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Obstáculos no caminho das próximas gestões

Por Honório de Medeiros

Os servidores públicos, no geral, são os verdadeiros heróis desta imensa bagunça que é a máquina estatal brasileira.

Altruístas, competentes, dispostos, quando o são, carregam o piano, muito embora, o mais das vezes, não vejam seus esforços serem recompensados.Mal pagos, não recebem elogios; são preteridos por carreiristas; estão sempre no centro daquele evento nefando que é a cara da nossa administração pública: quando acertam, o mérito é do chefe, quando erram, a culpa é deles.

Entretanto, há o outro lado da moeda: parte dos servidores públicos, como em qualquer instituição, são venais; outros, podem não o ser diretamente, mas se omitem, e sua omissão é muito danosa. Veem o errado acontecendo e, qual avestruzes, escondem a cabeça no buraco mais próximo.

E não estamos abordando, aqui, o caso daqueles que por cansaço, desencanto, preguiça, mal costume, e assim por diante, impedem que haja qualquer tipo de avanço na administração governamental.

Há um outro tipo de servidor, também, que é muito prejudicial ao serviço público, qual seja aquele que por compromisso ideológico ou mera opção “tribal” pelo grupo político derrotado, cuida de solapar diariamente ao novo governo.

É sabido por quem quer que tenha alguma experiência na gestão de pessoas na gestão pública, que esse tipo de servidor é um dos maiores obstáculos, ao lado dos corruptos, na implementação de reformas administrativas, ou mesmo de ações, projetos ou programas governamentais.

O mais das vezes são órfãos de governos anteriores, às vezes oligárquicos, ou têm um projeto específico de natureza ideológica a ser alcançado. E, por assim serem, criam obstáculos, engavetam documentos, fazem circular indefinidamente decisões que impliquem em ações, projetos e programas importantes, levantam dificuldades inexistentes, criam cizânias no ambiente de trabalho…

São o joio no meio do trigo (Mateus 13:24-30).

O gestor público, ao exercer qualquer cargo que implique em tomada de decisões, precisa estar extremamente atento ao acontece no ambiente no qual exerce seu comando. Às vezes seu órgão é pequeno, mas tem a imensa capacidade de atrapalhar toda a administração.

Há meios eficazes para eliminar ou conter esse problema. Um deles é o critério do mérito; outro é do controle; por fim, o último, é o da punição.

Qual o mais apropriado?

Honório de Medeiros é professor, escritor e ex-secretário da Prefeitura do Natal e do Governo do RN

Continuidade dos serviços públicos

Por Odemirton Filho

A Administração Pública brasileira está centrada nos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Além desses princípios, o da continuidade dos serviços públicos também faz parte desse rol que deve reger a coisa pública.

Entretanto, a cada mudança de comando em alguns entes da federação, os gestores parecem que esquecem tais princípios ou, por conveniência, insistem em desrespeitá-los.

Sobre o princípio da continuidade dos serviços públicos vale ressaltar a lição de Gustavo Scatolino:

”Os serviços públicos essenciais não devem sofrer interrupção, devendo haver a continuidade, para que a comunidade não seja prejudicada”.

Dessa forma, não se concebe que o gestor paralise obras e serviços que forem iniciados pelo seu antecessor. É uma atitude que demonstra pequenez e falta de espírito público.

A sociedade não pode ficar à mercê de questões político-partidária que há anos prejudicam a coletividade. São novos tempos, a mudança de mentalidade é essencial para sobreviver na atual conjuntura política. As urnas deram o recado em 2018.

Assim, por exemplo, as dívidas deixadas pelo gestor passado pertencem ao ente público, e não a pessoa que estar, temporariamente, à frente do poder.

A sociedade e os servidores públicos precisam de uma resposta urgente as suas legítimas demandas.

As obras e serviços pendentes devem ser retomados, evitando-se gastos desnecessários e obras inacabadas.

