Arquivo da tag: Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4)

Justiça/Direito/Ministério Público, Política

TRF mantém condenação de Lula a 17 anos de prisão

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Do G1

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negou recurso e manteve a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em segunda instância, pelo caso do sítio de Atibaia, em julgamento virtual finalizado nesta quarta-feira (6). A decisão foi unânime.

O ex-presidente Lula discursa durante evento em Recife, no dia 17 de novembro (Foto: Adriano Machado/Reuters)

Em função da pandemia de coronavírus, as sessões do tribunal passaram a ser feitas virtualmente. O julgamento do recurso de Lula iniciou em 27 de abril.

A Oitava Turma, responsável na Corte pelos processos da Lava Jato, também rejeitou o pedido de adiamento da análise dos embargos de declaração. A defesa do ex-presidente pedia que o julgamento ocorresse em sessão presencial.

Crimes

Lula foi condenado em novembro do ano passado a 17 anos, 1 mês e 10 dias pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, em julgamento na segunda instância, acusado de receber propina de construtoras, que teriam reformado e decorado um sítio, em Atibaia, interior paulista, em troca de benefícios em contratos com a Petrobras. Segundo a acusação, o local era utilizado pela família do ex-presidente.

O recurso protocolado pela defesa de Lula, chamado de embargos de declaração, solicitava a revisão de dúvidas, revisões ou contradições na sentença. O ex-presidente sustenta que é inocente.

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Justiça/Direito/Ministério Público

CNJ intima Sérgio Moro e desembargadores de HC de Lula

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Noronha: apuração (Foto:CNJ)

Os desembargadores Rogério Favreto e João Pedro Gebran Neto, ambos do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), e o juiz federal Sérgio Moro, já foram intimados pelo corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, a prestar informações a respeito do episódio do Habeas Corpus concedido ao ex-presidente Lula e posteriores manifestações que resultaram na manutenção de sua prisão, no último dia 8.

O prazo para envio das informações é de 15 dias corridos, contados a partir de 1º de agosto, em virtude do recesso forense (2 a 31 de julho).

As representações recebidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra os magistrados foram sobrestadas e apensadas ao Pedido de Providências aberto pelo corregedor.

O procedimento segue em segredo de Justiça.

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Justiça/Direito/Ministério Público, Política

Lula seguirá preso, decide relator da Lava Jato no TRF-4

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Gebran agiu contra alvará de soltura (Foto: Web)

Do G1

O desembargador federal João Pedro Gebran Neto, relator dos processos da Lava Jato em segunda instância (Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com sede em Porto Alegre-RS), determinou neste domingo (8) que não seja cumprida a decisão do plantonista Rogério Favreto, que mandou soltar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Determino que a autoridade coatora e a Polícia Federal do Paraná se abstenham de praticar qualquer ato que modifique a decisão colegiada da 8ª Turma”, diz o texto assinado por Gebran.

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P.S (14h36) – Na sequência, Favreto emitiu outro despacho, reiterando a decisão de mandar soltar o ex-presidente. Há informação no blog O Antagonista, de que ele chegou a ligar para diretor executivo da Polícia Federal no Paraná e, aos berros, exigiu cumprimento de sua decisão (veja AQUI).

O desembargador plantonista Rogério Favreto já foi filiado ao PT. Ele se desfiliou ao assumir o cargo no tribunal.

P.S (16h40) – O desembargador Rogério Favreto emitiu o terceiro despacho consecutivo hoje. O mais recente, às 16h04, impõe que Lula seja libertado em no máximo uma hora (veja AQUI).

Leia também: Desembargador do TRF-4 manda soltar Lula;

Leia também: Moro diz que desembargador não é competente para soltar Lula.

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Política

Segunda Turma do STF decide soltar José Dirceu

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Do G1

Por 3 votos a 1, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (26) soltar o ex-ministro José Dirceu.

Dirceu: liberdade (Foto: Fábio Góis)

Condenado a 30 anos de prisão e 9 meses de prisão por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa na Operação Lava Jato, ele já havia começado a cumprir a pena neste ano.

A proposta de libertar José Dirceu partiu do ministro Dias Toffoli e foi seguida pelos ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. O único a votar contra foi Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF. Celso de Mello estava ausente na sessão e não participou do julgamento.

Toffoli defendeu a libertação de forma liminar (provisória) porque considera que há “plausibilidade jurídica” em um recurso da defesa apresentado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a condenação pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), de segunda instância.

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Política

TRF-4 homologa delação de Antônio Palocci

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Palocci: explosivo Foto: reprodução)

Por Camila Bonfim (G1 Brasília)

O desembargador João Pedro Gebran Neto, relator da Operação Lava Jato no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), homologou nesta sexta-feira (22) a delação do ex-ministro Antônio Palocci, fechada com a Polícia Federal.

O conteúdo da colaboração segue em sigilo. Na delação, o ex-ministro entregou pessoas sem foro privilegiado.

A PF poderá agora usar os depoimentos para aprofundar investigações que envolvem fatos delatados por ele e que podem motivar novas operações.

Palocci está preso desde setembro de 2016. Ele é réu acusado de participar de um esquema de corrupção envolvendo a empreiteira Odebrecht e contratos de sondas com a Petrobras.

Nesse processo, foi condenado a 12 anos de prisão. Ele está detido na carceragem da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.

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Justiça/Direito/Ministério Público, Política

Tribunal nega recurso a Lula e o afeta com Ficha Limpa

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O recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) no processo do triplex em Guarujá (SP) foi negado em julgamento realizado nesta segunda-feira (26).

Lula poderá ser alcançado por Ficha Limpa (Foto: UOL)

A decisão foi tomada pelos mesmos desembargadores da 8ª turma, que julgaram a apelação de Lula em 24 de janeiro: João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Luiz dos Santos Laus. Na ocasião, eles mantiveram a condenação imposta pelo juiz de primeira instância Sérgio Moro e ainda aumentaram a pena aplicada por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Por decisão do próprio TRF-4, Lula pode ser preso para começar a cumprir a pena quando acabarem os recursos no tribunal.

Porém, uma decisão provisória do Supremo Tribunal Federal (STF) impede a prisão do ex-presidente até que o plenário da Corte julgue um pedido de habeas corpus preventivo apresentado pela defesa de Lula. O julgamento está marcado para o dia 4 de abril.

Eleições

A Lei da Ficha Limpa, que impede a candidatura de condenados por tribunal colegiado (como o TRF-4), prevê também a possibilidade de alguém continuar disputando um cargo público caso ainda tenha recursos contra a condenação pendentes de decisão.

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