Arquivo da tag: Agência Mossoroense de Regulação dos Serviços Públicos (AMR)

Ex-prefeito tenta presidir entidade de câmaras municipais

O ex-prefeito mossoroense Francisco José Júnior (PSD) deu “expediente” em tempo integral ontem (terça-feira, 3) na sede da Federação das Câmaras Municipais do RN (FECAM), em Natal. Sua missão parece e é surreal: ser eleito presidente da entidade, sem ser vereador ou sequer suplente.

Francisco José Júnior e Paulo Ziulkoski da CNM: inspiração para esperteza (Foto: montagem do Blog)

Os estatutos da entidade que ele já presidiu à época em que era presidente da Câmara Municipal de Mossoró  foram alterados duas vezes no final do ano passado, ensejando a esdrúxula eleição de um “ex-presidente”. No caso, ele mesmo.

O registro de chapas estava definido como data-limite de terça-feira, 3, dois dias após a posse dos novos presidentes das casas legislativas. A publicação do edital que trata da eleição foi feita somente no jornal interno da entidade, limitando a publicização do pleito, que deve acontecer hoje.

Precedente

Há precedente no Brasil, em que “Francisco” se ampara para dar essa cambalhota e permanecer em evidência político-institucional. O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, há anos dirige a entidade sem ser prefeito de qualquer município.

Ele é ex-prefeito de Mariana Pimentel (RS), onde teve dois mandatos, o último concluído em 2004. Desde então, não exerceu outro cargo similar.

Nota do  Blog – O ex-prefeito ‘Francisco’ tem enorme talento para o antimarketing. Quem o orienta, Senhor? Não sabe o que faz. Cava a própria cova dia a dia.

Quando o Blog atestou hipótese do então prefeito Francisco assumir cargo (veja AQUI) na Agência Mossoroense de Regulação dos Serviços Públicos (AMR), que queria criar e não aprovou na Câmara Municipal, fomos motivos de chacota. Estaríamos exagerando.

Pelo visto, outra vez, não mentimos nem superdimensionamos o caso. Hoje, ele estaria nomeado para cargo na AMR, em pleno governo Rosalba Ciarlini (PP).

Ex-prefeito de Mossoró continua zombando de tudo e de todos, cinicamente tratando povo e poderes, instituições fiscalizadoras etc. na piada.

Certo ele, que zomba daquilo que não teme nem parece lhe importunar.

“A esperteza, quando é demais, cresce muito e engole o dono.” (Tancredo Neves).

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Câmara termina legislatura barrando projetos polêmicos

Com a conclusão da análise do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) e nova Lei Orgânica Municipal (LOM) – veja postagem mais abaixo, nesta quarta-feira (21), a Câmara de Mossoró encerrou as suas atividades parlamentares da 17ª Legislatura e iniciou o recesso.

Depois de várias sessões ordinárias e até reunião extraordinária, a Casa não votou dois projetos bastante polêmicos e prioritários para o prefeito Francisco José Júnior (PSD). A constante obstrução oposicionista, evitando quorum, prevaleceu.

Ficaram sem passar por votação de Lei Complementar que criaria a Agência Mossoroense de Regulação de Serviços Públicos (AMR) e ainda a permuta de um terreno em favor da Faculdade de Enfermagem Nova Esperança Ltda. (FACENE).

Duas derrotas às pretensões do prefeito.

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Criação de Agência de Regulação esconde “disputa por cargos”

Do Blog Tio Colorau

Ontem, já vi nas redes sociais alguém ligado à prefeita eleita Rosalba Cierlini (PP) escrevendo que a criação da Agência Mossoroense de Regulação dos Serviços Públicos (AMR) é interessante para Mossoró, mas que as pessoas que a integrarão deveriam ser indicadas pela futura gestora.

Faz tempo que venho cantando esta bola.

A disputa é por cargos.

Também ontem, vi um jornalista ligado ao grupo da vereadora eleita Sandra Rosado (PSB) dizendo que a ideia da criação da agência era ridícula.

Quero ver o que este jornalista dirá a partir do dia 01º de janeiro, quando este mesmo grupo estiver defendendo a criação da autarquia.

