Assembleia resolveu aceitar entendimento, mesmo considerando o ofertado abaixo do desejado e de perdas (Foto: Sinpol/RN)
Chega ao fim a paralisação dos policiais civis do RN. Decisão tomada em assembleia geral nesta quinta-feira (25), em Natal, é resultado de entendimento com o governo estadual, com a greve já sendo considerada ilegal (veja AQUI).
Em relação às pautas salariais, percentuais oferecidos têm uma média de 7% entre as classes da Polícia Civil, bem abaixo das perdas inflacionárias acumuladas nos últimos anos. Mesmo assim, houve um apoio da categoria à aceitação.
A categoria aceitou o que foi posto. No entanto, condicionou o acordo à implantação do auxílio-alimentação, haja vista que as outras forças da Segurança Pública já o recebem.
Também foi deliberado que as delegacias voltam a funcionar no expediente regular. Entretanto, as diárias operacionais de serviço extraordinário seguirão paralisadas até que o acordo com o Executivo seja concretizado e assinado.
Negociações foram conduzidas pelo Sindicato dos Policiais Civis do Rio Grande do Norte (SINPOL/RN).
Assinatura ocorreu nesta terça-feira (Foto: Sandro Menezes)
A governadora Fátima Bezerra (PT) participou nesta terça-feira (5) da solenidade de assinatura de renovação da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO). O acordo original foi assinado com a Polícia Federal ainda em 2019. O novo acordo de cooperação foi assinado e tem vigência por mais cinco anos.
A Ficco reúne forças de segurança federais e estaduais e a experiência é considerada um sucesso no combate à violência no estado do Rio Grande do Norte.
“Quero aqui deixar minhas palavras de gratidão a todos os entes que participam desta força-tarefa, que combina com nosso estilo de fazer segurança: unindo esforços pelo bem da nossa população”, disse a governadora. Esse tipo de parceria foi a primeira no Nordeste, fortalecendo as ações institucionais e criando um ambiente integrado de capacitação, treinamento e ações para o enfrentamento ao crime organizado.
Fátima Bezerra lembrou, ainda, da importância do acordo e da participação de todos durante os ataques criminosos que ocorreram em várias cidades do estado em março deste ano.
Para a delegada Larissa Perdigão, superintendente da Polícia Federal no Rio Grande do Norte, a ocasião desta terça-feira confirma o êxito já obtido pela cooperação entre as forças. “Estamos nessa parceria há cinco anos e estamos renovando por mais cinco anos para que sigamos proporcionando mais segurança ao nosso povo”, disse.
Participaram ainda da solenidade o secretário de Estado da Segurança Pública, Cel. Francisco Araújo; o secretário-adjunto, delegado de Polícia Civil Osmir Monte; comandante-geral da PMRN, Cel. Alarico Azevedo; o delegado-geral adjunto, Herlânio Cruz; o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, Cel. Luiz Monteiro; o secretário de Estado da Administração Penitenciária, Helton Xavier; o superintendente executivo da Polícia Rodoviária Federal no RN, Hudson Araújo; o diretor-geral do ITEP, Marcos Brandão, o deputado estadual Francisco Medeiros (Francisco do PT), entre outras autoridades.
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A Secretaria de Estado da Saúde (Sesap) efetuou nesta sexta-feira (22) o depósito judicial, no valor de R$ 1.218.971,03, conforme acordo em audiência realizada ontem (quinta-feira, 21).
O acerto foi feito no âmbito da 7ª Vara do Tribunal Regional do Trabalho, com sede em Natal.
Os recursos são destinados ao pagamento dos salários atrasados dos vigilantes da Garra Vigilância.
A empresa presta serviços a essa pasta do Governo do Estado.
Há vários dias que os grevistas dessa terceirizada fazem movimento (veja AQUI), causando embaraços principalmente na sede da Sesap em Natal.
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Na manhã desta sexta-feira (20), o munícipio de Natal, representado pelo procurador Carlos Castim, assinou um Termo de Acordo Judicial com o Tribunal Regional do Trabalho (TRT), representado pela juíza Jolia Lucena da Rocha Melo.
O documento estabelece que a Prefeitura faça o pagamento da dívida com os agentes de saúde de Natal, devido a uma ação movida pelo Sindicato dos Servidores da Saúde (Sindsaúde-RN). Totaliza R$ 2,5 milhões.
O pagamento será feito em 10 lotes mensais de R$ 250 mil, a partir do dia 28 de fevereiro de 2016. Pelo Termo de Compromisso Judicial nº 054/2015, a Prefeitura autoriza o débito de R$ 250 mil de uma de suas contas.
Caso não haja dinheiro na conta, o TRT pode bloquear o valor da cota de repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Os valores devidos são iguais ou inferiores a 10 (dez) salários mínimos, devendo ser pagos através de Requisições de Pequeno Valor (RPV). Ao todo, 1.145 pessoas serão beneficiadas.
A ação trabalhista (nº 36900-70.2008) foi movida em 2008, durante o primeiro mandato do prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT), devido a suspensão de um abono de R$ 50,00, que era pago aos agentes.
O Governo do Rio Grande do Norte e o Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública do RN (Sinpol) chegaram a um acordo sobre a suspensão do processo contra o Sindicato referente à decisão judicial de 2013, que cortou o ponto dos servidores que aderiram ao movimento grevista. O entendimento ocorreu em reunião, no início da tarde desta segunda-feira (11).
Participaram, o governador Robinson Faria (PSD), o procurador-Geral do Estado, José Wilkie, o consultor-Geral do Estado, Eduardo Nobre, a senadora Fátima Bezerra (PT), a secretária de Segurança Pública, Kalina Leite, o delegado Geral da Polícia Civil, Stênio Pimentel e o Diretor-Geral do ITEP, Odair de Souza, e representantes do Sinpol.
A contrapartida do Sindicato será apresentar um cronograma de cumprimento das horas de serviço a serem prestadas pelos cerca de 700 servidores que sofreram suspensão salarial na época.
Dessa forma, os salários cortados, serão pagos obedecendo ao calendário apresentado pela Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças (Seplan).
Com informações da Assessoria de Comunicação do Estado.
Os agentes e escrivães da Polícia Civil do Rio Grande do Norte paralisarão suas atividades no próximo dia 20 de junho (quarta-feira), a partir das 8h.
A decisão é em decorrência do descumprimento, por parte do Governo do Estado, com relação ao Termo de Acordo, firmado em julho do ano passado no Tribunal de Justiça do RN (TJRN), quando foi encerrada uma greve de 57 dias.
Os policiais civis reclamam o descumprimento de vários pontos e principalmente a descontinuidade do enquadramento de níveis, previsto pela Lei 417/10, que criou o Plano de Cargos da categoria.
O objetivo com a mobilização, portanto, é o de sensibilizar o Poder Executivo acerca da importância desta continuidade.