Os servidores públicos precisam receber os seus salários, uma vez que a deflagração de uma greve gera a descontinuidade dos serviços. Ademais, os credores daqueles somente a juros altíssimos concedem parcelamentos e renegociação de dívidas.

Acrescente-se, ainda, que a fim de justificar a descontinuidade de serviços públicos e o não pagamento dos salários, usa-se o termo da moda no Brasil, qual seja, o “ajuste fiscal”.

É certo que não se pode negar a imprescindibilidade do reequilíbrio fiscal da União e de alguns estados-membros.

Mas, como sempre, a fatura dos desmandos administrativos continuará a ser paga pela sociedade e pelos servidores públicos.

Odemirton Filho é bacharel em Direito e oficial de Justiça

O ‘retrovisor’ não pode ser projeto de gestão

Por Gutemberg Dias

Passado o Carnaval, a maior festa popular brasileira, diz o ditado “que o ano começa”. Nessa linha de pensamento, muita coisa tende a acontecer após esse período, principalmente, a retomada das ações governamentais que, geralmente, ficam em letargia até o período carnavalesco, sobretudo, em ano pós-eleitoral.

Para os que foram eleitos em 2016, dois meses de mandato já foram consumidos. A maioria usou o período pré-carnaval para enfatizar o momento de crise e passar, por vezes, desapercebido no meio do caos político que vive o Brasil.

Mas, o Carnaval passou e o povo já não tem mais a expectativa de uma grande festa para esquecer os problemas do cotidiano. Agora é hora dos gestores públicos colocarem suas equipes para pensar, bem como,  aproveitar o batalhão de comissionados e servidores para trabalhar dentro de um planejamento que gere resultados concretos à sociedade.

Não cabe a partir de agora o discurso do “retrovisor”, ou seja, quem está dirigindo a máquina administrativa no momento foi eleito no pleito passado. Dessa forma, ao assumirem os respectivos mandatos, também, assumiram o passivo das gestões passadas e as resoluções dos problemas passaram a ser deles.

No Brasil, se tornou comum o gestor que assume o executivo debitar as dívidas herdadas ao seu antecessor e, simplesmente, fazer de conta que o passado não faz parte do presente. Nessa batida, inicia a gestão tentando pagar “em dia” os salários dos servidores e tentando arrumações que deem maior visibilidade.

Porém, esquece, o astuto gestor, que a prefeitura é impessoal e os problemas herdados passam a ser da nova gestão.

Claro que isso não é uma regra geral. Têm gestores que encaram os problemas e imprimem um ritmo administrativo que, às vezes, o caos do passado é engolido pelas ações proativas posta em marcha na nova gestão. Esses são os verdadeiros executivos, pessoas que pensam o público com visão estratégica e forte convicção no cuidado da coisa pública.

Os bons gestores não fazem pirotecnia de suas façanhas. Geralmente, mostram o que fazem de forma natural e deixam o povo decidir se foram ações corretas e de resultado para a coletividade.

Hoje com a velocidade da informação, que é mais ágil que rastilho de pólvora no mundo das redes sociais, a fama ou a desgraça de um gestor público toma rumos inacreditáveis se comparado ao passado recente.

Com tudo o que estamos passando, está chegando a hora do “político gestor” assumir o papel no lugar do “político” nesse novo mundo que vivemos. Os problemas são recorrentes, assim como muitos gestores, que infelizmente reassumem mandatos que já nascem fadados à mesmice.

A sociedade quer ação efetiva que se reverta em melhoria palpável nos serviços públicos que são acessados pela grande massa de gente. Nesse compasso é que os novos gestores precisam ter consciência que antes de serem políticos precisam ser “políticos gestores”.

O que posso dizer, aos que usaram parte de seu precioso tempo para ler esse artigo, é que não têm segredo em gerir quando se tem propósito e, sobretudo, convicção que sua contribuição é mais um tijolo na estrutura do processo construtivo de uma máquina publica eternamente em construção.

