O Ministério Público do Rio Grande do Norte, através da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Natal, tinha oferecido denúncia contra 17 pessoas envolvidas na chamada “Operação Assepsia”, que envolve uma série de pessoas relacionadas com negócios ilícitos no âmbito da Prefeitura do Natal. O fato ocorreu em julho.
Agora, a boa nova: o juiz da 7ª Vara Criminal da Comarca de Natal, José Armando Ponte Dias Júnior, acatou, integralmente, a denúncia feita pelo Ministério Público.
A Operação Assepsia envolve até a Associação Marca para Promoção de Serviços, que administra o Hospital da Mulher de Mossoró (da estrutura pública estadual).
Veja a relação dos denunciados, que passam a ser réus:
1.DANIEL GOMES DA SILVA
2. TUFI SOARES MERES
3. ROSIMAR GOMES BRAVO E OLIVEIRA
4. VICENTE SEMI ASSAN SALEK
5. ALEXANDRE MAGNO ALVES DE SOUZA
6. THIAGO BARBOSA TRINDADE
7. BRUNO MACEDO DANTAS
8. CARLOS FERNANDO PIMENTEL BACELAR VIANA
9. ANNIE AZEVEDO DA CUNHA LIMA
10. THOBIAS BRUNO TAVARES GURGEL
11. EUGÊNIO PEREIRA LIMA FILHO
12. MYRIAN ELIHIMAS LIMA
13. ANDRÉ VINICIUS GUIMARAES DE CARVALHO
14. RAFAEL AMOREIRA DA PAIXÃO
15. RICARDO JOSÉ DE OLIVEIRA E SILVA
16. SAULO PEREIRA FERNANDES
17. DANIEL ALEXANDRE MARINHO CABRAL.
A prefeita Micarla de Sousa (PV) também poderá se complicar, mas respondendo a acusações em foro privilegiado.
Veja mais detalhes sobre a Operação Assepsia AQUI.
A Justiça Estadual recebeu as denúncias contra cinco réus da Operação Assepsia oferecidas pelo Ministério Público. A decisão foi dada no último dia 13 de julho pelo juiz da 7ª Vara Criminal de Natal, José Armando Ponte Dias Júnior.
O magistrado determinou ainda o segredo de justiça do processo. Em virtude disso, não pode ser divulgado o nome dos denunciados.
O processo está sob a responsabilidade do juiz da 8ª Vara Criminal de Natal, Ivanaldo Bezerra, durante o período de férias de José Armando Ponte Dias Júnior.
Nomes
O jornal Tribuna do Norte, hoje, apresenta o nome de cada um dos acusados, não obstante a informação acima, postada em site do próprio Tribunal de Justiça do RN (TJRN).
“As denúncias foram enviadas no último dia 11. No processo de número 01255525-40.2012.8. 20.0001 são acusados Alexandre Magno Alves de Souza, Rosimar Gomes Bravo e Oliveira e Antonio Carlos de Oliveira Júnior. Já no processo 0125526-25.2012.8. 20.0001, além de Rosimar Gomes Bravo e Oliveira, são acusados Thiago Barbosa Trindade e Tufi Soares Meres”, diz o periódico.
E sequencia: “Segundo informações dos processos, as acusação giram em torno do crime de “corrupção passiva”. Uma decisão da 7a. Vara Criminal foi registrada na última sexta-feira, mas não há informações no sistema da Justiça sobre o seu conteúdo. Nas ações propostas, o ex-secretário Antonio Luna não está incluído. A partir de agora, os cinco personagens denunciados pelo Ministério Público Estadual deixam de ser suspeitos para se tornarem acusados.”
A Operação Assepsia desbaratou quadrilha que atuava na Saúde Pública da Prefeitura do Natal com respingos no Governo do Estado, em especial a gestão, contratação de pessoal e instalação do Hospital Materno-Infantil Maria Correia (Hospital da Mulher), em Mossoró.
O Ministério Público, por meio das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público disponibiliza dez trechos das interceptações telefônicas realizadas com a autorização judicial durante as investigações que culminaram na Operação Assepsia.
Nos trechos divulgados há conversas entre o Secretário Municipal de Planejamento, Antônio Luna e o ex-Procurador Geral do Município, Bruno Macedo; bem como acerto de pagamento ao Procurador do Município Alexandre Magno Alves de Souza.