Nota do Blog Carlos Santos – Vamos aguardar os acontecimentos, meu caro Colorau.

Você tem considerável chance de estar certo.

No Faroeste mossoroense, quase nada pode ser levado ao pé da letra.

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Câmara terá sessão sem projetos de Francisco José Jr.

A Câmara Municipal de Mossoró vai realizar sessão extraordinária às 11h30 de amanhã (quarta-feira, 21).

A sessão de hoje foi outra vez obstruída por oposicionista, que não deram quorum. Impuseram nova derrota ao governismo.

Amanhã, a pauta define votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) e projeto de reforma da Lei Orgânica do Município (LOM), ambos em segunda apreciação.

Apesar da resistência do presidente Jório Nogueira (PSD) e escassos governistas! valeu a decisão da maioria.

Assim, não entrararão na pauta a criação da Agência Mossoroense de Regulação de Serviços (AMR) e a permuta de terreno para favorecer. Facene, faculdade paraibana. As duas eram prioridades para o prefeito Francisco José Júnior (PSD).

Decidiram pela convocação e por essa pauta, esses vereadores: Genivan Vale (PDT), Izabel Montenegro (PMDB), Alex do Frango (PMB), Flávio Tacito (PPL), Ricardo de Dodoca (PROS), Soldado Jadson (SD), Nacízio Silva (PR), Genilson Alves (PMN), Francisco Carlos (PP), Celso Lanches (PTN), Tomaz Neto (PDT) e Manoel Bezerra (PRTB).

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Prefeito tem sessão decisiva hoje em Câmara Municipal

A Câmara Municipal de Mossoró volta a se reunir hoje às 9h, seu horário regimental.

Uma série de matérias está em pauta, mas há várias sessões não há votação, por impasse entre as bancadas da oposição e do prefeito Francisco José Júnior (PSD). Oposicionistas fazem seguidas obstruções, saindo de plenário na hora de votações.

O governismo montou força-tarefa repleta para atropelar oposição (veja AQUI). Sessão de hoje mostrará sua força, ou não.

Em pauta, por exemplo, o Projeto de Lei Complementar que cria a Agência Mossoroense de Regulação de Serviços (AMR) e a permuta de terreno para a Faculdade de Enfermagem Nova Esperança Ltda (FACENE).

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Governo joga tudo para aprovar dois projetos na reta final

Prioridade no que resta do Governo Francisco José Júnior (PSD) não é atualizar salários, garantir pleno funcionamento do Samu, UPA´s e Unidades Básicas de Saúde ou manter cidade limpa.

Força-tarefa foi montada para aprovar à próxima semana o Projeto de Lei Complementar que cria a Agência Mossoroense de Regulação de Serviços (AMR) e a permuta de terreno para a Faculdade de Enfermagem Nova Esperança Ltda (FACENE).

Governo aposta todas as suas fichas.

Há semanas que as matérias não avançam na Câmara Municipal, sofrendo obstruções oposicionistas, mas aos poucos alguns votos podem migrar para endosso de ambas.

Agora, vai.

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Emprego e fé

Vereadores não reeleitos, em Mossoró, acreditam que serão premiados com indicação de empregos em criação de Agência Mossoroense de Regulação de Serviços Públicos (AMR) – conheça projeto AQUI e AQUI).

Tenham fé!

Esvaziamento paralisou mais uma vez sessão do Legislativo de Mossoró (Foto: Blog do Tio Colorau)

Sessão de hoje na Casa (como Blog já afirmara AQUI) ferve e terá consequências à próxima gestão.

Bancada do prefeito Francisco José Júnior (PSD) quer aprovação da matéria; oposição tenta obstruir seu andamento.

P.S – (11h52) – Oposicionistas bateram em retirada do plenário, tornando inviável a sequência da sessão. Mais uma vez, que se diga. Semana passada a estratégia tinha sido desencadeada.

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Câmara terá sessão de enorme importância nessa quarta

Amanhã, quarta-feira (14), às 9h, a Câmara Municipal de Mossoró terá uma de suas mais importantes sessões na atual Legislatura, que chega ao final.

Na pauta, importantes matérias, que terão reflexos na próxima gestão municipal (Rosalba Ciarlini-PP) e na vida dos cidadãos mossoroenses.