Gutemberg Dias é dirigente da Redepetro e ex-candidato a prefeito de Mossoró

Receita Federal já recebeu mais de 3 mil declarações do IR

A Delegacia da Receita Federal em Mossoró (DRF) recebeu até às 7 horas e 30 minutos da quinta-feira (10/03),  3.250 declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2016. A DRF/Mossoró espera receber 61.000 declarações do IRPF/2016 dos contribuintes da sua jurisdição.

O contribuinte que fez o download do programa de envio do IRPF/2016, liberado no dia 25/2 até 2/3 deverá substituí-lo  pela sua nova versão, já disponibilizada na página da Receita.

O primeiro software tinha um problema na verificação de pendências para validação do CPF de dependentes.

Os que já enviaram suas declarações não deverão fazer qualquer tipo de alteração. Todos os ajustes serão feitos pela instituição.

A declaração ainda poderá ser feita pelos dispositivos móveis compatíveis com IOS e Android. Os programas já estão disponíveis na Google Play e Apple Store.

Micarla “consegue” 90,3% de reprovação na Saúde

Veja os números da Pesquisa Sinduscon/Instituto Consult sobre avaliação da população natalense à administração da prefeita Micarla de Sousa (PV), em setores estratégicos da gestão pública. A sondagem foi divulgada hoje.

Saúde Pública, Transporte, Limpeza Urbana e Educação foram pesquisados pelo Instituto Consult.

A pesquisa foi registrada sob o protocolo 00033/2012 TSE-TRE e realizada de 12 a 14 deste mês, ouvindo 1000 eleitores. A margem de erro é de 3%.

Saúde Pública:

Aprova – 6,8%

Desaprova – 90,3%

Sem opinião formada – 2,9%

Transportes Públicos:

Aprova – 13,3%

Desaprova – 80,3%

Sem opinião formada – 6,4%

Limpeza Urbana:

Aprova – 6,5%

Desaprova – 91,8%

Sem opinião formada – 1,7%

Educação:

Aprova – 7,7%

Desaprova – 88,4%

Sem opinião formada – 3,9%

Governo quer reverter crise com Copa e U$S 540 milhões

O Governo Rosalba Ciarlini (DEM) tem olhar fixo em duas apostas para reverter ao longo dos próximos meses de mandato o crescente e avassalador desgaste: Copa do Mundo de 2014 e a aplicação do empréstimo de 540 milhões de dólares junto ao Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento (BIRD).

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A Assembleia Legislativa aprovou o pedido de empréstimo no dia 11 de outubro do ano passado, com 23 votos favoráveis e uma abstenção (Fernando Mineiro-PT). Desde então, o trâmite burocrático vem se arrastando, deixando o governismo ansioso quanto ao manuseio dessa montanha de crédito.

As secretarias de Segurança Pública e de Recursos Hídricos ficaram de fora do plano de aplicação do empréstimo do Bird.

Nota do Blog – Torço para que os recursos ‘desembarquem’ com brevidade e sejam bem-aplicados.

Mas continuo com a tese que advogo desde o princípio dessa gestão: é fundamental que o governo mude de método e mentalidade. Eis o cerne da real crise do governismo.

E repito: “O Estado não é a Prefeitura de Mossoró e o Rio Grande do Norte não é Mossoró”.

Constatações de um Brasil ainda muito atrasado

Ainda estamos muito atrasados em termos de sociedade. Manchetes e coberturas jornalísticas de nossa imprensa ainda mostram isso muito bem.

Gente humilde e pobre devolver dinheiro “achado”, que não lhe pertence, é destaque nacional;

Poder público pagar salário em dia ganha manchetão.

No primeiro caso, implicitamente constatamos que ser honesto não é predicado de gente de origem nobre e que tenha boas posses.

No outro, é fácil perceber que não evoluímos muita coisa na política e na administração pública, com uma récua de gestores públicos acreditando que cumprir obrigação se trata de mérito pessoal.

Pobre Brasil!