A divulgação das interceptações foram autorizadas pela justiça e reforçam a existência do esquema fraudulento.
Veja abaixo:
1) ANTONIO CARLOS SORES LUNA (Secretário Municipal de Planejamento e Finanças) e BRUNO MACEDO DANTAS(Ex-Procurador Geral do Município de Natal). Nesta ligação eles tratam sobre a manutenção da administração das UPA’s pelo município, sendo contrários ao pleito efetuado pelo Estado, capitaneado por ALEXANDRE MAGNO ALVES DE SOUZA, para que este passasse a administrar estas unidades de saúde.
2) ROSIMAR GOMES BRAVO E OLIVEIRA (ROSE BRAVO da ASSOCIAÇÃO MARCA) e ANTONIO CARLOS OLIVEIRA JR (MANINHO da ASSOCIAÇÃO MARCA). Neste diálogo eles tratam do pagamento de vantagem para o procurador municipal ALEXANDRE MAGNO ALVES DE SOUZA.
3) ROSIMAR GOMES BRAVO E OLIVEIRA (ROSE BRAVO da ASSOCIAÇÃO MARCA) e ANTONIO CARLOS OLIVEIRA JR (MANINHO da ASSOCIAÇÃO MARCA). Neste diálogo eles tratam do pagamento de vantagem para o procurador municipal ALEXANDRE MAGNO ALVES DE SOUZA e sobre a utilização do cartão de GUSTAVO DE CARVALHO MERES, filho de TUFI SOARES MERES pelo servidor público municipal.
4) ROSIMAR GOMES BRAVO E OLIVEIRA (ROSE BRAVO) fala com PREGO (amigo da família). Nesta ligação ROSE BRAVO confirma que ela e ANTONIO CARLOS OLIVEIRA JR (MANINHO) são os proprietários da ASSOCIAÇÃO MARCA e que fizeram acordo empresarial com TUFI SOARES MERES SALUTE SOCIALE), atualmente foragido e procurado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
5) RISIELY LUNKES (Ex-Superintendente da MARCA/SALUTE SOCIALE em Natal e esposa de JONEI LUNKES da JRN CONSULTORIA) e ROSIMAR GOMES BRAVO E OLIVEIRA (ROSE BRAVO da ASSOCIAÇÃO MARCA). Nesta ligação RISELY comenta como foi o seu depoimento na Promotoria do Patrimônio Público, bem diferente do que ALEXANDRE MAGNO tinha falado e que não tinha revelado nenhuma nome que pudesse comprometer. Neste depoimento, ela não menciona o nome de TUFI SOARES MERES.
6) RISIELY LUNKES (Ex-Superintendente da MARCA/SALUTE SOCIALE em Natal e esposa de JONEI LUNKES da JRN CONSULTORIA) e CRISTIANE (funcionária da SMS). Nesta ligação é agendada uma reunião da atual Secretaria Municipal de Saúde com TUFI SOARES MERES, pessoa formalmente estranha ao negócio jurídico celebrado pela SMS com a MARCA e que na verdade é o sócio oculto da MARCA / SALUTESOCIALE, atualmente foragido e procurado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
7) RISIELY LUNKES (Ex-Superintendente da MARCA/SALUTE SOCIALE em Natal e esposa de JONEI LUNKES da JRN CONSULTORIA) e GICELI (Superintendente provisória da MARCA/SALUTE SOCIALE em Natal). Nesta ligação é mencionado a discussão para a renovação do contrato de gestão da ASSOCIAÇÃO MARCA / SALUTE SOCIALE com o Município de Natal, inclusive com a vinda de TUFI SOARES MERES, pessoa formalmente estranha ao negócio jurídico celebrado pela SMS com a MARCA e que na verdade é o sócio oculto da MARCA / SALUTESOCIALE, atualmente foragido e procurado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, para discutir os termos do novo contrato.
8) ROSIMAR GOMES BRAVO E OLIVEIRA (ROSE BRAVO da ASSOCIAÇÃO MARCA) e LEKA (Funcionária da ASSOCIAÇÃO MARCA/SALUTE SOCIALE). Neste diálogo ROSE BRAVO confirma que é o braço direito de TUFI SOARES MERES e que o grupo tem ligações com DANIEL GOMES DA SILVA da TOESA, empresário que fraudou o contrato do ITCI com o Município de Natal.
