Do G1 e Blog Carlos Santos
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (23) autorizar estados e municípios a comprar e a distribuir vacinas contra a Covid-19. A permissão valerá caso o governo federal não cumpra o Plano Nacional de Imunização ou caso as doses previstas no documento sejam insuficientes.
No RN, a governadora Fátima Bezerra (PT) recebeu a notícia com entusiasmo. E antecipou que não vai ficar parada. “Farei o que estiver ao meu alcance para garantir novas doses ao RN o quanto antes. Aqui o nosso compromisso é com a vida!” – disse em suas redes sociais.
Postagem da governadora Fátima mostra interesse em agir em faixa própria (Reprodução BCS)
Unanimidade
O julgamento foi feito em plenário virtual, no qual os ministros inserem os votos no sistema eletrônico. A ação julgada foi apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e a decisão do STF foi tomada de forma unânime.
A tese define ainda que as vacinas eventualmente compradas pelos governos locais precisam ter sido aprovadas, em prazo de 72 horas, pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).
Caso o prazo não seja cumprido, a importação pode ser liberada se houver registro nas agências reguladoras da Europa, dos Estados Unidos, do Japão ou da China.
Nota do Blog – A que ponto esse país sem prumo chegou: o STF decide a política a ser adotada no enfrentamento da Covid-19. A falta de um comando central que realmente consiga tratar o assunto com agilidade, responsabilidade e eficiência, acaba gerando essa descentralização baseada no temor de que o governo federal não consiga cumprir minimamente com seu dever.
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Esse governo é um lixo, não consegue gerenciar um plano de vacinação.
Nenhuma área desse governo lixo funciona, seja saúde, educação, segurança, meio ambiente, etc…
So não pode comprar pelo tal “Consorcio Nordeste” la o dinheiro some e a mercadoria nao e entregue!!!