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Administração Pública, Justiça/Direito/Ministério Público

Justiça condena envolvido na “Operação Pecado Capital”

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Réu no processo da Operação Pecado Capital, Rychardson de Macedo Bernardo foi condenado pela Justiça Federal pelo crime de “coação de testemunha”. A sentença foi proferida pelo Juiz Federal Walter Nunes da Silva Júnior, titular da 2ª Vara Federal, na própria audiência realizada no dia de ontem, em que três das testemunhas, diante do receio de depor perante o acusado Rychardson, foram inquiridas por videoconferência.

Rychardson cumprirá três anos de prisão em regime aberto. Para definição da pena o magistrado considerou, entre outros aspectos, o fato de o réu ser primário, as circunstâncias e consequências do crime praticado. “O conjunto probatório é forte o suficiente para autorizar decreto condenatório. Os testemunhos são contundentes e, ademais, os áudios interceptados são de igual ordem”, afirmou o Juiz Federal, ao proferir a sentença em audiência, no final da tarde dessa segunda-feira.

O magistrado ressaltou que ficaram provados nos autos que Rychardson Macedo tentou coagir as testemunhas Lianne Clarissa Cavalcanti Eufrázio de Araújo, Zulmar Pereira de Araújo Filho e Ana Keila Dantas de Araújo.

A denúncia do Ministério Público apontou que as testemunhas passaram a sofrer ameaças do acusado, consistente na promessa de que, se eles não mudassem os referidos depoimentos, seriam réus junto com ele no citado processo, bem como presos em razão dos delitos apurados naqueles autos.

Ontem a tarde, o Juiz Federal Walter Nunes também realizou audiência sobre a ação em que Rychardson Macedo é acusado de peculato. Nesse processo, as alegações finais do Ministério Público já foram apresentadas e os réus terão agora cinco dias para apresentarem as suas alegações.

Ao final, o processo seguirá concluso para sentença do magistrado.

Na 2ª Vara Federal ainda tramitam outros dois processos envolvendo a Operação Pecado Capital, um é relacionado a peculato (envolvendo denúncia de funcionários fantasmas) e o outro é a acusação de crime de lavagem de dinheiro.

A Operação Pecado Capital apurou crimes no Instituto de Pesos e Medidas (IPEM).

Política

Juiz federal do RN coordenará encontro de corregedores

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O Juiz Federal potiguar Walter Nunes da Silva Júnior, corregedor do Presídio Federal de Mossoró, foi indicado para ser o coordenador do III Workshop do Sistema Penitenciário Federal.

O evento reunirá todos os corregedores dos quatro presídios federais – Mossoró, Catanduvas (PR), Porto Velho (RO) e Campo Grande (MS). A escolha do magistrado potiguar para coordenar o evento foi do Corregedor-Geral da Justiça Federal, ministro João Otávio de Noronha.

Por questão de segurança, a data e o local onde o evento será realizado não será divulgado.

O workshop com os corregedores dos presídios federais é um momento onde são discutidos entendimentos e enunciados envolvendo os procedimentos adotados nos presídios.

A proposta para o terceiro workshop, que está sob a coordenação do Juiz Federal Walter Nunes, é elaboração e envio de questionário a ser respondido pelos Juízes-Corregedores e dos Diretores dos Presídios Federais, para formar um banco de dados sobre questões que envolvem o sistema.

Justiça/Direito/Ministério Público

Justiça Federal modernizará sistema de penas

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A Justiça Federal do Rio Grande do Norte lançará um sistema informatizado para atuar diretamente na comunicação e no controle das penas e medidas alternativas.

O “Sistema Integrado de Medidas e Penas Alternativas (SIMP)” disponibilizará um software onde as instituições que recebem pessoas para trabalharem em penas alternativas prestarão as informações on line ao Judiciário Federal. O sistema foi todo desenvolvido pelo Núcleo de Tecnologia da Informação da Justiça Federal do Rio Grande do Norte.

