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Sucessão municipal está cheia de hipóteses e raras certezas

Monielly Nunes pode ser levada pelo braço, por Doutor Tadeu, a uma postulação a prefeito ou vice (Foto: Instagram)

Oposição e governismo em Luís Gomes (439 quilômetros de Natal e 205 de Mossoró), no Alto Oeste do RN, estão ainda em processo de arrumação para a campanha municipal de 2020. Em ambos os lados, muitas interrogações e nenhuma definição.

O final dessa fase de pré-campanha pode trazer algumas surpresas no próximo ano.

No governismo, a advogada e prefeita Mariana Fernandes (MDB) não tem a seu favor o instituto da reeleição, pois está em seu segundo mandato consecutivo: venceu o pleito suplementar de 2015 (veja AQUI) e foi reeleita em 2016 (veja AQUI).

O candidato do seu grupo é uma incógnita.

Nome a prefeito ou vice?

Na oposição, o ex-prefeito cassado em definitivo no dia 10 de março de 2015, Francisco Tadeu Nunes (à época no PPS), o “Doutor Tadeu”, pode retornar à luta eleitoral através de sua filha, a advogada Monielly Nunes.

Mas há versão corrente, de que Monielly seria uma cartada a vice, numa composição com o grupo de Mariana, liderado pelo seu pai e também ex-prefeito Pio X Fernandes (PSB), o “Doutor Pio”. Duvidar, quem há de? O fosso entre os dois grupos e famílias parece irreparável. Parece.

O empresário, ex-vereador e ex-candidato a prefeito Francisco Joseilson da Silva (PL), “Nilsinho”, flutua e gravita em torno da mesma disputa. Não há muita clareza quanto ao seu futuro na sucessão municipal.

O vice-prefeito dissidente Luciano Pinheiro (PT), eleito em 2015 e reeleito em 2016, com Mariana, não demonstra fôlego para dar vitalidade à faixa política que lidera no município.

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Governo advoga aposentadoria especial para parlamentares

Do Congresso em Foco

Considerada uma das “leis imorais” do país pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, a norma que garante aposentadoria especial para deputados e ex-deputados ganhou o apoio do governo na Justiça. A Advocacia Geral da União (AGU) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contrário à ação de Janot contra o Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSS), que favorece a aposentadoria dos atuais e de ex-integrantes da Câmara.

A manifestação ocorre no momento em que o governo busca angariar votos para os seus dois maiores desafios no Legislativo: barrar o andamento da mais nova denúncia criminal contra o presidente Michel Temer e para aprovar a reforma da Previdência, que reduz direitos e para os demais brasileiros.

Pensão integral

Criado em 1997, o PSSC garante aos parlamentares benefícios como aposentadoria integral, averbação de mandatos passados, atualização no mesmo percentual do parlamentar na ativa, a chamada paridade, acúmulo de benefícios que extrapolam teto constitucional, pensão integral em caso de morte e custeio das aposentadorias por conta da União.

Em parecer enviado ao Supremo, a advogada-geral da União, Grace Mendonça, defende a manutenção das regras atuais para os congressistas. A ministra alega que elas fazem parte das “prerrogativas constitucionais do Poder Legislativo, tendo em vista a natureza política da função exercida”.

Veja matéria completa clicando AQUI.

Nota do Blog – E você fica aí com a vã esperança de que essa país de quinta categoria tenha um futuro melhor.

Não se iluda. O pior do brasil é o brasileiro.

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RN receberá R$ 168 milhões da multa da repatriação de capitais

A multa referente à repatriação de dinheiro não declarado no exterior será repassada aos estados ainda neste ano. A informação foi confirmada durante a reunião realizada pelo Colégio Nacional de Procuradores Gerais dos Estados e Distrito Federal, conforme acordado com a ministra Grace Mendonça, advogada-Geral da União.

Serão destinados ao Rio Grande do Norte R$ 168 milhões líquidos.

O repasse da multa já tinha sido objeto de discussões federais entre governadores pelo menos em três ocasiões, uma delas realizada entre os chefes do Executivo Estadual do Nordeste, no dia 25 de novembro. Na audiência, os gestores debateram a divisão dos 15% da multa referentes aos recursos não declarados fora do Brasil. O pagamento da multa é prevista no artigo 8º da Lei da Repatriação.

Reunião dos procuradores

O encontro do Colégio Nacional dos Procuradores Gerais dos Estados e do Distrito Federal (CNPGEDF), que tem como presidente o procurador-Geral do RN, Francisco Wilkie Rebouças, encerrou o calendário anual de reuniões.

Elas ocorrem a cada três meses, para discutir temas relevantes.

A mais recente deliberação envolveu, por exemplo, a PEC da reforma da previdência e os efeitos de Emenda Constitucional sobre os precatórios nos Estados.

Com informações do Governo do Estado