Por Odemirton Filho 

Nos últimos dias circulam nos sites de notícias políticas e nas redes sociais inúmeras postagens sobre um possível Impeachment do presidente da República Jair Bolsonaro.

Como se sabe, descansam nas gavetas do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, dezenas de pedidos de Impedimento do Chefe do Executivo Federal. 

Assim, diante do atual contexto, é de se perguntar: há motivos para o impedimento do presidente da República?

A resposta dependerá do interlocutor. Se for alguém da oposição certamente dirá que o presidente incorreu em vários crimes de responsabilidade. Ao contrário, se for partidário do presidente, afirmará que é conversa de perdedor ou, melhor, da esquerda, que não se conforma com a derrota.

Conforme o Art. 85 da Constituição Federal são crimes de responsabilidade do presidente da República aqueles que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra  a existência da União; o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação; o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais; a segurança interna do País; a probidade na administração; a lei orçamentária e o cumprimento das leis e das decisões judiciais.

Eis acima os crimes de responsabilidade que podem ser praticados presidente da República. O Impeachment, diga-se, é um processo jurídico-político. Diria predominantemente político.

Mas Bolsonaro deve ou não sofrer impeachment?

Segundo o professor de Direito, Pedro Serrano, “por suas condutas e omissões na pandemia, sim. Bolsonaro deixou de fazer o que estava obrigado como presidente. Deveria ter seguido as recomendações científicas para conter a doença, em vez de estimular o desprezo pela vida”.

Por outro lado, os defensores do presidente afirmam que os estados e municípios receberam uma montanha de dinheiro para combater à pandemia. A eles, portanto, caberia o enfrentamento da crise sanitária e uma eventual culpa pelo insucesso, conforme decidiu o Supremo Tribunal Federal (STF).

 Entretanto, cumpre dizer, que a Corte Maior não afastou a responsabilidade do Governo Federal.  De acordo com uma nota divulgada pelo STF “é responsabilidade de todos os entes da federação adotarem medidas em benefício da população brasileira no que se refere à pandemia”.

O fato é que tendo ou não o presidente Bolsonaro cometido crime de responsabilidade, se não houver interesse do Congresso Nacional em afastá-lo nada acontecerá, uma vez que o julgamento do processo de Impeachment é de competência do Parlamento Federal.

Sem interesse dos deputados e senadores a discussão ficará somente nas redes sociais, isto é, na eterna polarização entre a situação e a oposição.

Não se pode esquecer, ainda, que nessa segunda-feira haverá eleição para a Presidência da Câmara e do Senado Federal cujo resultado poderá direcionar ou não os ventos do Impeachment.

Além disso é preciso um forte apoio popular. O povo indo às ruas. E o que vemos, até o momento, são manifestações tímidas, longe de influenciarem a abertura de um processo de Impeachment e o consequente afastamento do mandatário maior do país.

Aliás, por esses dias, Bolsonaro afirmou que os pedidos de Impeachment não darão em nada.

Talvez o presidente tenha razão. Neste país, no qual sobrevive um arremedo de democracia, tudo pode acontecer. Inclusive nada.

É aguardar para ver.

Odemirton Filho é bacharel em Direito e oficial de Justiça