“O sistema permitirá uma comunicação melhor e o controle inteligente e mais eficiente sobre o cumprimento das medidas e penas alternativas”, destacou o Juiz Federal Walter Nunes da Silva Júnior, titular da 2ª Vara Federal, especializada em Execuções Penais.

O novo sistema também cria um “relógio de ponto” para aquelas pessoas que cumprem penas alternativas e precisam, por decisão judicial, regularmente comparecer à Justiça Federal. Um equipamento semelhante a relógio de ponto será instalado na 2ª Vara e a freqüência dos que cumprem penas alternativas será registrado automaticamente.

“Com esse novo sistema, a Justiça Federal do Rio Grande do Norte, a um só tempo,  automatiza e desburocratiza a fiscalização do cumprimento das medidas e penas alternativas, assim como das medidas cautelares diversas da prisão, quando for o caso”, analisou o Juiz Federal Walter Nunes.

Justiça/Direito/Ministério Público

‘Operação Pecado Capital’ ouvirá testemunhas

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Os depoimentos de todas as testemunhas e réus envolvidos na “Operação Pecado Capital”, deflagrada pelo Ministério Público e que denuncia um suposto desvio de recursos que teria ocorrido no Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte (IPEM), começarão no dia 13 de fevereiro, às 8h.

Pelo novo Código de Processo Penal, os depoimentos ocorrerão sucessivamente. Ou seja, começam no dia 13 e só serão encerrados após a oitiva de todas as testemunhas e interrogatório dos réus.

O Juiz Federal Janilson Bezerra de Siqueira, que atua em substituição ao Juiz Federal titular da 2ª Vara Walter Nunes da Silva Júnior, proferiu decisão negando o pedido de absolvição sumária feita pelos réus e já determinou o agendamento da audiência de instrução e julgamento, quando serão tomados os depoimentos das testemunhas arroladas pela acusação e defesa, bem como será realizado o interrogatório dos réus.

Foram arroladas 45 testemunhas pelo Ministério Público Federal e mais de 40 nas defesas.

As testemunhas estão divididas em grupos distribuídos do dia 13 de fevereiro – às 8h, até o dia 17 de fevereiro (sexta-feira de carnaval, a noite).

A audiência ocorrerá nos turnos matutino, vespertino e noturno, para a realização do ato.

Com informações da Assessoria de Imprensa da Justiça Federal.

Justiça/Direito/Ministério Público

Justiça apreende carro da “Operação Pecado Capital”

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A Justiça Federal do Rio Grande do Norte apreendeu mais um veículo pertencente a acusado da Operação Pecado Capital. Nessa segunda-feira a tarde foi localizado o automóvel Fiat/Brava SX, ano 2000/2001, de propriedade de  Maria das Graças de Macedo Bernardo – mãe do acusado Rychardson Macedo.

O veículo foi localizado na Rua Deputado Marcílio Furtado, no bairro de Pitimbu, em Natal, endereço da antiga residência do acusado Rychardson Macedo Bernardo.  O automóvel está impossibilitado de ser retirado do local, pois está travado dentro de “uma espécie de banquer” (cercado por quatro muros, sem portão de saída para veículos).

Semelhante ao que ocorreu com a Land Rover, de propriedade de Rychardson Macedo, que foi apreendida na última sexta-feira e cuja busca e apreensão havia sido decretada desde setembro, o Brava também estava sendo procurado desde aquele mês, quando a operação Pecado Capital foi deflagrada.

O cumprimento da atual busca e apreensão foi feita pela Segunda Vara da Justiça Federal em Natal, com apoio da Polícia Federal, após prolação de decisão proferida pelo Juiz Federal da 2ª Vara Walter Nunes da Silva Júnior, que preside a Ação Penal, na qual foram considerados válidos os atos instrutórios e decisórios proferidos na justiça estadual quando da deflagração da Operação.

Com informações da Comunicação Social da JFRN.

Nota do Blog – Para quem não lembra, a Operação Pecado Capital envolvia antigos dirigentes do Ipem e uma série de colaboradores, familiares etc. De Natal a Mossoró, uma corriola que aprontou muito.