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Administração Pública, Justiça/Direito/Ministério Público, Política

Interferência política no trânsito leva MP a interpelar governo

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O titular da 19º Promotoria de Justiça da Comarca de Natal, Wendell Beetoven Ribeiro Agra, abriu procedimento preparatório para apurar, em caráter preliminar, “possível inobservância do princípio do respeito ao ordenamento jurídico (art. 4º, inciso I, da Lei nº 13.675/2018) por interferência política ilegítima nas atividades do Comando de Polícia Rodoviária Estadual (CPRE), da Polícia Militar do Rio Grande do Norte”.

Meme espalhado nas redes sociais sataniza imagem de Fátima na caça a motociclistas irregulares (reprodução)

O MP identifica que o programa denominado de “Moto Legal”, em cuja execução motocicletas somente seriam apreendidas em fiscalizações policiais nos casos de receptação e roubo, ignorando-se eventuais infrações administrativas e normas contidas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), é flagrante desrespeito à lei.

O que alertou a promotoria para o caso, foi notícia publicada na página oficial da Assembleia Legislativa do Estado no dia passado (21 de agosto de 2019 – veja AQUI), relatando visita do vice-governador Antenor Roberto (PCdoB) à Assembleia Legislativa.

Só receptação e roubo

Na  pauta, o vice-governador adiantou que o “Moto Legal” iria afrouxar fiscalização quanto à circulação de motos em situação irregular, dando caráter “pedagógico” à medida.

“Durante um período o RN vai permitir que cada cidadão que tem sua moto com alguma irregularidade possa se regularizar. Tanto pode se regularizar quanto condutor, como também regularizar o seu veículo, visto que muitos têm a posse da moto e não tem o domínio. Nesse período só haverá uma única chance das motos serem apreendidas: nos casos de receptação e roubo”, explicou Antenor.

Pressão de deputados na Assembleia Legislativa sobre o governo e intensa campanha em redes sociais, atribuindo à governadora Fátima Bezerra (PT) o status negativo de ‘perseguidora’, acabaram levando o governo às cordas. Acuaso, o governo recua da fiscalização ostensiva e legalista, pegando o atalho do “jeitinho brasileiro”. Mas o MP cobra recuo da decisão. Recuo, a propósito, é o forte da atual gestão. Veja: A assustadora coreografia do atraso do Governo Fátima.

Perdão de dívidas

No dia 25 de abril último (veja AQUI), o governo estadual já tinha garantido perdão de dívidas de Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para os proprietários de motocicletas com até 150 cilindradas. O projeto foi aprovado pelos deputados estaduais.

Com a medida, o Executivo espera arrecadar cerca de R$ 14 milhões com o IPVA 2019 dos inadimplentes.

A medida foi uma camaradagem com dupla intenção: atender a apelo de deputados e de inadimplentes, ao mesmo tempo que tem expectativa de fomentar arrecadação de uma dívida vista até como perdida.

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Administração Pública, Justiça/Direito/Ministério Público, Segurança Pública/Polícia

Promotor prevê revolta “nefasta” se houver prisão de PM’s

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O Ministério Público do RN (MPRN) entrou com habeas corpus preventivo com pedido de liminar para em favor de todos os policiais militares do Estado do Rio Grande do Norte. Protocolou no Tribunal de Justiça do RN (TJRN).

Wendell Beetoven protocolou habeas corpus no TJRN e alerta para caos (Foto: crédito não identificado)

Justifica na petição, que o faz “em face de constrangimento ilegal iminente decorrente de atos inconstitucionais da Secretária de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (delegada Sheila Freitas) e do Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte (coronel Osmar José Maciel de Oliveira), materializados, respectivamente, na Portaria nº 001/2018 – SESED, de 1º de janeiro de 2018, publicada em edição extraordinária do Diário Oficial do Estado (nº 14.081), e na Portaria nº 001/2018 – GCG/PMRN, de 2 de janeiro de 2018, publicada no Boletim Geral nº 001/2018.”

Segurança com Segurança

No dia 31 de dezembro, o desembargado de plantão no TJRN, Cláudio Santos, determinou prisão de lideranças policiais que incitassem a tropa ao “motim”, “desobediência” ou “insubordinação”, estimulando “greve”.

O governo emitiu portarias para atender à determinação judicial, sob pena de também sofrer sanções legais.

No habeas corpus, assinado pelo promotor Wendell Beetoven Ribeiro Agra (19ª Promotoria da Comarca de Natal), ele chega a advertir: “a prisão de policiais militares, no contexto tratado neste HC (recusa de trabalho por falta de pagamento) pode insuflar uma revolta de proporções e consequências nefastas.”

O movimento “Segurança sem Segurança” foi deflagrado por policiais militares, que em sua maioria passaram a ficar aquartelados em seus batalhões, no dia 19 de dezembro de 2017.

Veja íntegra do habeas corpus preventivo clicando AQUI.

Leia também: Desembargador manda prender quem incitar paralisação.

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Justiça/Direito/Ministério Público

Servidor que atirou em três promotores é demitido

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O servidor Guilherme Wanderley Lopes da Silva, que atirou em três promotores de Justiça em março deste ano, foi demitido do cargo efetivo do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN). A resolução que traz a demissão dele do cargo de técnico do MPRN foi publicada na edição desta quarta-feira (23) do Diário Oficial do Estado.

No dia 24 de março passado, Guilherme Wanderley atentou contra a vida do então procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis Lima, do então procurador-geral de Justiça adjunto, Jovino Pereira da Costa Sobrinho, e do ex-coordenador Jurídico Administrativo do MPRN, Wendell Beetoven Ribeiro Agra, tendo atingido os dois últimos.

