A Prefeitura de Mossoró, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e a Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSa) assinaram na tarde desta segunda-feira (18) um acordo de cooperação técnica com o objetivo de promover e difundir a Justiça Restaurativa nas diversas políticas públicas desenvolvidas no Município. O acordo foi oficializado em solenidade realizada no Salão dos Grandes Atos do Palácio da Resistência, com a presença do prefeito Allyson Bezerra, do Prof. Dr. Rodrigo Codes, reitor da Ufersa, e da procuradora-geral de Justiça do Rio Grande do Norte, Elaine Cardoso.
“É um acordo muito significativo porque envolve três instituições importantes, e dentro da Prefeitura envolve quatro secretarias: Assistência Social e Cidadania, Saúde, Educação e Segurança Pública. Há uma fase inicial de capacitação para os servidores e a partir dessa capacitação alguns fluxos internos do Município, sobretudo dessas secretarias, vão ser alteradas permitindo a autocomposição de conflitos”, explicou o procurador-geral do Município, Raul Santos, acrescentando que a Prefeitura disponibilizará todo o suporte financeiro e logístico para a implementação do acordo.
A autocomposição a qual se refere o procurador diz respeito a resolução consensual de conflitos, entre duas ou mais partes, sem que a decisão seja tomada por terceiros, como juízes. Com o acordo, haverá a formação continuada de gestores, servidores e representantes da sociedade civil, para atuarem como instrutores e facilitadores de práticas restaurativas em situações cotidianas da convivência comunitária e social.
Pelo acordo, a Ufersa vai disponibilizar extensionistas com formação em Justiça Restaurativa e suas práticas para comporem o quadro de estagiários no Município, atuando nos serviços prestados no âmbito das políticas públicas setoriais. “É uma ação que aproxima ainda mais a universidade da sociedade, e sobretudo uma ação de transformação social, colaborando com o povo, com o Ministério Público, com ações que transformam a nossa sociedade. Nós estaremos e estamos sempre à disposição”, pontuou o reitor Rodrigo Codes.
O Ministério Público, por meio do seu Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (NUPA), oferecerá capacitações introdutórias e também formações continuadas a servidores indicados pelo Poder Executivo Municipal, entre outras ações. “Sabemos que as ações judiciais têm crescido bastante, mas também tem havido todo um esforço dos órgãos do sistema de Justiça de minimizar essas realidades e principalmente fomentar o diálogo respeitoso, construtivo, e esse projeto da Justiça Restaurativa, de busca de soluções consensuais, vem com esse propósito”, destacou a procuradora-geral de Justiça, Elaine Cardoso, acrescentando:
“Então o principal objetivo com esse termo de cooperação é fomentar essa prática de soluções consensuadas, e nesse contexto, há essa união de esforços tanto com os profissionais da rede de Mossoró, como também da Ufersa, por ser uma instituição de referência na capacitação, na qualificação, no aprimoramento e aperfeiçoamento, para que a pacificação e a solução de conflitos possa ser cada vez melhor encaminhada”, finalizou.
Participaram do ato de assinatura do acordo técnico os secretários municipais Marcos Medeiros (Governo); Etevaldo Almeida (Assistência Social e Cidadania); Marcos Oliveira (Educação), Coronel Walmary Costa (Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito); Rodrigo Forte (Consultoria-Geral do Município) e Egislândia Oliveira, diretora executiva de Atenção Integral à Saúde, representando a secretária Morgana Dantas. Também participaram os promotores de Justiça Olegário Gurgel, Guglielmo Marconi e Ivelusca Lemos, além de demais representantes da Ufersa e da Procuradoria-Geral de Justiça.