As maiores polêmicas continuam reservadas para projetos de permuta de terreno para a Faculdade Facene (iniciativa do Executivo) e criação da Agência Mossoroense de Regulação dos Serviços Públicos (AMR), também do Executivo.

Ainda na pauta, a aprovação do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), em segunda votação e reforma na Lei Orgânica Municipal (LOM), também em segunda votação, devem entrar em pauta.

A sessão não tem hora para terminar.

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Permuta e Agência de Regulação seguem sem aprovação

A Câmara Municipal de Mossoró realizou sessão extraordinária hoje pela manhã. Mas nenhuma matéria polêmica foi à pauta.

A princípio, será na próxima quarta-feira (14), às 9h, que a Lei Orçamentária Anual (LOA), em segunda votação; reforma na Lei Orgânica Municipal (LOM), também em segunda votação, devem entrar em pauta.

Mas as maiores polêmicas continuam reservadas para projetos de permuta de terreno para a Faculdade Facene (iniciativa do Executivo) e criação da Agência Mossoroense de Regulação dos Serviços Públicos (AMR), também do Executivo.

Nos bastidores, há forte pressão para que projetos continuem sendo barrados. Devem virar o ano para serem tratados na próxima legislatura e novo governo, gestão Rosalba Ciarlini (PP).

Depois traremos bastidores do caso. Aguarde.

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Câmara não consegue deliberar e define sessão extraordiária

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Mossoró convocou sessão extraordinária para amanhã – quinta-feira (8), haja vista falta de consenso para votação de matérias em plenário nesta quarta-feira (7).

O presidente da Câmara, Jório Nogueira (PSD), fez essa convocação após entendimento com lideranças de bancadas e vereadores presentes hoje à Câmara, que não deliberou nada por falta de quorum.

Há dezenas de matérias na fila à apreciação, antes do fim do período e da própria legislatura. Na pauta, a Lei Orçamentária Anual (LOA 2017); segunda e última votação da alteração na Lei Orgânica do Município (LOM), Lei Complementar criando Agência Mossoroense de Regulação dos Serviços Públicos (AMR) e permuta de terreno para instalação de uma faculdade privada.

A reunião ordinária desta quarta-feira obteve quórum suficiente (sete vereadores presentes ao plenário) para a abertura e realização do pequeno e grande expedientes – destinados aos pronunciamentos dos vereadores, na tribuna.

Na  sessão de ontem (veja AQUI) houve cerrado bate-boca e quase nada avançou na apreciação de matérias.

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‘Obstrução’ freia pressão de governismo para aprovar projetos

Como a Câmara Municipal de Mossoró, ao contrário do Congresso Nacional, não possui o mecanismo formal da “obstrução”, a sessão de hoje teve que ser esvaziada para evitar quórum. Assim, a oposição não permitiu o andamento de dois polêmicos projetos.

A doação do terreno à Faculdade de Enfermagem Nova Esperança Ltda (FACENE) e a criação da Agência Mossoroense de Regulação dos Serviços Públicos (AMR) são obsessivamente empurradas à aprovação – a toque de caixa, pelo governo do prefeito Francisco José Júnior (PSD).

A ‘obstrução’ foi feita pela bancada oposicionista, como último artifício para barrar o intento do governismo.

Número majoritário

Nos bastidores, a informação é de que a oposição trabalha fechamento de número majoritário, para frear os dois projetos, que não estão sendo precedidos de pleno debate à sua aprovação.

O primeiro não consegue se justificar, principalmente porque a Facene já tem terreno para construção de sua sede, criando expectativa de doação sem justificativa que convença boa parte dos vereadores.

Quanto à AMR, ela nasce através de um projeto de Lei Complementar, em momento delicado das contas municipais, com um texto recheado de ‘pegadinhas’.

Leia também: Câmara pode aprovar mais gastos para Prefeitura (AQUI).

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Câmara pode aprovar mais gastos para Prefeitura

Câmara Municipal de Mossoró vai mesmo aprovar criação da Agência Mossoroense de Regulação dos Serviços Públicos (AMR), com quase R$ 100 mil de custo/mês e dezenas de cargos?

