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Magistrados visitam Dom Mariano e enaltecem o seu trabalho

O bispo Dom Mariano Manzana recebeu na manhã desta sexta-feira (25), na Cúria Diocesana, a visita de um grupo de juízes da Comarca de Mossoró. Os magistrados prestaram uma homenagem ao bispo, reconhecendo e enaltecendo o trabalho de Dom Mariano à frente da Diocese de Santa Luzia ao longo dos últimos 18 anos.

Magistrados fizeram visita nessa sexta-feira (Foto: divulgação)
Magistrados fizeram visita nessa sexta-feira (Foto: divulgação)

Participaram da visita o diretor do Fórum Desembargador Silveira Martins, Dr. Breno Valério; a vice-presidente para a região Oeste da Associação dos Magistrados do RN (AMARN), Uefla Fernandes, e ainda os juízes Dr. Edino Jales, Dra. Ana Clarisse Arruda e Dra. Anna Isabel.

“Foi uma visita de reconhecimento, de gratidão por tudo aquilo que Dom Mariano fez pela nossa Diocese, pelos padres que ele formou, pela organização administrativa que ele implementou, pelo longo sopro do Espírito Santo que ele trouxe para a nossa Igreja, para o nosso povo. Dom Mariano tem uma história belíssima de profunda doação, não só a Cristo, como ao seu povo, e os juízes e juízas de Mossoró não poderiam ficar diferentes a isso”, destacou Dr. Breno Valério.

Mensagem coletiva

Os juízes e juízas ainda deixaram uma mensagem coletiva para o bispo, que diz o seguinte: “O Pastor é a garantia do caminho certo e a proteção segura para as ovelhas que conduz. Obrigado por nos conduzir ao longo dos seus 18 anos dedicados à Diocese de Mossoró. Seu legado permanecerá nas obras que deixou, nos Padres que formou e no exemplo de amor que construiu em nossos corações. Os Juízes e as Juízas de Mossoró/RN manifestam gratidão pela doação de sua vida a Cristo e ao nosso povo”.

Dom Mariano agradeceu o reconhecimento dos magistrados. “Foi uma surpresa agradável, um diálogo tranquilo, relembrando alguns episódios marcantes desses 18 anos, algumas obras que eles destacaram, de um modo particular o Colégio Diocesano e a Faculdade Católica, e um pouco um trabalho pastoral feito dentro da Diocese. Isso alegrou o coração do bispo”, afirmou.

Acompanharam a visita, pela Diocese de Mossoró, o vigário-geral Padre Flávio Augusto e o assessor jurídico Alexandre Fernandes.

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Juíza determina pagamento de folha de pessoal em atraso

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Areia Branca acionou a Justiça com um pedido liminar para que a Prefeitura Municipal pague o salário referente ao mês de dezembro de 2016 aos servidores. A decisão foi-lhe favorável.

O despacho da juíza Uefla Fernanda Duarte Fernandes – titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Areia Branca – determina “que o Município demandado proceda com o pagamento, à parte requerente”, advertindo que “o descumprimento da presente determinação judicial implicará na realização de bloqueio judicial nas contas públicas” da municipalidade.

Quinze dias

Estabeleceu também que deva ocorrer intimação “com urgência, do Prefeito Municipal ou o Procurador do Município, para dar imediato cumprimento a esta decisão, devendo informar a este Juízo sobre o seu integral cumprimento, no prazo legal de 15 dias”.

A decisão, que cabe recurso, deve beneficiar cerca de 1.400 servidores.

A prefeita Iraneide Rebouças (PSD) e o Sindicato não tinham chegado a acordo sobre essa pendência. O conflito ficou insanável, levando a entidade a provocar a Justiça, em face da disponibilidade apresentada por ela de sanar o débito somente em dez meses.

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Juíza rejeita pedido para retorno de prefeita cassada

A juíza Uefla Fernandes, da Comarca de Areia Branca, não deu provimento a mandado de segurança da prefeita cassada e afastada do município, Luana Bruno (PMDB). Rejeitou pedido de liminar.

Luana tentou desqualificar decisão da Comissão Especial de Investigação (CEI), que deu parecer à sua cassação por improbidade administrativa. No último dia 10, o plenário da Câmara Municipal julgou por 8 votos a zero por seu banimento.

A judicante não concedeu liminar em favor dela, porque considerou que Luana “e seu advogado impediram a realização da intimação no prazo legal”. Alegou, sem respaldo, que não tivera obedecido o amplo direito à defesa.

Quem assumiu a Prefeitura foi a vice-prefeita Lidiane Garcia (PMN).

