia 6 de junho de 2013 (quinta)

Processo: Nº 0004260-81.2011

PAULO CLEITON DE LUCENA, embalador, 32 anos de idade e JOSIVAN DA ROCHA SILVA, jardineiro, 32 anos de idade, acusados de terem tentado matar a a vítima Cleiton Teixeira da Silva, no Bairro Belo Horizonte, no dia 20.11.2010.

Julgamento do dia 7 de junho de 2013 (sexta)

Processo: Nº 0002481.28.2010

MARCIO NOGUEIRA DA SILVA, ajudante de pedreiro, 28 anos de idade, acusado de ter tentado matar a vítima Wanderlei Alves de Souza, no bairro Paredões, no dia 08.03.2010.