O Governo do RN comunicou oficialmente na terça-feira (1º de outubro) que não iria aderir ao modelo cívico-militar em duas de suas escolas, protótipo de programa educacional lançado pelo Governo Federal. A decisão divide a opinião pública e gera um debate muito mais ideológico do que técnico-pedagógico.
No vizinho Ceará, a polêmica também existe, mas só que em sentido inverso. O governo estadual compõe leque de 15 estados e o Distrito Federal que tem interesse no programa. Muitas vozes levantaram-se contra.
No Rio Grande do Norte e Ceará os governos são comandados pelo PT, mas as posturas em relação ao caso têm decisões diferenciadas e argumentos, também.
No RN, a governadora Fátima Bezerra deu explicação técnica, com viés político.
Assinalou que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e o Plano Estadual de Educação, Lei n. 10.049, de 27 de janeiro de 2016, estariam feridos com “o pedido do MEC para adesão ao Programa, que não precedeu de tempo hábil para que essa discussão fosse feita junto às escolas e às representações constituídas, tornando a possível decisão unilateral pelo Órgão Central inviável para a Rede Estadual”.
Colocou em dúvida a liberação de R$ 2 milhões pela União para o programa, “ao tempo em que nega os recursos necessários para a continuidade do fomento à ampliação das Escolas de Tempo Integral (…).”
Ceará em posição diferente
O Ceará foi exceção entre os nove estados nordestinos. Vai aderir ao programa. O governador Camilo Santana (PT) rebateu os críticos em redes sociais: “Meu compromisso é fortalecer cada vez mais nosso modelo cearense de educação pública, aumentar as nossas escolas de tempo integral, investir cada vez mais nos nossos alunos e professores, e melhorar ainda mais nossos resultados. O resto da discussão é guerra ideológica, que não leva a absolutamente nada”.
Assinalou, por exemplo, que o Ceará “já possui três escolas militares, “duas da PM e uma dos Bombeiros, num universo de 728 escolas estaduais, sendo 252 de tempo integral”.
Lembrou, ainda, que “quem tenta emplacar informação errada, ou desconhece os excelentes resultados da educação pública do Ceará, considerada referência no Brasil, e que serve de modelo para vários estados, ou age de má-fé”.
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