9) MYRIAN ELIHIMAS LIMA (representante legal do ITCI) e ANDRÉ VINICIUS
GUIMARAES DE CARVALHO (advogado do ITCI). Nesta ligação MYRIAN e ANDRÉ conversa sobre o modo como foi fraudado o contrato do ITCI por DANIEL GOMES DA SILVA da TOESA com pleno conhecimento do procurador municipal ALEXANDRE MAGNO ALVES DE SOUZA, inclusive mencionando o nome de EUGÊNIO PEREIRA LIMA FILHO (sócio oculto do ITCI).
10) BRUNO ALVES DE SOUZA (primo de ALEXANDRE MAGNO, contratado pelo ITCI) e FRANCISCO ARNALDO ALVES DE SOUZA (tio de ALEXANDRE MAGNO, contratado pelo ITCI). Neste ligação ARNALDO mencionado que falou com EUGÊNIO PEREIRA LIMA FILHO (sócio oculto do ITCI) e que este colocou serviços que não foram realizados na prestação de contas entregue pelo ITCI à SMS, inclusive afirmando que o contrato de emergência era “só para pegar dinheiro”.
Matéria da Tribuna do Norte, com aditivos do próprio Blog
Hospital foi montado para dar resposta 'rápida'
Uma das empresas investigadas pelo Ministério Público Estadual na “Operação Assepsia”, por fraudes na Secretaria Municipal de Saúde de Natal (SMS), tem contrato com a Associação Marca – gestora do Hospital Materno-Infantil Maria Correia (Hospital da Mulher), em Mossoró. É a Salute Sociale.
Essa empresa – de propriedade de três pessoas presas na última quarta-feira (27) – no Rio de Janeiro, Tufi Meres, Rose Bravo e Antonio Carlos de Oliveira Júnior, o “Maninho”, é fornecedora de mão de obra ao Hospital da Mulher. Agora, segure-se na cadeira para essas informações a seguir.
A Salute Sociale empalmou, somente em abril, R$ 1,9 milhão para cobrir pagamento de folha que teria 270 funcionários. Uma multidão em relação à sua estrutura compacta e dirigida. São quase R$ 2 milhões só nessa rubrica de custo/mês.
A Marca foi contratada pelo Governo do Estado sem qualquer licitação, sob a argumento de urgência de instalação do serviço materno-infantil. Já a Salute Sociale tem um subcontrato com a Marca. É o mesmo procedimento utilizado na Secretaria Municipal de Saúde de Natal, onde a Marca fixou bem antes suas garras.
A informação dos repasses e do subcontrato da Salute com a Marca estão presentes na prestação de contas da Organização Social no mês de abril, a qual o jornal Tribuna do Norte teve acesso. O documento, enviado pela diretora geral da Marca, Elisa Andrade de Araújo, à Maria Burlamaqui, que é a gestora do Fundo Estadual de Saúde, no último dia 11 de junho, traz todos os gastos dos primeiros meses da parceria
A prestação de contas inclui também uma série de despesas contraídas antes da assinatura do contrato com a Secretaria Estadual de Saúde. Lá estão descritas todas as empresas subcontratadas pela Marca para prestar serviços ao Hospital da Mulher, entre elas a Salute Sociale.
Irmãs xipófagas
Na prestação de contas, há a lista de funcionários contratados pela Salute para prestação de serviços ao Hospital da Mulher através da Marca. São 270 funcionários, segundo a lista enviada pela Marca, entre profissionais de nível superior e médio. São psicólogos, farmacêuticos, fisioterapeutas, técnicos em enfermagem, vigias, entre outros.
Os funcionários, ainda de acordo com os documentos aos quais o Tribuna do Norte teve acesso, foram admitidos somente após a assinatura do contrato entre a Marca e o Governo do Estado. Resta saber se eles todos existem, na totalidade, e prestam serviços ao Hospital da Mulher.
A ligação entre a Marca e a Salute ganhou várias páginas na petição do Ministério Público, quando foi solicitado um conjunto de providências à Justiça, para se desencadear a Operação Assepsia.