Num momento em que o próprio prefeito Francisco José Júnior (PSD) fala em crise, se queixa de queda brutal de receita do erário, ele apresenta esse projeto que pode ser endossado principalmente por vereadores que não se reelegeram.

Meu Deus!

Saiba mais: Prefeito envia projeto à Câmara Municipal AQUI;

Saiba mais: “Isca” para vereadores pode facilitar aprovação de Agência de Regulação AQUI;

Saiba mais: Agência de “Francisco” guarda armadilhas para gestão Rosalba AQUI.

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Violência sem fim num tempo de “cada um por si…”

Por Carlos Duarte

Até o momento (11h18 de domingo, 27 de novembro de 2016), neste ano de 2016, Mossoró contabilizou 207 homicídios. Já é recorde e o ano ainda nem terminou. Os arrastões em bairros da cidade, assaltos, roubos e a constante afronta da bandidagem, deixam a população com a sensação de impotência e aflição.

A qualquer momento, o cidadão poderá ser vítima inocente da bandidagem. E não adianta mudar de lugar ou cidade, no Brasil.

Vivemos, inquestionavelmente, uma degradação da violência instalada no país, o que nos leva a constatar que a democracia brasileira não funciona como requerem os seus princípios elementares. É preciso rever urgentemente o atual modelo instalado, embora devamos defender o Estado Democrático de Direito.

Há muito tempo, os governantes não conseguem garantir os preceitos constitucionais à saúde, educação e segurança.

A corrupção, em escala crescente, já se instalou no inconsciente popular, tornando a violência uma anomia social de difícil reversão. Virou rotina e a sociedade já está, impositivamente, se acostumando com a sua convivência no cotidiano.

Na última semana, o governador Robinson Faria (PSD), mais uma vez, escalou em Mossoró e, sorrateiramente, participou de um evento num projeto agrícola privado, na divisa com o Ceará. Enquanto a violência faz suas vítimas e sangra Mossoró, o governador não dá sequer um aceno para afagar as aflições dos mossoroenses.

Aliás, a maior providência preventiva recente, que se teve notícias, no campo da segurança pública do RN, foi a blindagem do carro oficial do governador.

A falta de vontade política em resolver as questões que afligem a sociedade, a inapetência de gestão e a corrupção sistêmica e estrutural não são exclusividades do estado do RN. Todos os indicadores (econômicos, sociais, segurança, educação, competitividade…) do Brasil indicam um cenário nada promissor, que é exatamente o reflexo e consequência da corrupção, ora instalada em todos os níveis de governos.

Apesar da operação Lava Jato, o governante corrupto não se intimida e continua agindo descaradamente, sem medo, com toda ousadia que lhe é peculiar.

O que se pode esperar de um país, com tantos problemas, quando um ministro de Estado toma como prioridade a solução de interesses particulares, inclusive com pressão ao colega de outra pasta? E o que é pior: com a participação efetiva do próprio presidente da República.

COMO acreditar num Congresso Nacional que trama, corporativamente e na calada da noite, a aprovação de um projeto de lei que propõe a anistia de Caixa 2 e outras irregularidades?

“Vossas Excelências”, com raríssimas exceções, são de fato os mentores, operadores e gestores do crime no Brasil. Piores do que o bandido armado do narcotráfico. A situação é ainda mais estarrecedora quando se constata que a maior crise ética e moral, que ora vivenciamos, tem origem nos altos escalões dos Três Poderes, com ramificação integrada em todos os outros níveis.

Em recente entrevista, o famoso Fernandinho Beira-Mar disse: “É melhor ser bandido na política do que ser líder de facção do narcotráfico”. Achou a concorrência desleal. O comparativo revela que, no submundo do crime, os bandidos de “colarinho branco” estão em vantagem competitiva.

Imagine o risco a que está submetida a sociedade brasileira, vitima de tanta bandidagem.

De acordo com o renomado especialista internacional em segurança, coronel Fernando Montenegro, se tivéssemos nos poderes, hoje, todos os governantes sérios e comprometidos com a lisura e a vontade política em resolver os problemas da segurança pública, no Brasil, com ações planejadas, integradas e continuadas, precisaríamos de cerca de, pelo menos, 10 anos para que se produzissem resultados positivos à sociedade.