Jovino Pereira foi atingido duas vezes no abdômen e Wendell Beetoven foi atingido uma vez nas costas. Os crimes foram cometidos na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Natal. Os três promotores de Justiça sobreviveram ao atentado.

Em julho passado, o Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aplicou a penalidade de demissão a Guilherme Wanderley. A decisão do CNMP ocorreu por unanimidade, na 13ª Sessão Ordinária de 2017, durante o julgamento de processo administrativo disciplinar (PAD).

Veja como foi o caso clicando AQUI.

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Justiça/Direito/Ministério Público

Corregedoria do MP abre processo sobre atentado à bala

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O corregedor nacional do Ministério Público, Cláudio Portela, comunicou ao Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que instaurou processo administrativo disciplinar para apurar a conduta do servidor do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MP/RN) Guilherme Wanderley Lopes da Silva.

Guilherme Wanderley Lopes da Silva: 'vítima' e algoz (Foto: reprodução

No último dia 24, na sede do MP/RN, o servidor invadiu uma reunião da qual participavam o procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis, e alguns membros e sua equipe, e efetuou diversos disparos.

Disparos

Os disparos foram dirigidos contra o procurador-geral de Justiça, o procurador-geral adjunto de Justiça, Jovino Pereira, e o promotor de Justiça Wendell Beetoven Ribeiro Agra, tendo atingido os dois últimos.

De acordo com o corregedor nacional do MP, Cláudio Portela, as circunstâncias narradas indicam a prática das faltas disciplinares previstas nos incisos V, VI e VI do artigo 143 da Lei Complementar Estadual nº 122/1994, pelo técnico ministerial, sujeitando-o à sanção disciplinar de demissão.

Com informações do CNMP.

Nota do Blog – O servidor Guilherme Wanderley Lopes da Silva é tratado, nesse caso, conforme a ótica de interesses em jogo. O que se vê, em debate e de modo proeminente, é a distorção da realidade.

O atentado é fato. Justificativa alguma ampara o agressor. Explicações, sim. Se ocorreu hipotética perseguição funcional a ele, jamais seria motivo para “resolver” tudo com a boca de um revólver.

Se tem perturbação psíquica, que seja tratado dessa forma.

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Justiça/Direito/Ministério Público, Segurança Pública/Polícia

Servidor que atirou em promotores deve se entregar hoje

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Guilherme: tiros (Foto: reprodução)

Do Blog do BG

O Blog teve teve a confirmação de um familiar que Guilherme Wanderley Lopes da Silva, servidor do Ministério Público do RN (MPRN) que atentou contra promotores nesta sexta-feira (24) na sede do orgão em Natal, se comunicou com familiares à noite.

Segundo nossa fonte, Guilherme deverá se entregar neste sábado (25) à polícia.

Veja AQUI como foi o caso.

Nota do Blog Carlos Santos – O procurador-geral adjunto do Rio Grande do Norte Jovino Pereira Sobrinho e o promotor de Justiça Wendell Beetoven Ribeiro Agra, baleados por Guilherme, foram submetidos a cirurgias e respondem bem ao pós-operatório.

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Administração Pública, Justiça/Direito/Ministério Público, Segurança Pública/Polícia

Procurador adjunto e promotor são baleados dentro do MP

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Do G1RN e Portal Noar

O procurador-geral adjunto do Rio Grande do Norte Jovino Pereira Sobrinho e o promotor de Justiça Wendell Beetoven Ribeiro Agra foram baleados na manhã desta sexta-feira (24) dentro da sede do Ministério Público do Estado. Ambos foram socorridos. Ninguém foi preso.

Rinaldo seria o alvo (Foto: arquivo)

De acordo com a Polícia Militar, o atirador é o servidor Guilherme Wanderley Lopes da Silva, de 44 anos, que invadiu uma reunião no segundo andar do prédio e efetuou os disparos. Nas imagens divulgadas pelo próprio MP, o servidor aparece fugindo do prédio.

O fato aconteceu por volta das 11h30. Logo em seguida, o suspeito fugiu em um automóvel Polo de cor prata. A sede do Ministério Público fica no bairro de Candelária, Zona Sul de Natal.

Nem o Ministério Público nem a Polícia Militar sabem explicar o que teria motivado o atentado. Mas já existe uma versão corrente (veja mais abaixo).

Segundo o MP, o procurador adjunto, que foi atingido duas vezes no abdômen, foi levado para o Pronto-Socorro Clóvis Sarinho. Ele já deu entrada no Centro Cirúrgico. Já o promotor Wendell Beetoven, que foi baleado nas costas, recebeu os primeiros atendimentos ainda no local, mas também já foi levado para o hospital.

Na fuga, o suspeito também efetuou disparos no estacionamento. Pelo menos cinco tiros foram ouvidos, mas não houve novos feridos.

A PM fez buscas pela região, mas não encontrou o servidor.

O promotor Wendell Beetoven, que durante muitos anos atuou na Promotoria de Investigação Criminal e Combate ao Controle Externo da Atividade Policial, atualmente estava lotado no Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

Motivação

O procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis, era o alvo original na ação do servidor identificado como Guilherme, no fim da manhã desta sexta-feira.

Conforme apurou a reportagem, o servidor procurou por Rinaldo, mas lhe foi comunicado que o chefe do MPRN não se encontrava.

Nesse momento, ele disparou contra Jovino Pereira, procurador-geral adjunto e o promotor Wendell Bethevon. Ambos auxiliam o PGJ na administração do MPRN.

A motivação do atentado seria um procedimento administrativo disciplinar a que o servidor responde.

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