Câmara tenta fazer nova sessão e espera defesa de prefeita

A Câmara Municipal de Areia Branca volta a se reunir extraordinariamente hoje, terça-feira (17), às 11h.

É uma nova sessão para julgar relatório da Comissão Especial de Inquérito (CEI), que aponta supostas irregularidades da gestão da prefeita Luana Bruno (PMDB).

Ocorrera originalmente no último dia 10 (terça-feira da semana passada – veja AQUI), quando ela foi cassada por oito votos, com três abstenções.

Mas a defesa da governante alegou que não tivera amplo direito ao contraditório, com advogado presente à sessão. Alegara outro compromisso em igual dia e horário.

Às 9 horas do domingo (15), o Legislativo tentou realizar nova sessão e outra vez o advogado da prefeita não compareceu. Daí a decisão de transferir a sessão para hoje, tentando pela terceira vez realizá-la à plenitude legal.

Juíza

A juíza Uefla Fernandes emitiu despacho na sexta-feira (13), determinando a realização de outra sessão no prazo máximo de dez dias. Acatou parcialmente os argumentos da defesa da prefeita.

Se houver confirmação do que fora julgado na terça-feira (10), a vice-prefeita Lidiane Garcia (PMN) assumirá a Prefeitura.

“Estamos atendendo fielmente ao devido processo legal e repassando à Justiça as providências. A defesa não compareceu às duas sessões e esperamos que o faça agora. É um direito que pode e deve usar, mas não tem feito”, comenta Netinho Cunha (PP), presidente da Câmara Municipal.

Na sessão que cassou a prefeita, a votação foi assim: votaram pelo afastamento os vereadores João de Beguinho (PP), Aldo Dantas (PSBD), Antonio Carlos de Souza (PCdoB), Antonio Luiz Neto (PDT), Dijalma da Silva Souza (PCdoB), Duarte Júnior (PTN), Sandro Góis (PV) e Netinho Cunha (PP). Alderi Batista (PMDB), João Paulo Borja (PSB) e José Nazareno de Lemos (PSB) se abstiveram.

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Câmara adia nova sessão para julgamento de prefeita

A nova sessão para averiguar e julgar relatório da Comissão Especial de Inquérito (CEI), que aponta supostas irregularidades da gestão da prefeita Luana Bruno (PMDB), de Areia Branca, foi adiada. Ocorreria hoje às 9h, na Câmara Municipal.

Uefla: despacho na sexta-feira (Foto: Portal Costa Branca)

Terminou transferida  para as 11 horas do dia 17 próximo (terça-feira). Sessão de hoje chegou a ser aberta, mas não havia presença de advogado de defesa da prefeita.

Por decisão da juíza Uefla Fernandes na sexta-feira (13) – veja AQUI, a sessão realizada terça-feira passada (10) foi considerada nula. Ela entendeu que faltara a presença de advogado de defesa da prefeita.

Uefla interpretou que todas as etapas anteriores da CEI foram cumpridas pela Câmara Municipal, com os princípios do amplo direito à defesa e o devido processo legal sendo atendidos.

Votação

Em seu despacho, houve estabelecimento de que nova sessão deveria acontecer no prazo de dez dias, para legitimar a cassação – ou não. O Legislativo definira para hoje, mas refez a convocação para o dia 17.

Na sessão do dia 10, Luana foi cassada com oito votos. Ocorreram três abstenções (veja AQUI).

A maioria entendeu que ocorrera improbidade administrativa na gestão de Luana Bruno.

Ainda no mesmo dia a Câmara empossou a vice Lidiane Garcia.

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Câmara vai julgar novamente prefeita cassada e afastada

Despacho liminar da juíza Uefla Fernandes determinou hoje que a Câmara Municipal de Areia Branca realize nova sessão especial para votar relatório de Comissão Especial de Inquérito (CEI), que cassou no último dia 10 (terça-feira) a prefeita Luana Bruno (PMDB).

A sessão vai ocorrer no próximo domingo (15), às 9h.

Luana alegou, para obter a decisão, que ocorrera cerceamento de sua defesa.

Seu advogado – Thiago Cortez – não participara da sessão, por estar em audiência judicial noutra comarca à mesma hora e dia.

A prefeita cassada e afastada foi substituída pela vice Lidiane Garcia. Ela foi empossada à noite da mesma terça-feira, na Câmara Municipal, em outra sessão especial ocorrida após a votação.

Luana Bruno foi cassada e afastada por improbidade administrativa.

Veja como foi a cessão de cassação e pronunciamentos de Luana e Lidiane clicando AQUI.