A Marca e a Salute são nitidamente irmãs xipófagas. Nasceram ligadas uma a outra. Parecem produto do mesmo útero, ou seja, esquema. Os promotores chegam a afirmar que a proximidade é tamanha que parecem uma só entidade. As duas dividem inclusive a mesma sala como sede, de acordo com o texto do Ministério Público Estadual.
Os “cabeças” de ambas, tanto da Marca quanto da Salute, são Tufi Meres, Rose Bravo e Antonio Carlos de Oliveira Júnior, considerados os principais nomes das supostas fraudes, junto do procurador Alexandre Magno Alves.
“Na prática, a Marca representa um grupo de empresas que acompanham cada gestão da referida OS. Na verdade, trata-se de um grupo criminoso, que através da Marca e da entidade Salute Sociale e de outras empresas satélites, desviam dinheiro público, mediante a inserção de despesas fictícias nas prestações de contas. Quando o poder público contrata uma, as outras vêm junto no pacote contratado”, relatam os promotores.
FRACASSO – A auditoria que o Governo do Estado resolveu instituir ontem, para levantar as atividades da Marca, deve se deparar com números, arranjos e gambiarras que vão atestar seu próprio fracasso: o fracasso da escolha de um atalho para vender a terceirização como a panaceia. Está claro que não é um remédio para todos os males da Saúde Pública do RN. A escolha mostrou-se equivocada e precipitada, propícia à delinquência com o dinheiro do contribuinte. A terceirização não é por si só de essência criminosa, mas a pressa em vender uma ação de governo à sociedade, passando por cima da lei logo na dispensa de licitação, só podia gerar isso.
Os procedimentos suspeitos na Secretaria Municipal de Saúde e a forma como a Salute passou a prestar serviço ao Hospital da Mulher são iguais. Como se sabe, para o MPE, as organizações sociais investigadas são apenas “fachada” para a contratação de empresas ligadas aos próprios diretores dessas O.S.s de forma mais “flexível”.
Alexandre: 'qualificado'
“A contratação da Marca por parte da SMS não se restringiu apenas a esta OS, mas englobava um pacote de outras empresas do esquema ilícito (SALUTE SOCIALE, MEDSMART, HEALTH SOLUTIONS LTDA e outras empresas), que foram contratadas para prestar serviços ao Poder Público Municipal através da Marca, sem ter que se submeter a um processo licitatório, através da burla à lei de licitação prevista pela contratação das OS´s”, argumenta a petição.
Outra semelhança, dessa vez fartamente descrita na petição do MPE, é a parceria do procurador municipal Alexandre Magno, que foi cedido do Município para o Estado e atuou, segundo o ex-secretário de Saúde, Domício Arruda, como consultor, “em vários contratos”, incluindo o da Marca.
Alexandre Magno, pelo o que é descrito, é aquele servidor público qualificado, com destreza e conhecimento amiúde dessa modalidade de contrato público, que foi útil e fundamental ao esquema na Prefeitura do Natal e estaria preparado para o mesmo fim no Governo do Estado. Não deu outra: de rombo! Na mosca. Na marca.
Veja reportagem completa da Tribuna do Norte AQUI.
Nota do Blog – O contrato do Governo do Estado com a Marca é de R$ 16,8 milhões por seis meses de atividade. Dá uma média de R$ 2,8 milhões por mês.
Importante lembrar que só com a folha de 270 funcionários, a subcontratada Salute Sociale recebeu R$ 1,9 milhão num mês. Num rateio, a média de remuneração ficaria em torno de R$ 7,037,00/mês por funcionário.
Segundo uma fonte profundamente conhecedora da administração hospitalar, esse montante de R$ 16,8 milhões daria para manter mais de 150 leitos de UTI por cerca de um ano.
Outro médico comenta: “com 15 milhões de reais seria possível reformar e abrir 15 leitos de UTI pediátrica e mais 15 UTI adulto no Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM).”
O Governo do Estado resolveu devolver às pressas, ainda ontem, o procurador ‘procurado’ pela polícia, Alexandre Magno de Souza Alves, à Prefeitura do Natal. Estava lotado na efervescente Secretaria Estadual da Saúde Pública (SESAP).