No momento, isso é uma utopia. Talvez, essa atual geração não veja isso acontecer.

O Mapa da Violência aponta que, no ano passado (2015), foram registrados, no Brasil, 59 mil homicídios, sem considerar os desaparecimentos e ocultações. Estima-se que poderá ter ultrapassado os 70 mil mortos por vítima de violência, naquele ano.

Isso significa mais do que os 50 mil americanos que morreram, em 14 anos, na guerra do Vietnã. Nos últimos dez anos, três vezes mais que toda a guerra do Iraque. Em dois dias, mata-se mais do que morreu, dos dois lados, da ditadura militar no Brasil (1964-1985).

As Polícias Militares – que até 1988 eram comandadas por coronéis do exercito, indicados pelo Ministro do Exército – tinham uma independência nas conduções de suas ações. Atualmente, são, em sua maioria, subservientes dos governadores – que predominantemente são gestores de péssimas qualidades.

A solução do problema não pode ser pontual ou paliativa, como conduzem atualmente os gestores, mas, sim, sistêmica e estruturante – com o envolvimento de todos os atores e instituições que compõem a Segurança Nacional.

Enquanto, isso, no “País de Mossoró”, no RN e no Brasil, o cidadão continua entregue à própria sorte. É cada um por si e Deus para tomar conta de todos. Está difícil até para ele.

Que Deus nos proteja!

SECOS E MOLHADOS

Será? – O governador Robinson Faria promete, nos bastidores, que, nas primeiras semanas de dezembro, irá instalar um governo de três dias, em Mossoró. Na ocasião, vai anunciar projetos importantes para a cidade. Também quer abrir um escritório de governo permanente em Mossoró. Aguardemos.

Agência – O prefeito Francisco José Júnior (PSD) reuniu-se com os vereadores, na Câmara Municipal de Mossoró, para esclarecer os pontos positivos da Agência Mossoroense de Regulação dos Serviços Públicos (AMR). Disse que a AMR não comprometerá o orçamento do município, não criará novas despesas e que não irá inviabilizar a futura gestão. Ao contrário, vai beneficiar a população. Os edis acreditaram.

Dívida – Se a dívida pública brasileira fosse igualmente repartida, entre todos os brasileiros, cada um ficaria com U$ 5,7 mil. Muito acima da média de vários países emergentes. Atualmente, o Brasil deve mais de 70% do PIB.

Pelo ralo – O quantitativo do dinheiro roubado pelas facções da corrupção e do crime organizado do Brasil supera o PIB de muitos países no mundo. Agregando os desperdícios por ineficiência de gestão, de acordo com o Movimento Brasil Eficiente, o dinheiro que escorre pelo ralo é superior a R$ 1 trilhão, por ano. Maior que o PIB da Argentina, por exemplo.

* Veja a coluna anterior clicando AQUI.

Carlos Duarte é economista, consultor Ambiental e de Negócios, além de ex-editor e diretor do jornal Página Certa

Agência de “Francisco” guarda armadilhas para futura gestão

A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Rio Grande do Norte (ARSEP), autarquia criada em 1999 no Governo Garibaldi Alves Filho (PMDB), é uma espécie de base de justificativa para criação no âmbito da Prefeitura Municipal de Mossoró da Agência Mossoroense de Regulação dos Serviços Públicos (AMR). Apesar de propósitos parecidos, as duas tem consideráveis diferenças.

Prefeito pode "voltar" à Prefeitura via Agência (Foto: Arquivo)

O Projeto de Lei Complementar nº 126/2016 encaminhado pelo prefeito Francisco José Júnior (PSD), o “Francisco”, ao Legislativo, na última terça-feira (22), só foi publicizado à maioria dos vereadores e à opinião pública, por iniciativa do vereador Lahyrinho Rosado (PSB). Ele ‘descobriu-o’ nos escaninhos da burocracia da Câmara Municipal, divulgando seu conteúdo no dia passado (veja AQUI).