Originalmente, ele é dos quadros da municipalidade natalense.
Alexandre tem prisão preventiva decretada pela Justiça, na esteira da “Operação Assepsia”, desencadeada ontem pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte, com alcance também no Rio de Janeiro-RJ.
O Estado livra-se de Magno, mas não do problema que ele arranjou pro governo: a contratação da Associação Marca, mergulhada até o pescoço nas investigações do MP, que administra o Hospital Materno-Infantil Maria Correia (Hospital da Mulher) em Mossoró. Essa instituição tem garantia de receber mais de R$ 16 milhões por seus serviços ao Estado.
Medida cosmética
Passadas mais de 24 horas de deflagração do caso, o Estado não emitiu uma simples nota oficial se posicionando sobre o episódio. Preferiu essa medida cosmética e burocrática. É como o marido traído que flagra a mulher no sofá de casa com o amante e, como medida saneadora, toma uma decisão ‘drástica’: queima o sofá.
O agravante, é que Alexandre Magno foi indicado pelo deputado federal Rogério Marinho (PSDB) para dar uma ‘força’ na verdadeira revolução que a Sesap preparava. Já tinha histórico de deslize funcional no próprio Estado.
Durante o Governo Wilma de Faria (PSB), também indicado por Rogério, o procurador já tivera problemas com denúncia do Ministério Público por supressão de documento oficial e estelionato (Veja AQUI). Teria forjado certas informações, para receber maior salário como servidor cedido ao Estado.
Nada como ter um bom padrinho e aliados sempre condescendentes com a esperteza.
Nota do Blog – A Prefeitura do Natal ainda optou por pronunciamento oficial, garantindo que colaborará com o MP nas investigações e afastando – por ordem judicial – alguns auxiliares da prefeita Micarla de Sousa (PV).
O Ministério Público tem provas, a partir de interceptações telefônicas, de que o procurador da Prefeitura do Natal, cedido à Secretaria do Estado da Saúde Pública (SESAP), Alexandre Magno Alves de Souza, agia nas entranhas do Estado – também – para viabilizar terceirizações e outros negócios fraudulentos, lesivos ao erário.
No caso da Associação Marca, responsável pela gestão do Hospital Materno-Infantil Maria Correia (Hospital da Mulher), inaugurado em março deste ano (veja postagens mais abaixo), o contrato fechado foi de R$ 16,8 milhões, sem qualquer licitação e com prazo de validade de seis meses.
Tudo resolvido como se o Estado fosse uma bodega (com todo respeito aos bodegueiros, claro).
A Associação Marca começou a desembarcar no Estado ainda em 2011, cerca de nove meses antes da inauguração do Hospital da Mulher, num flagrante procedimento viciado, nocivo ao cofre público. Ou seja, a escolhida veio primeiro do que o processo de escolha.
Alexandre Magno Alves teria agido inicialmente na Secretaria Municipal de Saúde (SMS) do Natal, em conjunto com o ex-secretário Thiago Trindade, para favorecer organizações sociais em licitações fraudulentas. Depois, Alexandre Magno foi ‘deslocado’ para trabalhar na Sesap. Por lá chegou antes mesmo de sair portaria com essa mudança sua.
A pedido de quem ele chegou à Sesap? Suas ligações perigosas aos poucos devem ser conectadas e arrumadas, revelando como nada é por acaso.
Ele teria mudado de lugar, mas não de hábito e negócios, sempre com o beneplácito de padrinhos políticos e outros interessados nesse tipo de serviço bastante rentável e de aparente resultado à população.
Importante lembrar, que a Operação Assepsia ocorre sete dias depois que a Assembleia Legislativa aprovou uma lei que autoriza a contratação de O.S (Organizações Sociais) para todo o serviço público, semelhante ao que ocorreu no município de Natal.
O império da terceirização, uma iniciativa que é vendida ao povo como panaceia, capaz de ser a solução para as deficiências do serviço público, aos poucos vai se revelando como um pântano.
Veja AQUI a petição do MP, na íntegra, com os detalhes dos elementos que levaram a Justiça a garantir a Operação Assepsia. Mas antes, tape o nariz. Leiam especialmente as páginas 181, 286 e 288.