A AMR guarda como principal peculiaridade, o fato de ser apresentada através de projeto de lei ao “apagar das luzes” da conturbada e insolvente gestão do prefeito Francisco José Júnior (PSD). Ao mesmo tempo em que ele propaga com fervor apostolar que age há muitos meses para reduzir custo do erário, propõe-se a fabricar uma autarquia para gerar grande despesas sem uma justificativa sólida para isso. Custo mensal, inicial, de quase R$ 100 mil só com pessoal nomeado.

Intocável

O agravante é que em vários de seus dispositivos, o projeto faz da AMR uma “unidade autônoma” dentro do próprio sistema público municipal, que deixará a prefeita eleita Rosalba Ciarlini (PP) sem forçar à sua gestão, quase uma estranha à instituição.

O presidente da AMR, a ser escolhido pelo prefeito atual, passa a ser uma pessoa quase intocável. Veja o que diz o projeto: “O mandato do Presidente somente será abreviado nos casos de renúncia, condenação criminal, condenação por improbidade administrativa transitada em julgado ou decisão definitiva em processo disciplinar.” (Art 29, § 7º).

“O Presidente da AMR decidirá quanto a “contratação, nomeação, exoneração e aplicação de sanções disciplinares a seus servidores”. (Art 8º, XXVIII).

Em relação à Arsep, essa autarquia estadual é presidida desde o final de 2014 pela engenheira Kátia Pinto, ligada politicamente à então governadora Rosalba Ciarlini, que a nomeou no dia 26 de dezembro daquele ano, após negociar com o seu sucessor e governador eleito Robinson Faria (PSD), apoio para que o nome dela fosse acatado pela Assembleia Legislativa.

“Ex-prefeito” pode ser nomeado

No caso da AMR, não. Não há necessidade de aprovação da Câmara Municipal. Tudo estará nas mãos do prefeito Francisco José Júnior, que poderá nomear alguém de sua confiança e que, no próximo ano, terá autonomia até para aboletar o próprio “ex-prefeito” num cargo na diretoria. Essa acrobacia legal é possível de ocorrer, segundo o projeto de lei facilita implicitamente.

Kátia: nomeação negociada com Robinson (Foto: Arsep)

A Agência Reguladora do Estado funciona como uma autarquia especial, com fiscalização e regulação da Companhia Potiguar de Gás – POTIGÁS, no que se refere a definição das tarifas, fiscalização do parque gerador do Estado, no que se refere aos parques eólicos e usinas termoelétricas, além de contar com uma ouvidoria para os consumidores de energia elétrica do Estado. Ela nasceu no boom das privatizações, como necessidade fiscalizadora do próprio Estado àquele momento de enxugamento da máquina estatal.

Em relação à AMR, sua seara vai da área de atuação/fiscalização vai do saneamento e abastecimento de àgua à parte de limpeza urbana, chegando a ponto de “analisar e autorizar os reajustes e, quando for o caso, as revisões das tarifas, taxas, contraprestações pecuniárias (…)”.

Tem mais: o prefeito fica autorizado “a abrir um crédito especial de R$ 90 mil”, para fazer face “aos encargos financeiros à instalação da Agência e custear suas atividades iniciais”. O contribuinte paga a conta e a próxima gestão começará com mais um embaraço – ou armadilha – para enfrentar.

Veja também: “Isca” pode facilitar aprovação de Agência de Regulação (AQUI).

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“Isca” pode facilitar aprovação de Agência de Regulação

O projeto encaminhado pelo prefeito mossoroense Francisco José Júnior (PSD) à Câmara Municipal, dispondo sobre a criação da Agência Mossoroense de Regulação dos Serviços Públicos (AMR) – Veja AQUI, encanta muitos vereadores.

A autarquia – Projeto de Lei Complementar nº 126/2016 – vai gerar 21 cargos comissionados, mais 11 em comissão e custo de quase R$ 100  mil/mês apenas com essas vagas sem concurso e que podem  ser nomeados pelo governante.

A matéria tem como “isca” à sua aprovação no Legislativo, o sinalizador do Executivo que os próprios vereadores endossantes do projeto vão ter indicados seus nomeados.

Como a maioria dos ‘governistas’ não se reelegeu, a ideia chega a ser bastante estimulante.

Ô!

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