Nota do Blog – O procurador está sendo procurado pela polícia. Entre os investigados no Rio Grande do Norte, é o único que teve prisão preventiva decretada pela Justiça.
É extremamente delicada a situação do procurador municipal da Prefeitura do Natal, Alexandre Magno Alves de Souza. A Justiça expediu mandado de busca e apreensão de documentos em seu poder, além de mandado de “prisão preventiva” (não há tempo específico para soltura).
Ele é o único com essa condição cautelar, entre aqueles alcançados inicialmente no Rio Grande do Norte pela “Operação Assepsia”. Esse trabalho do Ministério Público do RN (MPRN) investiga possíveis fraudes na contratação e pagamento a entidades terceirizadas no setor de Saúde da Prefeitura do Natal.
Mais crimes
Alexandre Magno Alves de Souza tem outro sério embaraço já em curso, como demanda na esfera criminal. O Ministério Público do RN denunciou-o por supressão de documento público e estelionato (Artigos 304, 297, parágrafo 1º, 305 do Còdigo Civil; 61, inciso II, “b” e 171 parágrafo 3º, do Código Penal).
“Narra a denúncia do parquet, que o servidor da prefeitura do Natal, Alexandre Magno Alves de Souza, ao ser cedido com ônus para o Estado, falsificou o documento emitido pelo secretário adjunto de administração à época dos fatos, José Eduardo de Almeida Moura, o qual, responsável pela emissão da declaração da prefeitura com os vencimentos do denunciado, visando obter uma vantagem ilícita, aumentou os valores ali expressos”, reproduziu o acórdão (decisão de colegiado do Tribunal de Justiça do RN-TJRN).
Condenação
O Ministério Público ofertou denúncia em desfavor de Alexandre Magno em 30 de junho de 2006, pelo suposto cometimento das condutas de supressão de documento (da Prefeitura do Natal) e estelionato (que teria prejudicado o erário do Estado). A Justiça acatou parcialmente o arrazoado e conjunto de elementos documentais apresentados pelo MP, em condenação em primeira instância (8ª Vara Criminal de Natal).
Ambas as partes ficaram insatisfeitas com a decisão e houve apelação. O processo subiu ao TJRN.
No acórdão, decidiu-se pela nulidade da sentença, por citra petita (que deixa de apreciar pedido expressamente formulado, ou que deixa de examinar questão de vital importância para a parte), determinando que outra seja proferida, desta feita em consonância com os ditames legais.
Vida que segue, ou seja, processo que continua se arrastando…
Nota do Blog – Alexandre foi o único dos implicados na “Operação Assepsia”, com mandado de prisão expedido, que não foi preso nem localizado. Pelo Twitter, ele chegou a avisar que não estava foragido.
“Quero deixar claro que não me escondo das autoridades, entretanto estou contactando um advogado para poder me apresentar.” Era pouco mais de 9h30 desta manhã.
Só para deixar consignado: Alexandre está lotado na Secretaria de Saúde do Estado, por onde passam interesses da “Marca” (veja postagem mais abaixo), institituição que administra o Hospital da Mulher de Mossoró. É politicamente afinado com o deputado federal Rogério Marinho (PSDB).
O Ministério Público do Rio Grande do Norte, por meio da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Natal e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), deflagrou na manhã desta quarta-feira, dia 27/06/2012, com o apoio da Polícia Militar do Estado, a OPERAÇÃO ASSEPSIA, que investiga a contratação de supostas organizações sociais pelo Município de Natal, com atuação na área da saúde pública.
Estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão e de prisões preventivas e temporárias, expedidos pelo Juiz de Direito da 7ª Vara Criminal de Natal. As buscas e as prisões vem sendo realizadas em Natal e no Rio de Janeiro.
Em Natal, estão sendo realizadas buscas e apreensões nas residências do ex-Secretário Municipal de Saúde, THIAGO BARBOSA TRINDADE, do Procurador do Município de Natal ALEXANDRE MAGNO ALVES DE SOUZA, do Secretário de Planejamento do Município ANTÔNIO CARLOS SOARES LUNA, do Coordenador Administrativo e Financeiro da Secretaria Municipal de Saúde FRANCISCO DE ASSIS ROCHA VIANA, do ex- Coordenador Administrativo e Financeiro da Secretaria Municipal de Saúde CARLOS FERNANDO PIMENTEL BACELAR VIANA, na filial da ASSOCIAÇÃO MARCA, na sala da Coordenadoria Administrativa e Financeira da Secretaria Municipal de Saúde, na sede da SMS, e no Gabinete do Secretário Municipal de Planejamento, na sede da SEMPLA.
Ainda em Natal, o Poder Judiciário expediu mandado de prisão preventiva em desfavor do Procurador Municipal ALEXANDRE MAGNO ALVES DE SOUZA e mandados de prisões temporárias de THIAGO BARBOSA TRINDADE, ANTÔNIO CARLOS SOARES LUNA, FRANCISCO DE ASSIS ROCHA VIANA e de CARLOS FERNANDO PIMENTEL BACELAR VIANA.
No Rio de Janeiro, a Polícia cumpre mandados de busca e apreensão nas residências de TUFI SOARES MERES, de GUSTAVO DE CARVALHO MERES, do casal ROSIMAR GOMES BRAVO E OLIVEIRA e ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA JÚNIOR, conhecido como MANINHO, e em três salas de um edifício empresarial situada na Barra da Tijuca, onde funcionam empresas ligadas a TUFI SOARES MERES.
Também no Rio de Janeiro, a Polícia busca cumprir mandados de prisão preventiva de TUFI SOARES MERES e ROSIMAR GOMES BRAVO E OLIVEIRA e de prisão temporária de ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA JÚNIOR.
Além dessas medidas, o Poder Judiciário aplicou a medida de afastamento do cargo da Secretária Municipal de Saúde, MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO LIMA NOGUEIRA, do Secretário de Planejamento do Município, ANTÔNIO CARLOS SOARES LUNA, do Coordenador Administrativo e Financeiro da Secretaria Municipal de Saúde, FRANCISCO DE ASSIS ROCHA VIANA e do assessor jurídico da SMS, THOBIAS BRUNO GURGEL TAVARES.
O Juízo da 7ª Vara Criminal ainda determinou a proibição de acesso e de frequência às dependências da Secretaria de Saúde de Natal por parte dos investigados MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO LIMA NOGUEIRA, THOBIAS BRUNO GURGEL TAVARES, ANTÔNIO CARLOS SOARES LUNA e FRANCISCO DE ASSIS ROCHA VIANA, igualmente proibindo o investigado ANTÔNIO CARLOS SOARES LUNA de ter acesso e frequência à Secretaria de Planejamento de Natal.
São investigadas as contratações do INSTITUTO PERNAMBUCANO DE ASSISTÊNCIA E SAÚDE – IPAS, entidade que primeiro administrou a UPA do bairro de Pajuçara, do INSTITUTO DE TECNOLOGIA, CAPACITAÇÃO E INTEGRAÇÃO SOCIAL -ITCI, contratado para gerir o Projeto Natal contra a Dengue, e também da ASSOCIAÇÃO MARCA PARA PROMOÇÃO DE SERVIÇOS, atualmente responsável pelos contratos de gestão da UPA Pajuçara e dos Ambulatórios Médicos Especializados – AMES mantidos pelo Município de Natal.
Segundo as investigações, as entidades contratadas pelo Município teriam sido previamente escolhidas pelo então Secretário THIAGO BARBOSA TRINDADE e pelo Procurador do Município ALEXANDRE MAGNO ALVES DE SOUZA, que teriam manipulado os processos de qualificação e de seleção das entidades para viabilizar a celebração de contratos de gestão com o Município de Natal.
A investigação também demonstrou que as entidades contratadas pelo Município inseriram despesas fictícias nas prestações de contas apresentadas à Secretaria Municipal de Saúde, como forma de desviar recursos públicos. E que essas prestações de contas jamais foram glosadas ou conferidas pelas autoridades contratantes.
Nota Oficial do Ministério Público do RN (MPRN).
Nota do Blog – Aplausos para o MPRN pela agilidade com que municia a sociedade com informações sobre seu trabalho, revelando enorme respeito e sintonia com os novos tempos.
Antes da própria nota, já despejava informação praticamente em tempo real através do seu Twitter, importante rede social que temos na atualidade.
